Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2024
- Quem indicou
- Hercílio Coelho Diniz · Deputado(a) federal (MG) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202440160007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 15,5 milhões
- Liquidado
- R$ 2,91 milhões
- Pago
- R$ 15,5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 15,5 milhões
- Liquidado
- R$ 2,91 milhões
- Pago
- R$ 15,5 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 12.556.761 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 05/2024 a 06/2024 | R$ 2,71 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 09277189000139 · TEÓFILO OTONI (MG) | 02/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11190703000146 · ITAMBACURI (MG) | 02/2025 | R$ 900 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11346878000108 · CURVELO (MG) | 02/2025 | R$ 2,5 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11436319000180 · ALFENAS (MG) | 02/2025 | R$ 915 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11483828000164 · MALACACHETA (MG) | 02/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13440895000127 · VESPASIANO (MG) | 02/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 97550158000177 · GOIABEIRA (MG) | 02/2025 | R$ 545 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELO ORIENTECNPJ 12066257000125 · BELO ORIENTE (MG) | 02/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIAMANTINACNPJ 11291295000119 · DIAMANTINA (MG) | 02/2025 | R$ 584 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ 73964934000117 · GOVERNADOR VALADARES (MG) | 02/2025 | R$ 685 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUANHAESCNPJ 13287740000100 · GUANHÃES (MG) | 12/2024 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABIRINHACNPJ 13920005000184 · ITABIRINHA (MG) | 02/2025 | R$ 891 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUIZ DE FORACNPJ 17783226000109 · JUIZ DE FORA (MG) | 02/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA SANTACNPJ 14460308000124 · LAGOA SANTA (MG) | 02/2025 | R$ 587 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NANUQUE/MGCNPJ 11385745000132 · NANUQUE (MG) | 02/2025 | R$ 900 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RESENDE COSTACNPJ 13776308000175 · RESENDE COSTA (MG) | 02/2025 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA ERA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10421210000107 · NOVA ERA (MG) | 02/2025 | R$ 650 mil |