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Link: /emendas/202440820004

Emenda nº 0004 de 2024

Quem indicou
Leila Barros · Senador(a) (DF) · PDT

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202440820004
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 2,5 milhões
Liquidado
R$ 2,05 milhões
Pago
R$ 2,5 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • DISTRITO FEDERAL (UF)

    Direitos da cidadania › Direitos individuais, coletivos e difusos · PROMOCAO DA IGUALDADE DE DIREITOS E DA AUTONOMIA ECONOMICA DAS MULHERES

    Empenhado
    R$ 2,5 milhões
    Liquidado
    R$ 2,05 milhões
    Pago
    R$ 2,5 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 450.000 (já incluídos no pago).

  • Realizar programa de Autonomia Economica das Mulheres para fortalecimento de mulheres em situacao de vulnerabilidade em tratamento oncologico no Hospital de Base de Brasilia - DF.

    Convênio 961436 com REDE FEMININA DE COMBATE AO CANCER DE BRASILIA · publicado em 17/06/2024 · R$ 250 mil

  • Capacitar para Empoderar: Empregabilidade e empreendedorismo contra a violencia de genero.

    Convênio 960200 com INSTITUTO DE DEFESA DA MULHER ERICA PAES (IDMEP) · publicado em 24/06/2024 · R$ 200 mil

  • Capacitar mulheres em situacao de vulnerabilidade atraves de cursos na area da beleza, promovendo autonomia economica e empoderamento.

    Convênio 962016 com ASSOCIACAO DE MORADIA EMPREGO TURISMO E RENDA · publicado em 26/06/2024 · R$ 750 mil

  • Formacao de 60 (sessenta) mulheres em situacao de vulnerabilidade social em Planaltina no Distrito Federal, por meio de curso na area de Empreendedorismo, com vistas a geracao de renda.

    Convênio 962740 com INSTITUTO LATINO AMERICANO DE EDUCACAO PARA A SEGURANCA - ILAES · publicado em 26/06/2024 · R$ 200 mil

  • Capacitar mulheres em panificacao e confeitaria, informatica e empreendedorismo, acompanhadas pelo atendimento social e psicologico.Detalhamento dos servicos sociais oferecidos: 1) Panificacao e confeitaria - O curso tera por base a construcao do conhecimento e o suporte de material, apostilas, aulas teoricas, aulas praticas nas cozinhas de panificacao e de confeitaria, exibicao de videos, palestras com depoimento de

    Convênio 961430 com INSTITUTO RECICLANDO SONS - INCLUSAO SOCIOASSISTENCIAL PARA CRIANCAS, ADOLESCENTES E JOVENS · publicado em 04/07/2024 · R$ 200 mil

  • Realizar workshops direcionados a educacao e treinamento em economia criativa no Riacho Fundo/DF.

    Convênio 961437 com INSTITUTO CULTURAL E SOCIAL LUMIART · publicado em 08/07/2024 · R$ 300 mil

  • Capacitar mulheres da Regiao Metropolitana de Brasilia, para Igualdade Proativa: Promovendo a Autonomia Financeira Feminina.

    Convênio 961947 com INSTITUTO DIABETES BRASIL · publicado em 15/07/2024 · R$ 200 mil

  • Capacitacao e empoderamento de mulheres do Distrito Federal que vivem em Ceilandia, Sol Nascente e arredores, para que possam ingressar de forma qualificada e estruturada no mercado de trabalho.

    Convênio 961966 com ACAO SOCIAL CAMINHEIROS DE ANTONIO DE PADUA · publicado em 15/07/2024 · R$ 150 mil

  • Implantar e desenvolver o Programa Autonomia Economica das Mulheres, em prol de promover a igualdade de direitos: salarial, remuneratorio, laboral e de cuidados, na esfera do trabalho produtivo e reprodutivo, garantindo trabalho, direitos e autonomia economica das Mulheres. Desenvolvendo oficinas teoricas e praticas de diversos temas que visem o empoderamento da mulher e sua igualdade na sociedade, no mundo do traba

    Convênio 962211 com CARITAS ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA · publicado em 15/07/2024 · R$ 200 mil

  • Oferecer conhecimento para mulheres na intencao de valorizar boas praticas de convivencia entre elas, alem de incentivar a pratica de empreender, visando melhoria na qualidade de vida, saude e bem estar.

    Convênio 962340 com CARITAS PAROQUIAL SAO JOSE · publicado em 15/07/2024 · R$ 150 mil

  • Implementacao e desenvolvimento do Programa Maos Empreendedoras - Cursos de Empreendedorismo e Alongamento de Unha em Brasilia/DF.

    Convênio 972318 com INSTITUTO ELEVA · publicado em 06/01/2025 · R$ 150 mil

  • Implementacao e desenvolvimento do projeto Ecoempreendedorismo e reciclagem: Mulheres gerando renda, no Distrito Federal

    Convênio 970799 com INSTITUTO LATINO AMERICANO DE EDUCACAO PARA A SEGURANCA - ILAES · publicado em 10/01/2025 · R$ 150 mil

  • Oferecer cursos de capacitacao para promover o desenvolvimento de habilidades e oportunidades de emprego para a comunidade, para mulheres.

    Convênio 970996 com INSTITUTO ME AJUDE A AJUDAR - IMAA · publicado em 10/01/2025 · R$ 150 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
ACAO SOCIAL CAMINHEIROS DE ANTONIO DE PADUACNPJ 01718423000104 · BRASÍLIA (DF)08/2024R$ 150 mil
ASSOCIACAO DE MORADIA EMPREGO TURISMO E RENDACNPJ 05740074000188 · BRASÍLIA (DF)07/2024R$ 200 mil
CARITAS ARQUIDIOCESANA DE BRASILIACNPJ 12437721000142 · BRASÍLIA (DF)08/2024R$ 200 mil
CARITAS PAROQUIAL SAO JOSECNPJ 08962362000175 · BRASÍLIA (DF)08/2024R$ 150 mil
INSTITUTO CULTURAL E SOCIAL LUMIARTCNPJ 11881500000104 · BRASÍLIA (DF)08/2024R$ 300 mil
INSTITUTO DE DEFESA DA MULHER ERICA PAES (IDMEP)CNPJ 28583325000163 · RIO DE JANEIRO (RJ)07/2024R$ 200 mil
INSTITUTO DIABETES BRASILCNPJ 41192734000105 · BRASÍLIA (DF)08/2024R$ 200 mil
INSTITUTO ELEVACNPJ 05917191000174 · BRASÍLIA (DF)07/2025R$ 150 mil
INSTITUTO LATINO AMERICANO DE EDUCACAO PARA A SEGURANCA - ILAESCNPJ 27672704000167 · BRASÍLIA (DF)07/2024 a 06/2025R$ 350 mil
INSTITUTO ME AJUDE A AJUDAR - IMAACNPJ 40847666000102 · BRASÍLIA (DF)03/2025R$ 150 mil
INSTITUTO RECICLANDO SONS - INCLUSAO SOCIOASSISTENCIAL PARA CRIANCAS, ADOLESCENTES E JOVENSCNPJ 07830980000107 · BRASÍLIA (DF)08/2024R$ 200 mil
REDE FEMININA DE COMBATE AO CANCER DE BRASILIACNPJ 01530626000172 · BRASÍLIA (DF)07/2024R$ 250 mil

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