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Link: /emendas/202440350002

Emenda nº 0002 de 2024

Quem indicou
Luiz Carlos Motta · Deputado(a) federal (SP) · PL

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202440350002
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 11,9 milhões
Liquidado
R$ 9,47 milhões
Pago
R$ 11,9 milhões

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

Ver no glossário

O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS

    Empenhado
    R$ 11,9 milhões
    Liquidado
    R$ 9,47 milhões
    Pago
    R$ 11,9 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.439.792 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF)05/2024 a 06/2024R$ 6,02 milhões
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDECNPJ 11333182000139 · CAPIVARI (SP)12/2024R$ 150 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11141919000111 · COROADOS (SP)03/2025R$ 22,5 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11227001000190 · URU (SP)12/2024R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11349864000130 · IBIRAREMA (SP)02/2025R$ 15,8 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11775935000166 · PATROCÍNIO PAULISTA (SP)03/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11944292000137 · PONTES GESTAL (SP)12/2024R$ 125 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13788493000118 · ECHAPORÃ (SP)12/2024R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13893669000100 · SANTA CRUZ DO RIO PARDO (SP)03/2025R$ 150 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13924035000169 · SÃO PEDRO DO TURVO (SP)03/2025R$ 150 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 16724258000170 · TRABIJU (SP)12/2024R$ 150 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS/VIRADOUROCNPJ 11870186000156 · VIRADOURO (SP)12/2024R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AVAICNPJ 11923089000184 · AVAÍ (SP)02/2025R$ 117 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARBOSACNPJ 12403394000108 · BARBOSA (SP)02/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BORACNPJ 12117985000119 · BORÁ (SP)02/2025R$ 85,9 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZALIACNPJ 12142677000143 · CRUZÁLIA (SP)02/2025R$ 64,2 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAICARACNPJ 11835151000186 · GUAIÇARA (SP)02/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUACNPJ 11369190000135 · IPUÃ (SP)03/2025R$ 205 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPUICNPJ 11886342000177 · ITAPUÍ (SP)12/2024R$ 300 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIZIANIACNPJ 11997351000135 · LUIZIÂNIA (SP)02/2025R$ 48,1 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACAUBALCNPJ 13790889000108 · MACAUBAL (SP)02/2025R$ 190 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MERIDIANOCNPJ 13026843000109 · MERIDIANO (SP)12/2024R$ 250 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRA ESTRELACNPJ 12067832000104 · MIRA ESTRELA (SP)12/2024R$ 300 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRASSOLANDIACNPJ 14130636000162 · MIRASSOLÂNDIA (SP)12/2024R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORINDIUVA - FMSOCNPJ 12073687000174 · ORINDIÚVA (SP)03/2025R$ 300 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAPUACNPJ 11843243000108 · PARAPUÃ (SP)03/2025R$ 150 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONGAICNPJ 14797712000198 · PONGAÍ (SP)03/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REGINOPOLISCNPJ 97520643000106 · REGINÓPOLIS (SP)02/2025 a 03/2025R$ 84 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIVERSULCNPJ 11260888000118 · RIVERSUL (SP)12/2024R$ 177 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SABINOCNPJ 13930678000115 · SABINO (SP)02/2025R$ 97,5 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBARANA - SPCNPJ 12800053000176 · UBARANA (SP)12/2024R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBIRAJARACNPJ 11690387000171 · UBIRAJARA (SP)12/2024R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UNIAO PAULISTACNPJ 13897630000152 · UNIÃO PAULISTA (SP)12/2024R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ZACARIASCNPJ 13895109000186 · ZACARIAS (SP)02/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BREJO ALEGRECNPJ 12342750000120 · BREJO ALEGRE (SP)02/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PRATANIACNPJ 13867706000105 · PRATÂNIA (SP)12/2024R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE REGENTE FEIJOCNPJ 15538451000154 · REGENTE FEIJÓ (SP)12/2024R$ 1 milhão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO CORRENTECNPJ 12239512000194 · RIBEIRÃO CORRENTE (SP)02/2025R$ 59,7 mil

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