Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0007 de 2024
- Quem indicou
- Glaustin da Fokus · Deputado(a) federal (GO) · PODE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202440100007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 14,7 milhões
- Liquidado
- R$ 14,7 milhões
- Pago
- R$ 14,7 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 14,7 milhões
- Liquidado
- R$ 14,7 milhões
- Pago
- R$ 14,7 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ANICUNSCNPJ 02262368000153 · ANICUNS (GO) | 12/2024 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE CALDAZINHACNPJ 37622149000112 · CALDAZINHA (GO) | 12/2024 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO LIMPO DE GOIASCNPJ 04216593000189 · CAMPO LIMPO DE GOIÁS (GO) | 12/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE DAVINOPOLISCNPJ 01130277000100 · DAVINÓPOLIS (GO) | 07/2024 | R$ 4 milhões |
| MUNICIPIO DE LUZIANIACNPJ 01169416000109 · LUZIÂNIA (GO) | 12/2024 | R$ 220 mil |
| MUNICIPIO DE NIQUELANDIACNPJ 02215895000107 · NIQUELÂNDIA (GO) | 07/2024 | R$ 3,74 milhões |
| MUNICIPIO DE PALMELOCNPJ 01181239000178 · PALMELO (GO) | 07/2024 a 12/2024 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE PARANAIGUARACNPJ 02056745000106 · PARANAIGUARA (GO) | 12/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE GOIASCNPJ 02468437000180 · SÃO FRANCISCO DE GOIÁS (GO) | 12/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE SAO SIMAOCNPJ 02056778000148 · SÃO SIMÃO (GO) | 12/2024 | R$ 2,5 milhões |
| MUNICIPIO DE VILA BOACNPJ 37388378000114 · VILA BOA (GO) | 12/2024 | R$ 500 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032024-066954 de MUNICIPIO DE LUZIANIA (GO) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 127-Ordenamento Territorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 220 mil
- Aquisição de computadores e suprimentos para uso nas secretarias do Município de Luziânia, com o objetivo de modernizar e ampliar a infraestrutura tecnológica, visando melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços públicos prestados à população. — MUNICIPIO DE LUZIANIA
Plano 09032024-066955 de MUNICIPIO DE PARANAIGUARA (GO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Infraestrutura do novo loteamento do Municipio de Paranaiguara — MUNICIPIO DE PARANAIGUARA
Plano 09032024-066956 de MUNICIPIO DE SAO SIMAO (GO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,5 milhões
- Despesa de Investimento - Pavimentação de vias públicas. — MUNICIPIO DE SAO SIMAO
Plano 09032024-066957 de MUNICIPIO DE CALDAZINHA (GO) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- CONSTRUÇÃO DO DESTACAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL — MUNICIPIO DE CALDAZINHA
Plano 09032024-066958 de MUNICIPIO DE CAMPO LIMPO DE GOIAS (GO) · situação: ciente
Áreas: 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- 1. Aquisição de veículo de cinco lugares para atender à demandas da Administração Municipal, a título de transporte institucional, em seus diversos departamentos e órgãos vinculados, visando o transporte de equipes e pessoas para melhor atender aos interesses da coletividade, de forma ampla, eficiente e adequada. 2. A aquisição de um caminhão coletor de lixo para o município de Campo Limpo. Este bem é essencial para garantir a eficiência e a regularidade do serviço de coleta de resíduos sólidos, promovendo melhorias na limpeza urbana e na saúde pública. Com um veículo adequado, será possível atender à demanda crescente da população, reduzir custos operacionais com manutenção de equipamentos antigos e evitar interrupções no serviço. Além disso, a modernização da frota contribui para a sustentabilidade ambiental, facilitando o transporte e a destinação correta dos resíduos, alinhando o município às práticas de gestão responsável de resíduos sólidos. — MUNICIPIO DE CAMPO LIMPO DE GOIAS
Plano 09032024-066959 de MUNICIPIO DE VILA BOA (GO) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Reforma de Unidade de Saúde — MUNICIPIO DE VILA BOA
Plano 09032024-066960 de MUNICIPIO DE ANICUNS (GO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Pavimentação asfáltica no perímetro urbano no município de Anicuns/GO. Sendo 7.700 m² — MUNICIPIO DE ANICUNS
Plano 09032024-066961 de MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS (GO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 4 milhões
- Locação de máquinas e equipamentos; Aquisição de imóvel; Construção de pontes e mata-burros; Instalação de esgoto; Construção do centro de eventos; Construção de muro no cemitério; Construção de moradias: Reforma de moradias; Colocação de postes de concreto com rede de iluminação pública; Construção de banheiros no centro de eventos; — MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS
Plano 09032024-066962 de MUNICIPIO DE PALMELO (GO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- InfraEstrutura do Lago Avenida da Saudade Izidio Gameleira de Aragão, Centro, S/N°, Palmelo GO m² 14,9066 — MUNICIPIO DE PALMELO
Plano 09032024-066963 de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE GOIAS (GO) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Pavimentação de vias públicas urbanas — MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE GOIAS
Plano 09032024-066964 de NIQUELÂNDIA (GO) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica
- Custeio
- R$ 3,74 milhões
- Investimento
- R$ 0,00
- Pagamento prestação de serviço da frota Transporte Escolar. — MUNICIPIO DE NIQUELANDIA
Plano 09032024-066965 de ARAÇU (GO) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 80 mil
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.