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Link: /emendas/202440700014

Emenda nº 0014 de 2024

Quem indicou
Talíria Petrone · Deputado(a) federal (RJ) · PSOL

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202440700014
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 484 mil
Liquidado
R$ 2,8 mil
Pago
R$ 459 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • RIO DE JANEIRO (UF)

    Educação › Educação básica · FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO BASICA

    Empenhado
    R$ 484 mil
    Liquidado
    R$ 2,8 mil
    Pago
    R$ 459 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 456.397 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
2L RT COMERCIO E SOLUCOES LTDACNPJ 54960551000126 · NOVA IGUAÇU (RJ)03/2025R$ 2,1 mil
38.171.877 HALEF EMANUEL MELO SANTANA DA SILVACNPJ 38171877000118 · XAMBIOÁ (TO)02/2025R$ 600,21
57.293.031 ANDRE LUIS MIRANDA DA SILVACNPJ 57293031000103 · CABO FRIO (RJ)01/2025 a 02/2025R$ 1 mil
57.681.523 EVELYN CRISTINA DA SILVA DE CAMPOSCNPJ 57681523000168 · SÃO PAULO (SP)02/2025R$ 2,6 mil
ALESSANDRA B. TONIETTI INSTRUMENTOS MUSICAISCNPJ 18047657000170 · ESPÍRITO SANTO DO PINHAL (SP)04/2025R$ 1,3 mil
ALNETTO COMERCIAL E SERVICOS LTDACNPJ 27039914000112 · NITERÓI (RJ)02/2025R$ 2,4 mil
ALPHA SOLUCOES E COMERCIO LTDACNPJ 48937632000102 · RIO DE JANEIRO (RJ)02/2025R$ 1,3 mil
ALVO SOLUCOES INTEGRADAS LTDACNPJ 48575497000100 · RIO DE JANEIRO (RJ)01/2025R$ 1,3 mil
AMARAL SOUZA BAZAR LTDACNPJ 33137750000169 · JAPERI (RJ)02/2025R$ 172,75
BIKE SUL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 94684099000131 · PORTO ALEGRE (RS)03/2025R$ 1,8 mil
BRASIL PRIME MANUTENCAO E SERVICOS LTDACNPJ 53418219000171 · RIO DE JANEIRO (RJ)07/2025R$ 19,8 mil
CAMEPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDACNPJ 18631695000175 · VOLTA REDONDA (RJ)04/2025R$ 5,2 mil
CARVALHO MIRANDA EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 36839023000131 · SERRINHA (BA)02/2025 a 03/2025R$ 7,2 mil
CASTRO E CASTRO COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ 08198623000203 · DUQUE DE CAXIAS (RJ)04/2025 a 05/2025R$ 976,80
CENTRAL SAT COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ 22929611000151 · NITERÓI (RJ)03/2025R$ 2,6 mil
CLEBER NASCIMENTO DA ROSACNPJ 11142525000188 · PASSO DE TORRES (SC)03/2025 a 06/2025R$ 3,3 mil
COLARTE ARTE E PAPELARIA LTDACNPJ 49942955000157 · DUQUE DE CAXIAS (RJ)02/2025R$ 1,1 mil
COMERCIAL MARELLY LTDACNPJ 13986656000177 · BELO HORIZONTE (MG)02/2025R$ 5,3 mil
COMERCIAL TRES ACORDES LTDACNPJ 32850995000176 · ITAPEMA (SC)03/2025R$ 2,5 mil
CONEXAO PAPELARIA E INFORMATICA LTDACNPJ 15787817000129 · CACHOEIRAS DE MACACU (RJ)03/2025R$ 3,5 mil
CONSULTSIDE COMERCIO SERVICOS E SOLUCOES INTEGRADAS LTDACNPJ 37400911000116 · SALVADOR (BA)02/2025R$ 4,6 mil
DATEN TECNOLOGIA LTDACNPJ 04602789000101 · SALVADOR (BA)10/2025R$ 4,6 mil
DLS COMERCIO LTDACNPJ 43431371000130 · BELO HORIZONTE (MG)01/2025R$ 1 mil
DOUGLAS CORDEIRO LTDACNPJ 27176482000191 · BIGUAÇU (SC)03/2025R$ 1,2 mil
DUOLIMP COMERCIO LTDACNPJ 11506338000136 · RIO DE JANEIRO (RJ)08/2025 a 09/2025R$ 2,5 mil
ECM TARDELLI DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 49366302000177 · MACAÉ (RJ)03/2025R$ 459,00
ELDIAS COMERCIO DE UTILIDADES LTDACNPJ 45392681000119 · VALENÇA (RJ)02/2025R$ 5,3 mil
FAEMED COMERCIO EM GERAL LTDACNPJ 47240895000103 · DUQUE DE CAXIAS (RJ)02/2025R$ 351,90
FAP TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDACNPJ 55935697000184 · GOIÂNIA (GO)03/2025R$ 26,4 mil
FTS EQUIPAMENTOS TATICOS LTDACNPJ 53463762000190 · BRASÍLIA (DF)12/2024R$ 2,8 mil
GK3 SOLUCOES E CONSULTORIA LTDACNPJ 33158832000190 · SEROPÉDICA (RJ)03/2025R$ 14,8 mil
GOLDEM DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDACNPJ 38489025000173 · MAGÉ (RJ)04/2025 a 05/2025R$ 304,03
HIPER COMERCIO & SERVICOS LTDACNPJ 53640283000100 · DUQUE DE CAXIAS (RJ)02/2025R$ 17,2 mil
