Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0014 de 2024
- Quem indicou
- Jaques Wagner · Senador(a) (BA) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202440800014
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 14,6 mil
- Pago
- R$ 200 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Direitos da cidadania › Direitos individuais, coletivos e difusos · APOIO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS (CNDH)
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 14,6 mil
- Pago
- R$ 200 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 185.448 (já incluídos no pago).
Convênios
DESENVOLVER SUBSÍDIOS (ESTUDOS,METODOLOGIAS, INICIATIVA PILOTO)VOLTADOS Á PROMOÇÃO DE INOVAÇÃO E FORTALECIMENTO DA INCLUSÃO NAS INICIATIVAS DE PROMOÇAO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA NO BRASIL.
Convênio 1AAZPE com PROGRAMA DAS NACOES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO - PNUD · publicado em 06/10/2025 · R$ 385 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A.CNPJ 33919741000120 · RECIFE (PE) | 10/2024 | R$ 3,96 |
| AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ 09296295000160 · BARUERI (SP) | 10/2024 | R$ 29,57 |
| BLOCO DE ONZE AEROPORTOS DO BRASIL S.ACNPJ 48725405000113 · SÃO PAULO (SP) | 10/2024 | R$ 3,82 |
| CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS S/ACNPJ 19674909000153 · CONFINS (MG) | 10/2024 | R$ 2,23 |
| Darcy da Silva CostaPessoa física · CPF ***.031.958-** · BRASÍLIA (DF) | 08/2024 | R$ 2,4 mil |
| EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ 00352294000110 · BRASÍLIA (DF) | 10/2024 | R$ 6,78 |
| GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ 07575651000159 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 10/2024 | R$ 228,65 |
| INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/ACNPJ 15559082000186 · BRASÍLIA (DF) | 10/2024 | R$ 6,44 |
| Luisa de Marillac Xavier dos PassosPessoa física · CPF ***.717.603-** · BRASÍLIA (DF) | 08/2024 | R$ 95,00 |
| Maria das Neves de Sa Macedo FilhaPessoa física · CPF ***.335.472-** · BRASÍLIA (DF) | 08/2024 | R$ 2,4 mil |
| MIRANDA TURISMO E REPRESENTACOES LTDACNPJ 24929614000110 · BRASÍLIA (DF) | 09/2024 | R$ 8,9 mil |
| PROGRAMA DAS NACOES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO - PNUDCNPJ 03723329000179 · BRASÍLIA (DF) | 10/2025 | R$ 185 mil |
| TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ 02012862000160 · SÃO PAULO (SP) | 10/2024 | R$ 44,61 |
| Verginia Dirami BerrielPessoa física · CPF ***.283.228-** · RIO DE JANEIRO (RJ) | 08/2024 | R$ 395,00 |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

