Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2024
- Quem indicou
- Helio Lopes · Deputado(a) federal (RJ) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202441020003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,22 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,22 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Desporto e lazer › Desporto comunitário · DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES E APOIO A PROGRAMAS, EVENTOS E PROJETOS DE ESPORTE AMADOR, EDUCACAO, LAZER E INCLUSAO SOCIAL
- Empenhado
- R$ 1,22 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,22 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.220.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Atleta da Natureza no Municipio de Nova Iguacu/RJ
Convênio 959176 com INSTITUTO SOCIAL CASULO · publicado em 30/12/2024 · R$ 420 mil
Apoio a Realizacao do Campeonato de Jiu-Jitsu: Fight For Life, em Rio de Janeiro/RJ
Convênio 959228 com FEDERACAO BRASILEIRA DE JIU JITSU - FBJJ · publicado em 31/12/2024 · R$ 300 mil
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto ''Esporte que Transforma'', no Municipio do Rio de Janeiro.
Convênio 962302 com INSTITUTO ASSISTENCIAL ATITUDE · publicado em 13/01/2025 · R$ 500 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FEDERACAO BRASILEIRA DE JIU JITSU - FBJJCNPJ 12842284000142 · PORTO ALEGRE (RS) | 04/2025 | R$ 300 mil |
| INSTITUTO ASSISTENCIAL ATITUDECNPJ 24948707000192 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 11/2025 | R$ 500 mil |
| INSTITUTO SOCIAL CASULOCNPJ 04319160000159 · BRASÍLIA (DF) | 12/2025 | R$ 420 mil |