Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2024
- Quem indicou
- Helio Lopes · Deputado(a) federal (RJ) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202441020002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 450 mil
- Liquidado
- R$ 309 mil
- Pago
- R$ 450 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Atenção básica · ESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DE UNIDADES DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS
- Empenhado
- R$ 450 mil
- Liquidado
- R$ 309 mil
- Pago
- R$ 450 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 140.370 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A.N.D CAPELLI LTDACNPJ 45874714000167 · PORTO ALEGRE (RS) | 02/2025 | R$ 20 mil |
| ACHEI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDACNPJ 08221047000197 · DIVINÓPOLIS (MG) | 05/2025 | R$ 7,6 mil |
| BS EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 04709243000154 · VARGINHA (MG) | 12/2024 | R$ 7,2 mil |
| CIRURGICA SAO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ 07626776000160 · ALMIRANTE TAMANDARÉ (PR) | 02/2025 | R$ 36,4 mil |
| HAND SHOP SUPRIMENTOS MEDICOS E TERAPEUTICOS LTDACNPJ 00267908000166 · BELO HORIZONTE (MG) | 02/2025 | R$ 12,4 mil |
| INSTRAMED INDUSTRIA MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ 90909631000110 · PORTO ALEGRE (RS) | 02/2025 | R$ 11,6 mil |
| LACHI ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ 75395665000140 · ARAPONGAS (PR) | 02/2025 | R$ 5 mil |
| MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDACNPJ 03093776000191 · ESPÍRITO SANTO DO PINHAL (SP) | 12/2024 | R$ 278 mil |
| MARCENARIA SULAR LTDACNPJ 89278519000140 · CAXIAS DO SUL (RS) | 02/2025 | R$ 1,7 mil |
| MAX MOVE COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTES LTDACNPJ 03963184000183 · VITÓRIA (ES) | 02/2025 | R$ 10,9 mil |
| MTB TECNOLOGIA LTDACNPJ 01405834000140 · CACHOEIRA DE MINAS (MG) | 12/2024 | R$ 21 mil |
| PRISMA COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 28926250000176 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2024 | R$ 2,9 mil |
| SERAPIAO COMERCIO DE UTILIDADES LTDACNPJ 48049309000100 · GARÇA (SP) | 02/2025 | R$ 3,4 mil |
| VENTISOL DA AMAZONIA INDUSTRIA DE APARELHOS ELETRICOS LTDACNPJ 17417928000179 · MANAUS (AM) | 02/2025 | R$ 31,4 mil |