Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2024
- Quem indicou
- Leila Barros · Senador(a) (DF) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202440820004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,5 milhões
- Liquidado
- R$ 2,05 milhões
- Pago
- R$ 2,5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Direitos da cidadania › Direitos individuais, coletivos e difusos · PROMOCAO DA IGUALDADE DE DIREITOS E DA AUTONOMIA ECONOMICA DAS MULHERES
- Empenhado
- R$ 2,5 milhões
- Liquidado
- R$ 2,05 milhões
- Pago
- R$ 2,5 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 450.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Realizar programa de Autonomia Economica das Mulheres para fortalecimento de mulheres em situacao de vulnerabilidade em tratamento oncologico no Hospital de Base de Brasilia - DF.
Convênio 961436 com REDE FEMININA DE COMBATE AO CANCER DE BRASILIA · publicado em 17/06/2024 · R$ 250 mil
Capacitar para Empoderar: Empregabilidade e empreendedorismo contra a violencia de genero.
Convênio 960200 com INSTITUTO DE DEFESA DA MULHER ERICA PAES (IDMEP) · publicado em 24/06/2024 · R$ 200 mil
Capacitar mulheres em situacao de vulnerabilidade atraves de cursos na area da beleza, promovendo autonomia economica e empoderamento.
Convênio 962016 com ASSOCIACAO DE MORADIA EMPREGO TURISMO E RENDA · publicado em 26/06/2024 · R$ 750 mil
Formacao de 60 (sessenta) mulheres em situacao de vulnerabilidade social em Planaltina no Distrito Federal, por meio de curso na area de Empreendedorismo, com vistas a geracao de renda.
Convênio 962740 com INSTITUTO LATINO AMERICANO DE EDUCACAO PARA A SEGURANCA - ILAES · publicado em 26/06/2024 · R$ 200 mil
Capacitar mulheres em panificacao e confeitaria, informatica e empreendedorismo, acompanhadas pelo atendimento social e psicologico.Detalhamento dos servicos sociais oferecidos: 1) Panificacao e confeitaria - O curso tera por base a construcao do conhecimento e o suporte de material, apostilas, aulas teoricas, aulas praticas nas cozinhas de panificacao e de confeitaria, exibicao de videos, palestras com depoimento de
Convênio 961430 com INSTITUTO RECICLANDO SONS - INCLUSAO SOCIOASSISTENCIAL PARA CRIANCAS, ADOLESCENTES E JOVENS · publicado em 04/07/2024 · R$ 200 mil
Realizar workshops direcionados a educacao e treinamento em economia criativa no Riacho Fundo/DF.
Convênio 961437 com INSTITUTO CULTURAL E SOCIAL LUMIART · publicado em 08/07/2024 · R$ 300 mil
Capacitar mulheres da Regiao Metropolitana de Brasilia, para Igualdade Proativa: Promovendo a Autonomia Financeira Feminina.
Convênio 961947 com INSTITUTO DIABETES BRASIL · publicado em 15/07/2024 · R$ 200 mil
Capacitacao e empoderamento de mulheres do Distrito Federal que vivem em Ceilandia, Sol Nascente e arredores, para que possam ingressar de forma qualificada e estruturada no mercado de trabalho.
Convênio 961966 com ACAO SOCIAL CAMINHEIROS DE ANTONIO DE PADUA · publicado em 15/07/2024 · R$ 150 mil
Implantar e desenvolver o Programa Autonomia Economica das Mulheres, em prol de promover a igualdade de direitos: salarial, remuneratorio, laboral e de cuidados, na esfera do trabalho produtivo e reprodutivo, garantindo trabalho, direitos e autonomia economica das Mulheres. Desenvolvendo oficinas teoricas e praticas de diversos temas que visem o empoderamento da mulher e sua igualdade na sociedade, no mundo do traba
Convênio 962211 com CARITAS ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA · publicado em 15/07/2024 · R$ 200 mil
Oferecer conhecimento para mulheres na intencao de valorizar boas praticas de convivencia entre elas, alem de incentivar a pratica de empreender, visando melhoria na qualidade de vida, saude e bem estar.
Convênio 962340 com CARITAS PAROQUIAL SAO JOSE · publicado em 15/07/2024 · R$ 150 mil
Implementacao e desenvolvimento do Programa Maos Empreendedoras - Cursos de Empreendedorismo e Alongamento de Unha em Brasilia/DF.
Convênio 972318 com INSTITUTO ELEVA · publicado em 06/01/2025 · R$ 150 mil
Implementacao e desenvolvimento do projeto Ecoempreendedorismo e reciclagem: Mulheres gerando renda, no Distrito Federal
Convênio 970799 com INSTITUTO LATINO AMERICANO DE EDUCACAO PARA A SEGURANCA - ILAES · publicado em 10/01/2025 · R$ 150 mil
Oferecer cursos de capacitacao para promover o desenvolvimento de habilidades e oportunidades de emprego para a comunidade, para mulheres.
Convênio 970996 com INSTITUTO ME AJUDE A AJUDAR - IMAA · publicado em 10/01/2025 · R$ 150 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ACAO SOCIAL CAMINHEIROS DE ANTONIO DE PADUACNPJ 01718423000104 · BRASÍLIA (DF) | 08/2024 | R$ 150 mil |
| ASSOCIACAO DE MORADIA EMPREGO TURISMO E RENDACNPJ 05740074000188 · BRASÍLIA (DF) | 07/2024 | R$ 200 mil |
| CARITAS ARQUIDIOCESANA DE BRASILIACNPJ 12437721000142 · BRASÍLIA (DF) | 08/2024 | R$ 200 mil |
| CARITAS PAROQUIAL SAO JOSECNPJ 08962362000175 · BRASÍLIA (DF) | 08/2024 | R$ 150 mil |
| INSTITUTO CULTURAL E SOCIAL LUMIARTCNPJ 11881500000104 · BRASÍLIA (DF) | 08/2024 | R$ 300 mil |
| INSTITUTO DE DEFESA DA MULHER ERICA PAES (IDMEP)CNPJ 28583325000163 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 07/2024 | R$ 200 mil |
| INSTITUTO DIABETES BRASILCNPJ 41192734000105 · BRASÍLIA (DF) | 08/2024 | R$ 200 mil |
| INSTITUTO ELEVACNPJ 05917191000174 · BRASÍLIA (DF) | 07/2025 | R$ 150 mil |
| INSTITUTO LATINO AMERICANO DE EDUCACAO PARA A SEGURANCA - ILAESCNPJ 27672704000167 · BRASÍLIA (DF) | 07/2024 a 06/2025 | R$ 350 mil |
| INSTITUTO ME AJUDE A AJUDAR - IMAACNPJ 40847666000102 · BRASÍLIA (DF) | 03/2025 | R$ 150 mil |
| INSTITUTO RECICLANDO SONS - INCLUSAO SOCIOASSISTENCIAL PARA CRIANCAS, ADOLESCENTES E JOVENSCNPJ 07830980000107 · BRASÍLIA (DF) | 08/2024 | R$ 200 mil |
| REDE FEMININA DE COMBATE AO CANCER DE BRASILIACNPJ 01530626000172 · BRASÍLIA (DF) | 07/2024 | R$ 250 mil |

