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Link: /emendas/202439320002

Emenda nº 0002 de 2024

Quem indicou
Caroline de Toni · Deputado(a) federal (SC) · PL

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202439320002
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 13,1 milhões
Liquidado
R$ 13,1 milhões
Pago
R$ 13,1 milhões

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS

    Empenhado
    R$ 13,1 milhões
    Liquidado
    R$ 13,1 milhões
    Pago
    R$ 13,1 milhões
Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
BALNEARIO GAIVOTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11425649000170 · BALNEÁRIO GAIVOTA (SC)12/2024R$ 100 mil
BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF)05/2024 a 07/2024R$ 7,18 milhões
FUNDO MUN ICIPAL DE SAUDE DE BOTUVERACNPJ 11960753000165 · BOTUVERÁ (SC)12/2024R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DO MUNICIPIO DE GUATAMBU - FMSCNPJ 12353513000165 · GUATAMBÚ (SC)12/2024R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11250761000118 · IBIAM (SC)12/2024R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11293409000160 · GUARAMIRIM (SC)12/2024R$ 5,6 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11333647000151 · PRESIDENTE CASTELLO BRANCO (SC)12/2024R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11433441000101 · TAIÓ (SC)12/2024R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13962716000111 · JOSÉ BOITEUX (SC)12/2024R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 80991094000147 · TURVO (SC)12/2024R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DE SAO LUDGEROCNPJ 10565436000181 · SÃO LUDGERO (SC)12/2024R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGRONOMICACNPJ 11387359000180 · AGRONÔMICA (SC)12/2024R$ 94,4 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS DE CHAPECOCNPJ 11420840000120 · ÁGUAS DE CHAPECÓ (SC)12/2024R$ 150 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANITAPOLISCNPJ 08438054000145 · ANITÁPOLIS (SC)12/2024R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANTONIO CARLOSCNPJ 08585935000199 · ANTÔNIO CARLOS (SC)12/2024R$ 150 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APIUNACNPJ 11195905000180 · APIÚNA (SC)12/2024R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELMONTECNPJ 11423342000130 · BELMONTE (SC)12/2024R$ 75 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANOINHASCNPJ 11206680000110 · CANOINHAS (SC)12/2024R$ 500 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORQUILHINHACNPJ 10540697000147 · FORQUILHINHA (SC)12/2024R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR CELSO RAMOSCNPJ 08857731000160 · GOVERNADOR CELSO RAMOS (SC)12/2024R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPIRACNPJ 10456203000140 · IPIRA (SC)12/2024R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITACNPJ 11417287000176 · ITÁ (SC)12/2024R$ 300 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIRANGACNPJ 11356676000139 · ITAPIRANGA (SC)12/2024R$ 350 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDINOPOLISCNPJ 11436039000172 · JARDINÓPOLIS (SC)12/2024R$ 150 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUZERNACNPJ 10574092000177 · LUZERNA (SC)12/2024R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAREMACNPJ 11900561000163 · MAREMA (SC)12/2024R$ 120 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAIALCNPJ 11399310000147 · PAIAL (SC)12/2024R$ 125 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PERITIBACNPJ 11391279000106 · PERITIBA (SC)12/2024R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO UNIAOCNPJ 00185045000188 · PORTO UNIÃO (SC)12/2024R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOSCNPJ 11888327000168 · SÃO DOMINGOS (SC)12/2024R$ 500 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOMBRIOCNPJ 10618855000134 · SOMBRIO (SC)12/2024R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUPEMACNPJ 15505421000141 · URUPEMA (SC)12/2024R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIDAL RAMOSCNPJ 14164340000162 · VIDAL RAMOS (SC)12/2024R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE XAXIMCNPJ 11323985000102 · XAXIM (SC)12/2024R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAOCNPJ 18184942000132 · BALNEÁRIO RINCÃO (SC)12/2024R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CUNHA PORACNPJ 11272375000127 · CUNHA PORÃ (SC)12/2024R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDESCNPJ 10778974000154 · PEDRAS GRANDES (SC)12/2024R$ 100 mil

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