Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0006 de 2024
- Quem indicou
- Vanderlan Cardoso · Senador(a) (GO) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202440830006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,86 milhões
- Liquidado
- R$ 2,86 milhões
- Pago
- R$ 2,86 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 2,86 milhões
- Liquidado
- R$ 2,86 milhões
- Pago
- R$ 2,86 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DE GOIASCNPJ 01409580000138 · GOIÂNIA (GO) | 12/2024 | R$ 279 mil |
| MUNICIPIO DE APORECNPJ 02186336000116 · APORÉ (GO) | 07/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE CATALAOCNPJ 01505643000150 · CATALÃO (GO) | 07/2024 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE CHAPADAO DO CEUCNPJ 24859332000194 · CHAPADÃO DO CÉU (GO) | 07/2024 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE CORUMBA DE GOIASCNPJ 01118850000151 · CORUMBÁ DE GOIÁS (GO) | 07/2024 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE IVOLANDIACNPJ 02321891000103 · IVOLÂNDIA (GO) | 07/2024 a 12/2024 | R$ 1,29 milhão |
| MUNICIPIO DE ORIZONACNPJ 02385839000110 · ORIZONA (GO) | 07/2024 | R$ 200 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032024-073592 de MUNICIPIO DE ORIZONA (GO) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Aquisição de implementos agrícola para o município de Orizona/GO — MUNICIPIO DE ORIZONA
Plano 09032024-073593 de MUNICIPIO DE CATALAO (GO) · situação: ciente
Áreas: 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Aquisição de 02 automóveis e equipamentos de informática para atender as necessidades da Secretaria de Ciência e Tecnologia e Unidade de Proteção aos direitos do Consumidor - PROCON. — MUNICIPIO DE CATALAO
Plano 09032024-073594 de MUNICIPIO DE CORUMBA DE GOIAS (GO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Pavimentação asfáltica em TSD com aplicação em Microrrevestimento na Rua “A” (Bairro Alto Corumbá) perímetro urbano no Município de Corumbá de Goiás, com área total de execução de 7.525,00 m² — MUNICIPIO DE CORUMBA DE GOIAS
Plano 09032024-073595 de ESTADO DE GOIAS (GO) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 363-Ensino Profissional
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 279 mil
- Proporcionar condições adequadas para o funcionamento da EFG em Artes Basileu França, especialmente para estudantes de baixa renda. — SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO
Plano 09032024-073596 de MUNICIPIO DE IVOLANDIA (GO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,29 milhão
- Construção da ponte sobre o Rio Claro no Distrito Pedrolândia, município de Ivolândia/GO. — MUNICIPIO DE IVOLANDIA
Plano 09032024-073597 de MUNICIPIO DE CHAPADAO DO CEU (GO) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Aquisição de uma retroescavadeira hidráulica nova, zero hora, tração 4x4, destinada ao uso pela Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Ação Urbana de Chapadão do Céu/GO, visando o apoio nas atividades de manutenção urbana. O equipamento será utilizado em serviços como abertura e limpeza de valas, reparos em vias públicas não pavimentadas, remoção de entulhos, apoio na execução e manutenção de obras de infraestrutura urbana e em ações emergenciais de interesse do município. O bem adquirido não será destinado ao uso direto por agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, cooperativas e associações da agricultura familiar, nem por jovens e mulheres rurais, sendo voltado ao atendimento das necessidades do setor urbano do município. — MUNICIPIO DE CHAPADAO DO CEU
Plano 09032024-073598 de APORÉ (GO) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- - Construção do Berçário no Cmei - Construção de Quadra de Areia - Reforma do Hospital - Reforma do Auditório — MUNICIPIO DE APORE
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.