IMPORTEC COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 12710145000165 · BRASÍLIA (DF)10/2025R$ 2,2 mil
INSUMATEK TECNOLOGIA LTDACNPJ 51853770000118 · SERRA (ES)03/2025R$ 19,8 mil
INTERMASTER SOLUCOES GRAFICA LTDACNPJ 03979214000140 · VARGEM GRANDE PAULISTA (SP)02/2025R$ 199,50
IRMAOS BOHRER ELETRO ELETRONICOS LTDACNPJ 08394735000159 · ITAPEMA (SC)02/2025 a 03/2025R$ 22,8 mil
J & K COMERCIAL LTDACNPJ 04338231000160 · SÃO PAULO (SP)03/2025R$ 1,3 mil
JLIRIC COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO DE MESA LTDACNPJ 25244227000103 · PORTO ALEGRE (RS)06/2025R$ 91,58
L CORREA MENDESCNPJ 37000228000191 · RIO DE JANEIRO (RJ)03/2025R$ 780,00
L2A UNIAO COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ 36232725000152 · GOIÂNIA (GO)02/2025R$ 3,5 mil
LEAR COMERCIO E SERVICOS DE AR CONDICIONADO LTDACNPJ 45567668000153 · LAURO DE FREITAS (BA)03/2025R$ 132 mil
LICITA SHOP COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 50958011000157 · SÃO PAULO (SP)02/2025R$ 462,96
LPG MUSICAL LTDACNPJ 52549937000114 · CONTAGEM (MG)02/2025R$ 1,2 mil
MARIS DISTRIBUIDORA E ASSESSORIA LTDACNPJ 45702540000155 · SÃO JOSÉ (SC)03/2025R$ 494,00
MAX QUALITY COMERCIO LTDACNPJ 42810782000174 · BELO HORIZONTE (MG)01/2025R$ 597,80
MAXXIMUM CONSULTORIA LTDACNPJ 38387756000108 · LUZIÂNIA (GO)03/2025R$ 2,1 mil
MERAKI COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 37008517000137 · RIO DE JANEIRO (RJ)03/2025R$ 933,00
MR CUNHA COMERCIO E VAREJO EM GERAL LTDACNPJ 37093491000172 · ARAUCÁRIA (PR)02/2025R$ 478,50
NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDACNPJ 07797967000195 · SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR)01/2025 a 02/2025R$ 11,3 mil
NUBIA CARLOS COSTA SILVACNPJ 45167065000164 · UBERLÂNDIA (MG)02/2025R$ 485,40
PROFIT ENTERPRISE LTDACNPJ 50229678000119 · SÃO PEDRO DA ALDEIA (RJ)02/2025R$ 359,10
QUALY COMERCIAL LTDACNPJ 11301724000191 · PASSOS (MG)02/2025R$ 1,8 mil
QUASAR BRASIL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACNPJ 28453974000140 · GOIÂNIA (GO)06/2025 a 09/2025R$ 2,1 mil
R2GROUP DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDACNPJ 34140249000114 · SERRA (ES)04/2025 a 05/2025R$ 6,4 mil
RC DE SOUZA COMERCIOCNPJ 24745147000179 · DIADEMA (SP)02/2025R$ 17,9 mil
RC RAMOS COMERCIO LTDACNPJ 07048323000102 · CATALÃO (GO)02/2025R$ 1,2 mil
RCB SOLUCOES.COM COMERCIO E SERVICOS LTDA MECNPJ 16813260000116 · DUQUE DE CAXIAS (RJ)03/2025R$ 5,8 mil
RECICLART LICITACOES, CONTRATOS, ASSESSORIAS, ENGENHARIA & SERVICOS LTDACNPJ 41652205000139 · RIO DE JANEIRO (RJ)02/2025 a 03/2025R$ 4,7 mil
SCORPION INFORMATICA LTDACNPJ 04567265000127 · CURITIBA (PR)02/2025R$ 1,8 mil
SHALON MUSIC - COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACNPJ 44101339000150 · RIO DE JANEIRO (RJ)02/2025R$ 5 mil
SM PLUS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 42432251000195 · NITERÓI (RJ)02/2025R$ 1,4 mil
SPOT TECNOLOGIA LTDACNPJ 46422270000191 · SÃO PAULO (SP)02/2025R$ 29,5 mil
TECASSISTIVA - TECNOLOGIA ASSISTIVA, COMERCIALIZACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PROGRAMAS E DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 08804180000176 · SÃO PAULO (SP)02/2025R$ 3 mil
VENDOR COMERCIO DE PRODUTOS LTDACNPJ 35279491000136 · INDAIATUBA (SP)03/2025R$ 669,90
VIPE COMERCIAL LTDACNPJ 17526067000167 · RIO DE JANEIRO (RJ)02/2025 a 05/2025R$ 17,6 mil
VRM COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 31868626000148 · ANGRA DOS REIS (RJ)02/2025R$ 1,1 mil
VS SOUND COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ 20279680000131 · FORTALEZA (CE)07/2025R$ 1,4 mil
VULPIX EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 29774797000166 · MACAPÁ (AP)03/2025R$ 213,50
XM CONSTRUCOES LTDACNPJ 42343998000177 · BRASÍLIA (DF)02/2025R$ 7,2 mil
ZARALAB COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDACNPJ 31931501000115 · COMENDADOR LEVY GASPARIAN (RJ)03/2025R$ 2 mil

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