Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0001 de 2024
- Quem indicou
- Gervásio Maia · Deputado(a) federal (PB) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202439970001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 18,5 milhões
- Liquidado
- R$ 18,5 milhões
- Pago
- R$ 18,5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 18,5 milhões
- Liquidado
- R$ 18,5 milhões
- Pago
- R$ 18,5 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DA PARAIBACNPJ 08761124000100 · JOÃO PESSOA (PB) | 12/2024 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE ALAGOA NOVACNPJ 08700684000146 · ALAGOA NOVA (PB) | 07/2024 | R$ 2,2 milhões |
| MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRACNPJ 01612471000113 · ALGODÃO DE JANDAÍRA (PB) | 07/2024 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE APARECIDACNPJ 01613168000135 · APARECIDA (PB) | 12/2024 | R$ 361 mil |
| MUNICIPIO DE ARARACNPJ 08778755000123 · ARARA (PB) | 07/2024 a 12/2024 | R$ 2 milhões |
| MUNICIPIO DE BANANEIRASCNPJ 08927915000159 · BANANEIRAS (PB) | 07/2024 a 12/2024 | R$ 2 milhões |
| MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZCNPJ 08767154000115 · BREJO DO CRUZ (PB) | 12/2024 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOSCNPJ 09164716000107 · BREJO DOS SANTOS (PB) | 07/2024 | R$ 800 mil |
| MUNICIPIO DE CASSERENGUECNPJ 01617975000126 · CASSERENGUE (PB) | 07/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE CONGOCNPJ 08870164000181 · CONGO (PB) | 12/2024 | R$ 800 mil |
| MUNICIPIO DE CUITEGICNPJ 08781791000146 · CUITEGI (PB) | 07/2024 a 12/2024 | R$ 725 mil |
| MUNICIPIO DE GURJAOCNPJ 09073685000170 · GURJÃO (PB) | 12/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE JERICOCNPJ 08931495000184 · JERICÓ (PB) | 07/2024 | R$ 1,5 milhão |
| MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTROCNPJ 09071622000185 · LAGOA DE DENTRO (PB) | 07/2024 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE MATO GROSSOCNPJ 01613316000111 · MATO GROSSO (PB) | 12/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE OLHO D'AGUACNPJ 08944076000187 · OLHO D'ÁGUA (PB) | 12/2024 | R$ 700 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRO REGISCNPJ 01612967000197 · PEDRO RÉGIS (PB) | 07/2024 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE SANTA CECILIACNPJ 01612643000159 · SANTA CECÍLIA (PB) | 12/2024 | R$ 700 mil |
| MUNICIPIO DE SANTANA DE MANGUEIRACNPJ 09150087000158 · SANTANA DE MANGUEIRA (PB) | 12/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE SAO BENTINHOCNPJ 01612690000100 · SÃO BENTINHO (PB) | 12/2024 | R$ 700 mil |
| MUNICIPIO DE SOBRADOCNPJ 01612553000168 · SOBRADO (PB) | 12/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE VISTA SERRANACNPJ 09151598000194 · VISTA SERRANA (PB) | 12/2024 | R$ 500 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032024-068907 de MUNICIPIO DE SAO BENTINHO (PB) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 700 mil
- Construção do matadouro público municipal — MUNICIPIO DE SAO BENTINHO
Plano 09032024-068908 de ESTADO DA PARAIBA (PB) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 350 mil
- Aquisição de Equipamentos e Material Permanente ´para instalação de Academia ao Ar Livre. A execução do objeto ocorrerá através do Programa 5009 - Cultura, Turismo e Esporte e Lazer, Ação 1442 - Construção, Ampliação, Reforma e Adaptação de Instalações Esportivas. — SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER - SEJEL
Plano 09032024-068909 de MUNICIPIO DE MATO GROSSO (PB) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Pavimentação em diversas comunidades na zona rural — MUNICIPIO DE MATO GROSSO
Plano 09032024-068910 de MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA (PB) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Construção de Campo Sintético Municipal — MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA
Plano 09032024-068911 de MUNICIPIO DE PEDRO REGIS (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Calçamento e Iluminação Pública na Zona Urbana — MUNICIPIO DE PEDRO REGIS
Plano 09032024-068912 de MUNICIPIO DE SANTA CECILIA (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 700 mil
- 15,451.0008.1006 - Implantação de Drenagem, Pavimentação e Recapeamento Asfáltico. — MUNICIPIO DE SANTA CECILIA
Plano 09032024-068913 de MUNICIPIO DE ALAGOA NOVA (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,2 milhões
- Pavimentação Urbana — MUNICIPIO DE ALAGOA NOVA
Plano 09032024-068914 de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS (PB) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 800 mil
