Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0015 de 2024
- Quem indicou
- General Girão · Deputado(a) federal (RN) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202439940015
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 340 mil
- Liquidado
- R$ 230 mil
- Pago
- R$ 339 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Defesa nacional › Administração geral · ADMINISTRACAO DA UNIDADE
- Empenhado
- R$ 340 mil
- Liquidado
- R$ 230 mil
- Pago
- R$ 339 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 108.536 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 37.001.574 MARLENE ARMINDA DA SILVA OLIVEIRACNPJ 37001574000194 · UBERABA (MG) | 12/2024 | R$ 2,5 mil |
| 49.017.745 THAYNARA DOS SANTOS TORRESCNPJ 49017745000152 · DOM PEDRO (MA) | 12/2024 | R$ 4,1 mil |
| BT COMERCIO INTELIGENTE LTDACNPJ 45329312000181 · SERRA (ES) | 12/2024 | R$ 1,6 mil |
| DANTAS ELETROMOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 49140067000110 · SÃO BENTO (PB) | 10/2024 a 11/2024 | R$ 6,4 mil |
| F & K BRASIL LTDACNPJ 51607431000151 · GOIÂNIA (GO) | 12/2024 | R$ 804,74 |
| NTI PROJETOS E SERVICOS LTDACNPJ 19344350000101 · MOSSORÓ (RN) | 04/2025 a 08/2025 | R$ 97,5 mil |
| R2A CONSTRUCOES LTDACNPJ 29863757000190 · FORTALEZA (CE) | 12/2024 | R$ 149 mil |
| RERIZ DE CASTRO DAIRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 31070140000160 · RECIFE (PE) | 04/2025 a 05/2025 | R$ 507,60 |
| SUL AGUA EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 46344050000197 · BLUMENAU (SC) | 12/2024 | R$ 1,8 mil |
| SUPERAR LTDACNPJ 13482516000161 · SERRA (ES) | 06/2025 a 07/2025 | R$ 10,6 mil |
| T2R COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E SERVICOS LTDACNPJ 42542512000120 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 12/2024 | R$ 5 mil |
| TAIMAPA MOVEIS PLANEJADOS LTDACNPJ 44695686000158 · CABEDELO (PB) | 12/2024 | R$ 23,3 mil |
| Z COMERCIO DE ACO E FERRAMENTAS LTDACNPJ 29805880000155 · NATAL (RN) | 12/2024 | R$ 35,6 mil |