Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2024
- Quem indicou
- Gutemberg Reis · Deputado(a) federal (RJ) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202440140001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,6 milhão
- Liquidado
- R$ 1,58 milhão
- Pago
- R$ 1,6 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · FOMENTO AS ACOES DE GRADUACAO, POS-GRADUACAO, ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO
- Empenhado
- R$ 1,6 milhão
- Liquidado
- R$ 1,58 milhão
- Pago
- R$ 1,6 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 23.600 (já incluídos no pago).
Convênios
O presente CONVENIO tem por objeto a contratacao da FAPUR para gerir financeira e administrativamente o Projeto de Extensao intitulado Semana Rural, em consonancia com o Plano de Trabalho elaborado de comum acordo entre as partes.
Convênio 955853 com FUNDACAO DE APOIO A PESQ. CIENTIF. TECN. DA UFRRJ · publicado em 08/05/2024 · R$ 950 mil
O presente CONVENIO tem por objeto o repasse de recursos financeiros a CONVENENTE para gerir financeira e administrativamente o Projeto de Ensino, Pesquisa e Extensao intitulado Avaliacao de parametros produtivos na bovinocultura de corte, conforme detalhado no Plano de Trabalho, proposto pela FAPUR e aceito pela UFRRJ na TransfereGov.br.
Convênio 960244 com FUNDACAO DE APOIO A PESQ. CIENTIF. TECN. DA UFRRJ · publicado em 25/06/2024 · R$ 200 mil
O presente CONVENIO tem por objeto a contratacao da FAPUR para gerir financeira e administrativamente o Projeto de Ensino e Extensao intitulado COMPOSICAO CORPORAL (CARCACA E NAO-CARCACA) E QUALIDADE DA CARNE DE BOVINOS NELORES INTEIROS E CASTRADOS COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em consonancia com o Plano de Trabalho elaborado de comum acordo entre as partes.
Convênio 962867 com FUNDACAO DE APOIO A PESQ. CIENTIF. TECN. DA UFRRJ · publicado em 04/07/2024 · R$ 250 mil
O presente Convenio tem como objeto a prestacao de suporte administrativo e financeiro da fundacao de apoio nos termos do art. 1o da Lei no 8.958/1994 c.c. paragrafo unico do art. 1o do Decreto no 7.423/2010, na execucao do projeto institucional denominado ESTIMATIVA DE PARAMETROS DE CURVAS DE CRESCIMENTO DE BOVINOS NELORE CRIADOS NA REGIAO DA BAIXADA FLUMINENSE.
Convênio 966410 com FUNDACAO DE APOIO A PESQ. CIENTIF. TECN. DA UFRRJ · publicado em 02/09/2024 · R$ 576 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 06/2024 a 02/2025 | R$ 208 mil |
| Diego Pinheiro FrancaPessoa física · CPF ***.954.017-** · SEROPÉDICA (RJ) | 12/2024 | R$ 1,5 mil |
| FUNDACAO DE APOIO A PESQ. CIENTIF. TECN. DA UFRRJCNPJ 01606606000138 · ITAGUAÍ (RJ) | 06/2024 a 12/2024 | R$ 1,37 milhão |
| Gabriel Pinheiro CalazansPessoa física · CPF ***.320.767-** · SEROPÉDICA (RJ) | 06/2024 a 02/2025 | R$ 18 mil |
| Leticia de Oliveira CastroPessoa física · CPF ***.443.117-** · CABO FRIO (RJ) | 12/2024 | R$ 80,00 |
| Sandro de Sousa NobrePessoa física · CPF ***.071.393-** · SEROPÉDICA (RJ) | 08/2024 | R$ 1,5 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

