Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2024
- Quem indicou
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança · Deputado(a) federal (SP) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202440360004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 637 mil
- Pago
- R$ 2,6 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Ensino superior · FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR MILITARES DO MINISTERIO DA DEFESA
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 637 mil
- Pago
- R$ 2,6 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.963.099 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A&A LOGISTICA LTDACNPJ 55223364000122 · DIVINÓPOLIS (MG) | 02/2025 | R$ 33,6 mil |
| ACOBOM LTDACNPJ 47694820000194 · MOGI MIRIM (SP) | 03/2025 | R$ 45 mil |
| ANDREIA PEREIRA LEMOS LTDACNPJ 41683850000119 · CURITIBA (PR) | 03/2025 | R$ 2,8 mil |
| ARAUJO MOVEIS E TRANSPORTES LTDACNPJ 23206565000125 · SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) | 04/2025 | R$ 41,4 mil |
| ATA NOBREAK SISTEMAS DE ENERGIA LTDACNPJ 36314871000127 · SÃO PAULO (SP) | 03/2025 | R$ 24,8 mil |
| ATRIA CONSTRUCOES LTDACNPJ 10491196000118 · SANTO ANDRÉ (SP) | 04/2025 a 12/2025 | R$ 372 mil |
| BELMICRO TECNOLOGIA S/ACNPJ 71052559000103 · CONTAGEM (MG) | 05/2025 | R$ 27,8 mil |
| BOHRER EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO LTDACNPJ 22172252000130 · ITAPEMA (SC) | 03/2025 a 04/2025 | R$ 146 mil |
| BT COMERCIO INTELIGENTE LTDACNPJ 45329312000181 · SERRA (ES) | 03/2025 a 06/2025 | R$ 28,9 mil |
| CARVALHO MIRANDA EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 36839023000131 · SERRINHA (BA) | 04/2025 | R$ 68,9 mil |
| CIATO LTDACNPJ 18602497000183 · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) | 05/2025 a 10/2025 | R$ 57,6 mil |
| COMPENSADOS SCHROEDER LTDACNPJ 21457714000101 · SÃO BENTO DO SUL (SC) | 04/2025 | R$ 154 mil |
| CPS MOBILIARIO E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 26334347000164 · VÁRZEA PAULISTA (SP) | 03/2025 a 05/2025 | R$ 168 mil |
| CROMA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ 11855692000176 · BRASÍLIA (DF) | 12/2024 | R$ 8,3 mil |
| DIDAQUE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 26854929000171 · SÃO LUÍS (MA) | 04/2025 | R$ 8,4 mil |
| EASYTECH SECURITY COMERCIO DE ELETRONICA LTDACNPJ 48924825000129 · BRASÍLIA (DF) | 04/2025 | R$ 15,6 mil |
| EUNICE DE OLIVEIRA RODRIGUES DOS SANTOSCNPJ 18791300000100 · VOTUPORANGA (SP) | 03/2025 | R$ 3 mil |
| F A OLIVEIRA JUNIOR SERVICOS E EMPREENDIMENTOSCNPJ 10844067000166 · TURIAÇU (MA) | 04/2025 | R$ 147 mil |
| FEDERAL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 53323975000117 · BRASÍLIA (DF) | 06/2025 | R$ 11,7 mil |
| G L BITTENCOURT JUNIOR SOLUCOES INTEGRADASCNPJ 27373218000148 · GUARATINGUETÁ (SP) | 02/2025 | R$ 40,5 mil |
| H. A CONSTRUCOES E REFORMAS LTDACNPJ 43471392000180 · PALHOÇA (SC) | 09/2024 a 09/2025 | R$ 200 mil |
| JM CONSTRUTORA E MARMORARIA LTDACNPJ 05789312000140 · ARARAS (SP) | 03/2025 | R$ 30,5 mil |
| KIAI COMERCIAL - SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDACNPJ 39934009000105 · SÃO PAULO (SP) | 03/2025 | R$ 5,3 mil |
| L&R SOLUCOES LTDACNPJ 52623583000100 · FORTALEZA (CE) | 03/2025 | R$ 4 mil |
| LICITA SHOP COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 50958011000157 · SÃO PAULO (SP) | 03/2025 | R$ 1,4 mil |
| M M RODRIGUES LTDACNPJ 26519663000100 · BRASÍLIA (DF) | 03/2025 | R$ 73,4 mil |
| MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGACNPJ 45731650000145 · PIRASSUNUNGA (SP) | 03/2025 a 10/2025 | R$ 10,3 mil |
| PRENSAR MOVEIS LTDACNPJ 17756197000196 · UBÁ (MG) | 12/2024 | R$ 479 mil |
| PRIMER SOLUCOES LTDACNPJ 47725628000118 · SERRA (ES) | 02/2025 a 06/2025 | R$ 228 mil |
| TATIANA DE TOLEDO HUERTA AMBIENTAL LTDACNPJ 32536835000157 · GUARULHOS (SP) | 05/2025 | R$ 69,8 mil |
| TOTAL PARTICIPACOES COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 08095486000109 · SANTA BÁRBARA D'OESTE (SP) | 05/2025 a 08/2025 | R$ 79,6 mil |
| VENTISOL DA AMAZONIA INDUSTRIA DE APARELHOS ELETRICOS LTDACNPJ 17417928000179 · MANAUS (AM) | 02/2025 a 03/2025 | R$ 7,3 mil |
| WOOD STEEL COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 47863106000182 · MOGI MIRIM (SP) | 02/2025 | R$ 4,6 mil |
| XP COMPANY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 35571803000180 · SERRA (ES) | 04/2025 | R$ 2,2 mil |