Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2024
- Quem indicou
- Luiz Carlos Motta · Deputado(a) federal (SP) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202440350002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 11,9 milhões
- Liquidado
- R$ 9,47 milhões
- Pago
- R$ 11,9 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 11,9 milhões
- Liquidado
- R$ 9,47 milhões
- Pago
- R$ 11,9 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.439.792 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 05/2024 a 06/2024 | R$ 6,02 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDECNPJ 11333182000139 · CAPIVARI (SP) | 12/2024 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11141919000111 · COROADOS (SP) | 03/2025 | R$ 22,5 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11227001000190 · URU (SP) | 12/2024 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11349864000130 · IBIRAREMA (SP) | 02/2025 | R$ 15,8 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11775935000166 · PATROCÍNIO PAULISTA (SP) | 03/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11944292000137 · PONTES GESTAL (SP) | 12/2024 | R$ 125 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13788493000118 · ECHAPORÃ (SP) | 12/2024 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13893669000100 · SANTA CRUZ DO RIO PARDO (SP) | 03/2025 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13924035000169 · SÃO PEDRO DO TURVO (SP) | 03/2025 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 16724258000170 · TRABIJU (SP) | 12/2024 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS/VIRADOUROCNPJ 11870186000156 · VIRADOURO (SP) | 12/2024 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AVAICNPJ 11923089000184 · AVAÍ (SP) | 02/2025 | R$ 117 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARBOSACNPJ 12403394000108 · BARBOSA (SP) | 02/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BORACNPJ 12117985000119 · BORÁ (SP) | 02/2025 | R$ 85,9 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZALIACNPJ 12142677000143 · CRUZÁLIA (SP) | 02/2025 | R$ 64,2 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAICARACNPJ 11835151000186 · GUAIÇARA (SP) | 02/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUACNPJ 11369190000135 · IPUÃ (SP) | 03/2025 | R$ 205 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPUICNPJ 11886342000177 · ITAPUÍ (SP) | 12/2024 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIZIANIACNPJ 11997351000135 · LUIZIÂNIA (SP) | 02/2025 | R$ 48,1 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACAUBALCNPJ 13790889000108 · MACAUBAL (SP) | 02/2025 | R$ 190 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MERIDIANOCNPJ 13026843000109 · MERIDIANO (SP) | 12/2024 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRA ESTRELACNPJ 12067832000104 · MIRA ESTRELA (SP) | 12/2024 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRASSOLANDIACNPJ 14130636000162 · MIRASSOLÂNDIA (SP) | 12/2024 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORINDIUVA - FMSOCNPJ 12073687000174 · ORINDIÚVA (SP) | 03/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAPUACNPJ 11843243000108 · PARAPUÃ (SP) | 03/2025 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONGAICNPJ 14797712000198 · PONGAÍ (SP) | 03/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REGINOPOLISCNPJ 97520643000106 · REGINÓPOLIS (SP) | 02/2025 a 03/2025 | R$ 84 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIVERSULCNPJ 11260888000118 · RIVERSUL (SP) | 12/2024 | R$ 177 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SABINOCNPJ 13930678000115 · SABINO (SP) | 02/2025 | R$ 97,5 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBARANA - SPCNPJ 12800053000176 · UBARANA (SP) | 12/2024 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBIRAJARACNPJ 11690387000171 · UBIRAJARA (SP) | 12/2024 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UNIAO PAULISTACNPJ 13897630000152 · UNIÃO PAULISTA (SP) | 12/2024 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ZACARIASCNPJ 13895109000186 · ZACARIAS (SP) | 02/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BREJO ALEGRECNPJ 12342750000120 · BREJO ALEGRE (SP) | 02/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PRATANIACNPJ 13867706000105 · PRATÂNIA (SP) | 12/2024 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE REGENTE FEIJOCNPJ 15538451000154 · REGENTE FEIJÓ (SP) | 12/2024 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO CORRENTECNPJ 12239512000194 · RIBEIRÃO CORRENTE (SP) | 02/2025 | R$ 59,7 mil |

