Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2024
- Quem indicou
- Ossesio Silva · Deputado(a) federal (PE) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202440500002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,41 milhões
- Liquidado
- R$ 3,41 milhões
- Pago
- R$ 3,41 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 3,41 milhões
- Liquidado
- R$ 3,41 milhões
- Pago
- R$ 3,41 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BREJINHOCNPJ 11358173000100 · BREJINHO (PE) | 07/2024 | R$ 800 mil |
| MUNICIPIO DE CAPOEIRASCNPJ 11256088000123 · CAPOEIRAS (PE) | 07/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE CORTESCNPJ 10273548000169 · CORTÊS (PE) | 07/2024 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE JUCATICNPJ 35450790000191 · JUCATI (PE) | 07/2024 | R$ 800 mil |
| MUNICIPIO DE PETROLANDIACNPJ 10106235000116 · PETROLÂNDIA (PE) | 07/2024 | R$ 958 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032024-067228 de MUNICIPIO DE BREJINHO (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 754-Biocombustíveis
- Custeio
- R$ 800 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA POR EMPRESA TERCEIRIZADA AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL PARA MAQUINÁRIO. — MUNICIPIO DE BREJINHO
Plano 09032024-067229 de MUNICIPIO DE PETROLANDIA (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 958 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Gestão de frota de veículos. Implantação de sistema de gestão de frota. Aquisição de material de limpeza, descartável e utensílios. Locação de veículos. Aquisição de material elétrico — MUNICIPIO DE PETROLANDIA
Plano 09032024-067230 de MUNICIPIO DE CORTES (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 350 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE MICRO DRENAGEM E REDE COLETORA DE ESGOTO EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE CORTÊS/PE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO DE VIAS PAVIMENTADAS, URBANAS E RURAIS (OPERAÇÃO TAPA BURACO) EM PAVIMENTO ASFALTICO E PARALELEPIPEDOS, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE CORTÊS/PE. — MUNICIPIO DE CORTES
Plano 09032024-067231 de CAPOEIRAS (PE) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 500 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- CONTRATAÇÃO MEDIANTE INEXIGIBILIDADE PARA SHOW MUSICAL DO ARTISTA FELIPE AMORIM, QUE SE APRESENTARA NO DIA 20/03/2024 EM COMEMORAÇÃO AS FESTIVIDADES DE SÃO JO SÉ DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS-PE, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/24 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 003/2024. CONTRATAÇÃO PARA SHOW MUSICAL DA BANDA FULÔ DE MANDACARU, QUE SE APRESENTARÁ NO DIA 11/06/2024 EM COMEMORAÇÃO AS FESTIVIDADES DO ARRAIÁ DA RUA DA PALHA, CO NFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/24 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 005/2024. CONTRATAÇÃO PARA SHOW MUSICAL DO CANTOR NANDO AZEVEDO, QUE SE APRESENTARÁ NO DIA 11/06/2024 EM COMEMORAÇÃO AS FESTIVIDADES DO ARRAIÁ DA RUA DA PALHA, CONF ORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/24 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 007/2024. CONTRATAÇÃO PARA SHOW MUSICAL DO CANTOR YCARO ANDRADE, QUE SE APRESENTARÁ NO DIA 11/06/2024 EM COMEMORAÇÃO AS FESTIVIDADES DO ARRAIÁ DA RUA DA PALHA, CONF ORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/24 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 006/2024. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EQUIPE DE APOIO, PARA UTILIZAÇÃO DURANTE OS EVENTOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 023/2023 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2023 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA, SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO, LOCAÇÃO DE CARRO DE SOM, PARA UTILIZAÇÃ O DURANTE OS EVENTOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 023/2023 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2023 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO, LAZER E JUVENTUDE. REF. A LOCAÇÃO DE ESTRUTURA PARA A FESTA DE JOSE, NOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2024, NESTA CIDADE, CONFORME CONTRATO Nº 039/2023, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 028/2023. — MUNICIPIO DE CAPOEIRAS
Plano 09032024-067232 de JUCATI (PE) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 368-Educação Básica , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 800 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- MANUTENÇÃO DAS PRAÇAS PÚBLICAS MANUTENÇÃO DE TRATORES MANUTENÇÃO ÔNIBUS ESCOLAR SERVIÇOS DE CONTABILIDADE MANUTENÇÃO DE MOTONIVELADORA MANUTENÇÃO DE PNEUS DE ÔNIBUS ESCOLARES ENERGIA ELÉTRICA LOCAÇÃO DE SISTEMAS MANUTENÇÃO DE TACOGRÁFO ÔNIBUS ESCOLAR SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MOTONIVELADORA MANUTENÇÃO ELÉTRICA DE ÔNIBUS ESCOLAR REFORMA DE BATEDEIRAS DE FEIJÃO AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA REDE DE ENSINO AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE DIDATICO E EXPEDIENTE PARA REDE DE ENSINO AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA VEICULOS LOCAÇÃO DE VEICULOS AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS DESPESA COM GESTÃO DE RESIDUOS SOLIDOS PINTURA DOS QUIOSQUES DA PRAÇA DE EVENTOS AQUISIÇÃO DE ´ÁGUA ENGARRAFADA PARA REDE DE ENSINO SERVIÇOS DE LIMPEZA E LAVAGEM DE PATRULHA MECANIZADA MANUTENÇÃO ELÉTRICA DE RETROESCAVADEIRA LOCAÇÃO DE TRATORES — MUNICIPIO DE JUCATI
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