- Iluminação publica: Entre 1,5km a 2km da PB 323, onde serão colocados postes com luz de Led para iluminar trecho que corta o município. Ampliação: Valor para conclusão da ampliação cuja área total é de 388m² (lembrando que aqui foram 250 mil apenas, nao foi para a área toda, apenas parte da construção). Pavimentação: Trechos de diversas ruas do municipio. Trecho da Rua José Alves da Silva (66mx8,25m), Trecho Projetada 1 (23,7mx7m), Trecho Projetada 2 (35,20mx7m), Trecho Serafim Maciel de Andrade (53,8mx4,70m), Trecho Isabel de Sousa e Silva (42,50mx8m). — MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS
Plano 09032024-068915 de MUNICIPIO DE CONGO (PB) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 800 mil
- Construção de Parque de Eventos — MUNICIPIO DE CONGO
Plano 09032024-068916 de MUNICIPIO DE GURJAO (PB) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 606-Extensão Rural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO - SÍTIO CIPRIANO - ZONA RURAL — MUNICIPIO DE GURJAO
Plano 09032024-068917 de MUNICIPIO DE JERICO (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,5 milhão
- PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS DE RUAS E AVENIDAS DO BAIRRO CANAÃ - ZONA URBANA COM EXTENSÃO DE 10987,06 M² — MUNICIPIO DE JERICO
Plano 09032024-068918 de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 700 mil
- Infraestrutura urbana — MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA
Plano 09032024-068919 de MUNICIPIO DE ARARA (PB) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 500 mil
- Investimento
- R$ 1,5 milhão
- RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS NO MUNICÍPIO DE ARARA-PB (RUAS: MANOEL FIRMINO DE MEDEIROS; SEVERIA CLEMENTINO DE MEDEIROS; CÂNDIDO PINHEIRO DEABREU;FRANCISCO DOS SANTOS; MANOEL PEREIRA DE MORAIS; CÂNDIDA AMERICANA: MANOEL VIRGÍNIO DEMARIA; BALBINO DE ALEXANDRE: TRAVESSA CÔNEGO TEODOMIRO DE QUEIROZ; SEVERINO G. DA SILVA - METRAGEM QUADRADA TOTAL 11.618,00) — MUNICIPIO DE ARARA
- Custeio: Atenção Básica — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARA - PB
Plano 09032024-068920 de MUNICIPIO DE CUITEGI (PB) · situação: ciente
Áreas: 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 725 mil
- Aquisição de Caminhão compactador — MUNICIPIO DE CUITEGI
Plano 09032024-068921 de MUNICIPIO DE SOBRADO (PB) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 12-Educação / 368-Educação Básica
- Custeio
- R$ 500 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de fardamento escolar e de cestas básicas para o município de Sobrado-PB — MUNICIPIO DE SOBRADO
Plano 09032024-068922 de MUNICIPIO DE APARECIDA (PB) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 300 mil
- Investimento
- R$ 60,8 mil
- Adequação de estradas Vicinais, combustíveis , Manutenção de Máquinas, (peças de maquinas) e Perfuração de Poços . — MUNICIPIO DE APARECIDA
Plano 09032024-068923 de MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ (PB) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Construção de passagem molhada e pavimentação em paralelepípedo da estrada vicinal situada no St. Santa Rosa, também conhecida como St. Santa Rosa dos Padres. O publico alvo são os moradores da comunidade, que são agricultores. A extensão da pavimentação é de: 1.876,00 m². A extensão da passagem molhada é de: 471,75 m² — MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ
Plano 09032024-068924 de MUNICIPIO DE BANANEIRAS (PB) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 500 mil
- Investimento
- R$ 1,5 milhão
- Investimento: Pavimentação urbana, Construção de Arena Society, Perfuração de poços para consumo humano e aquisição de veículos para saúde e agricultura. Custeio: Urbanização (iluminação), controle animal, eventos, locação de máquinas e veículos para agricultura. — MUNICIPIO DE BANANEIRAS
Plano 09032024-068925 de SANTANA DE MANGUEIRA (PB) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 365-Educação Infantil , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Pavimentação de paralelepípedo em área urbana, na R. Benício Pereira de Sousa e R. Projetada 01, próximas ao campo de futebol municipal “O Sousão”, totalizando 2.498,92m² na Zona Urbana de Santana de Mangueira - PB e Aquisição de equipamentos permanentes (Mobiliário, Eletros e Informática) para a nova Creche Bruna Rênia Barbosa Diniz na Zona Urbana de Santana de Mangueira - PB . — MUNICIPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA
Plano 09032024-068926 de LAGOA DE DENTRO (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Pavimentação urbana [ — MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO
Plano 09032024-068927 de CASSERENGUE (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Pavimentação de Ruas — MUNICIPIO DE CASSERENGUE
Plano 09032024-068928 de VISTA SERRANA (PB) · situação: ciente
Áreas: 25-Energia / 751-Conservação de Energia
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Energia Solar — MUNICIPIO DE VISTA SERRANA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.