Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)

Emenda nº 0004 de 2024

Quem indicou: Júnior Mano · Deputado(a) federal (CE) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
Tipo, como a CGU publica: Emenda Individual - Transferências Especiais
Código: 202440280004

Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Quanto e em que etapa

Empenhado: R$ 18 milhões
Liquidado: R$ 18 milhões
Pago: R$ 18 milhões

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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Para onde foi

Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Empenhado
R$ 18 milhões
Liquidado
R$ 18 milhões
Pago
R$ 18 milhões

Quem recebeu o dinheiro

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeu	Meses	Recebido
MUNICIPIO DE AQUIRAZCNPJ 07911696000157 · AQUIRAZ (CE)	07/2024	R$ 1 milhão
MUNICIPIO DE BEBERIBECNPJ 07528292000189 · BEBERIBE (CE)	07/2024	R$ 1 milhão
MUNICIPIO DE CANINDECNPJ 07963259000187 · CANINDÉ (CE)	12/2024	R$ 320 mil
MUNICIPIO DE CARIUSCNPJ 07540180000143 · CARIÚS (CE)	12/2024	R$ 750 mil
MUNICIPIO DE CHOROCNPJ 63386627000142 · CHORÓ (CE)	12/2024	R$ 300 mil
MUNICIPIO DE CRATEUSCNPJ 07982036000167 · CRATEÚS (CE)	12/2024	R$ 850 mil
MUNICIPIO DE FORQUILHACNPJ 07673106000103 · FORQUILHA (CE)	07/2024	R$ 480 mil
MUNICIPIO DE FORTIMCNPJ 35050756000120 · FORTIM (CE)	07/2024	R$ 1,95 milhão
MUNICIPIO DE ITAITINGACNPJ 41563628000182 · ITAITINGA (CE)	07/2024	R$ 300 mil
MUNICIPIO DE MILHACNPJ 06741565000106 · MILHÃ (CE)	12/2024	R$ 750 mil
MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSACNPJ 07693989000105 · MONSENHOR TABOSA (CE)	12/2024	R$ 750 mil
MUNICIPIO DE MULUNGUCNPJ 07910730000179 · MULUNGU (CE)	12/2024	R$ 900 mil
MUNICIPIO DE NOVA RUSSASCNPJ 07993439000101 · NOVA RUSSAS (CE)	07/2024	R$ 3,05 milhões
MUNICIPIO DE PINDORETAMACNPJ 23563448000119 · PINDORETAMA (CE)	12/2024	R$ 750 mil
MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIROCNPJ 07738057000131 · PIQUET CARNEIRO (CE)	12/2024	R$ 600 mil
MUNICIPIO DE PIRES FERREIRACNPJ 10462208000186 · PIRES FERREIRA (CE)	07/2024 a 12/2024	R$ 500 mil
MUNICIPIO DE RERIUTABACNPJ 07598667000187 · RERIUTABA (CE)	12/2024	R$ 800 mil
MUNICIPIO DE RUSSASCNPJ 07535446000160 · RUSSAS (CE)	07/2024	R$ 1,45 milhão
MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAUCNPJ 07598659000130 · SANTANA DO ACARAÚ (CE)	12/2024	R$ 500 mil
MUNICIPIO DE TIANGUACNPJ 07735178000120 · TIANGUÁ (CE)	07/2024	R$ 1 milhão

O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)

Plano 09032024-065327 de MUNICIPIO DE AQUIRAZ (CE) · situação: ciente

Áreas: 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 25-Energia / 752-Energia Elétrica

Custeio: R$ 1 milhão
Investimento: R$ 0,00

LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MONITORAMENTO. — MUNICIPIO DE AQUIRAZ

Plano 09032024-065328 de MUNICIPIO DE CRATEUS (CE) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos

Custeio: R$ 850 mil
Investimento: R$ 0,00

10.301.0171.2.039 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ATENCAO BASICA - PROG. AGENTES COMUNIT DE SAUDE 10.301.0171.2.038 FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE SAUDE DA ATENCAO BASICA - PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 10.301.0171.2.042 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE ATENCAO BASICA - SAUDE BUCAL 10.301.0171.2.043 ATENCAO BASICA - NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA — MUNICIPIO DE CRATEUS

Plano 09032024-065329 de MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO (CE) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica

