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Link: /emendas/202440800014

Emenda nº 0014 de 2024

Quem indicou
Jaques Wagner · Senador(a) (BA) · PT

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202440800014
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 200 mil
Liquidado
R$ 14,6 mil
Pago
R$ 200 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Nacional

    Direitos da cidadania › Direitos individuais, coletivos e difusos · APOIO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS (CNDH)

    Empenhado
    R$ 200 mil
    Liquidado
    R$ 14,6 mil
    Pago
    R$ 200 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 185.448 (já incluídos no pago).

  • DESENVOLVER SUBSÍDIOS (ESTUDOS,METODOLOGIAS, INICIATIVA PILOTO)VOLTADOS Á PROMOÇÃO DE INOVAÇÃO E FORTALECIMENTO DA INCLUSÃO NAS INICIATIVAS DE PROMOÇAO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA NO BRASIL.

    Convênio 1AAZPE com PROGRAMA DAS NACOES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO - PNUD · publicado em 06/10/2025 · R$ 385 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A.CNPJ 33919741000120 · RECIFE (PE)10/2024R$ 3,96
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ 09296295000160 · BARUERI (SP)10/2024R$ 29,57
BLOCO DE ONZE AEROPORTOS DO BRASIL S.ACNPJ 48725405000113 · SÃO PAULO (SP)10/2024R$ 3,82
CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS S/ACNPJ 19674909000153 · CONFINS (MG)10/2024R$ 2,23
Darcy da Silva CostaPessoa física · CPF ***.031.958-** · BRASÍLIA (DF)08/2024R$ 2,4 mil
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ 00352294000110 · BRASÍLIA (DF)10/2024R$ 6,78
GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ 07575651000159 · RIO DE JANEIRO (RJ)10/2024R$ 228,65
INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/ACNPJ 15559082000186 · BRASÍLIA (DF)10/2024R$ 6,44
Luisa de Marillac Xavier dos PassosPessoa física · CPF ***.717.603-** · BRASÍLIA (DF)08/2024R$ 95,00
Maria das Neves de Sa Macedo FilhaPessoa física · CPF ***.335.472-** · BRASÍLIA (DF)08/2024R$ 2,4 mil
MIRANDA TURISMO E REPRESENTACOES LTDACNPJ 24929614000110 · BRASÍLIA (DF)09/2024R$ 8,9 mil
PROGRAMA DAS NACOES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO - PNUDCNPJ 03723329000179 · BRASÍLIA (DF)10/2025R$ 185 mil
TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ 02012862000160 · SÃO PAULO (SP)10/2024R$ 44,61
Verginia Dirami BerrielPessoa física · CPF ***.283.228-** · RIO DE JANEIRO (RJ)08/2024R$ 395,00

Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

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