Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2024
- Quem indicou
- Hercílio Coelho Diniz · Deputado(a) federal (MG) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202440160001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 15,9 milhões
- Liquidado
- R$ 3,35 milhões
- Pago
- R$ 15,9 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 15,9 milhões
- Liquidado
- R$ 3,35 milhões
- Pago
- R$ 15,9 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 12.577.014 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 05/2024 a 06/2024 | R$ 3,1 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11190703000146 · ITAMBACURI (MG) | 12/2024 a 03/2025 | R$ 350 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11350715000190 · SANTANA DO PARAÍSO (MG) | 03/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11483828000164 · MALACACHETA (MG) | 03/2025 | R$ 800 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11505370000105 · CORINTO (MG) | 03/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11826699000160 · ITUETA (MG) | 03/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12453634000189 · CARAÍ (MG) | 03/2025 | R$ 600 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12500774000160 · JOÃO MONLEVADE (MG) | 03/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 14731550000195 · AÇUCENA (MG) | 03/2025 | R$ 1,6 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 97550158000177 · GOIABEIRA (MG) | 03/2025 | R$ 700 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 21401430000195 · COLUNA (MG) | 03/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALPERCATACNPJ 12438791000115 · ALPERCATA (MG) | 03/2025 | R$ 277 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANTONIO DIASCNPJ 13534517000102 · ANTÔNIO DIAS (MG) | 03/2025 | R$ 600 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELO ORIENTECNPJ 12066257000125 · BELO ORIENTE (MG) | 03/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPARAOCNPJ 12244189000147 · CAPARAÓ (MG) | 03/2025 | R$ 900 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INHAPIMCNPJ 11914796000104 · INHAPIM (MG) | 03/2025 | R$ 505 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABIRINHACNPJ 13920005000184 · ITABIRINHA (MG) | 03/2025 | R$ 130 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTE NOVACNPJ 02926388000181 · PONTE NOVA (MG) | 03/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARGEM ALEGRECNPJ 13334072000117 · VARGEM ALEGRE (MG) | 03/2025 | R$ 1,07 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FERNANDES TOURINHOCNPJ 19230170000190 · FERNANDES TOURINHO (MG) | 03/2025 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA ERA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10421210000107 · NOVA ERA (MG) | 03/2025 | R$ 200 mil |