Custeio: R$ 600 mil
Investimento: R$ 0,00

CUSTEIO DE AÇÕES E POLITICAS DA SAÚDE — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIQUET CARNEIRO

Plano 09032024-065330 de MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU (CE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 500 mil

Pavimentação em pedra tosca nas localidades de Tabuleiro Alto, Sapó de Baixo, Distrito de Bahia no município de Santana do Acaraú-CE — MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU

Plano 09032024-065331 de MUNICIPIO DE TIANGUA (CE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 1 milhão

SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA POLIÉDRICA NO DISTRITO DE ARAPÁ, BELA VISTA E ACARAPE, NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ/CE — MUNICIPIO DE TIANGUA

Plano 09032024-065333 de MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS (CE) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial

Custeio: R$ 850 mil
Investimento: R$ 2,2 milhões

Investimentos e custeio de prestação de serviços no município de Nova Russas/CE — MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS

Plano 09032024-065334 de MUNICIPIO DE FORTIM (CE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário

Custeio: R$ 1 milhão
Investimento: R$ 950 mil

Ações de custeio para manutenção das ações das secretarias e obras de construção de quadra e pavimentação asfáltica em diversas ruas, em área urbana, no município de Fortim/CE — MUNICIPIO DE FORTIM

Plano 09032024-065335 de MUNICIPIO DE BEBERIBE (CE) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização

Custeio: R$ 500 mil
Investimento: R$ 500 mil

Construção do Polo de Desenvolvimento Econômico no município de Beberibe/CE e a Manutenção e ampliação do atendimento na Atenção Primária à Saúde. — MUNICIPIO DE BEBERIBE

Plano 09032024-065336 de MUNICIPIO DE CANINDE (CE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 320 mil

CONSTRUCAO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NO RIO SANTA FE, NA ESTRADA DE ACESSO AS LOCALIDADES TIRACANGA/LOGRADOURO NO MUNICIPIO DE CANINDE—CE. — MUNICIPIO DE CANINDE

Plano 09032024-065337 de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA (CE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 750 mil

Pavimentação na sede do município de Monsenhor Tabosa — MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA

Plano 09032024-065338 de MUNICIPIO DE RERIUTABA (CE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 800 mil

Recuperação de estradas vicinais no município de Reriutaba, Ceará. — MUNICIPIO DE RERIUTABA

Plano 09032024-065339 de MUNICIPIO DE RUSSAS (CE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 1,45 milhão

Serviço de Pavimentação Asfáltica na Sede do Município de Russas/CE — MUNICIPIO DE RUSSAS

Plano 09032024-065340 de MUNICIPIO DE FORQUILHA (CE) · situação: ciente

Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 480 mil

Reforma e Ampliação do Balneário Público, na rua José Gerônimo Costa Filho, no bairro Antônio Ferreiro Gomes Martins, no município de Forquilha-CE — MUNICIPIO DE FORQUILHA

Plano 09032024-065341 de MUNICIPIO DE MILHA (CE) · situação: ciente

Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 750 mil

Construção de uma areninha na localidade Sítio Cipó e duas Praças nas localidades de Baixa Verde de Vista Alegre no município de Milhã/CE. — MUNICIPIO DE MILHA

Plano 09032024-065342 de MUNICIPIO DE PIRES FERREIRA (CE) · situação: ciente

Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 500 mil

CONSTRUÇÃO DE DIVERSAS ARENINHAS NO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA/CE — MUNICIPIO DE PIRES FERREIRA

Plano 09032024-065343 de MUNICIPIO DE PINDORETAMA (CE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 750 mil

PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DIVERSAS RUAS DA SEDE E DOS DISTRITOS DO MUNICIPIO DE PINDORETAMA/CE. — MUNICIPIO DE PINDORETAMA

Plano 09032024-065344 de MUNICIPIO DE ITAITINGA (CE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio: R$ 300 mil
Investimento: R$ 0,00

PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DE ACORDO COM A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA- CE (24º MEDIÇÃO) — MUNICIPIO DE ITAITINGA

Plano 09032024-065345 de CARIÚS (CE) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 750 mil

CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL — MUNICIPIO DE CARIUS

Plano 09032024-065346 de CHORÓ (CE) · situação: ciente

Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica

Custeio: R$ 300 mil
Investimento: R$ 0,00

TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICIPAL DE CHORÓ — MUNICIPIO DE CHORO

O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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