Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2024
- Quem indicou
- Gustinho Ribeiro · Deputado(a) federal (SE) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202441010004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 200 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 200 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 199.966 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 2WE MOVEIS COMERCIAIS LTDACNPJ 46928110000119 · BRASÍLIA (DF) | 03/2025 | R$ 10,1 mil |
| COMPMINAS COMERCIO DE INFORMATICA LTDACNPJ 36289988000106 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2025 | R$ 3,2 mil |
| DATEN TECNOLOGIA LTDACNPJ 04602789000101 · SALVADOR (BA) | 09/2025 a 10/2025 | R$ 109 mil |
| EASYTECH SECURITY COMERCIO DE ELETRONICA LTDACNPJ 48924825000129 · BRASÍLIA (DF) | 04/2025 a 05/2025 | R$ 3,5 mil |
| FACTOR MOBILIARIOS INTELIGENTES LTDACNPJ 35111108000136 · LUÍS ANTÔNIO (SP) | 04/2025 | R$ 4,8 mil |
| J V LIMA COMERCIO LTDACNPJ 05078809000150 · ARAPIRACA (AL) | 03/2025 a 04/2025 | R$ 32,8 mil |
| L2 - COMERCIO E SOLUCOES LTDACNPJ 54043075000189 · ARARAQUARA (SP) | 03/2025 | R$ 6,5 mil |
| POSITIVO TECNOLOGIA S.A.CNPJ 81243735001977 · MANAUS (AM) | 04/2025 a 05/2025 | R$ 25,7 mil |
| TAIMAPA MOVEIS PLANEJADOS LTDACNPJ 44695686000158 · CABEDELO (PB) | 03/2025 | R$ 4,2 mil |