Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2024
- Quem indicou
- Caroline de Toni · Deputado(a) federal (SC) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202439320002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 13,1 milhões
- Liquidado
- R$ 13,1 milhões
- Pago
- R$ 13,1 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 13,1 milhões
- Liquidado
- R$ 13,1 milhões
- Pago
- R$ 13,1 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BALNEARIO GAIVOTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11425649000170 · BALNEÁRIO GAIVOTA (SC) | 12/2024 | R$ 100 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 05/2024 a 07/2024 | R$ 7,18 milhões |
| FUNDO MUN ICIPAL DE SAUDE DE BOTUVERACNPJ 11960753000165 · BOTUVERÁ (SC) | 12/2024 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DO MUNICIPIO DE GUATAMBU - FMSCNPJ 12353513000165 · GUATAMBÚ (SC) | 12/2024 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11250761000118 · IBIAM (SC) | 12/2024 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11293409000160 · GUARAMIRIM (SC) | 12/2024 | R$ 5,6 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11333647000151 · PRESIDENTE CASTELLO BRANCO (SC) | 12/2024 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11433441000101 · TAIÓ (SC) | 12/2024 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13962716000111 · JOSÉ BOITEUX (SC) | 12/2024 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 80991094000147 · TURVO (SC) | 12/2024 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DE SAO LUDGEROCNPJ 10565436000181 · SÃO LUDGERO (SC) | 12/2024 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGRONOMICACNPJ 11387359000180 · AGRONÔMICA (SC) | 12/2024 | R$ 94,4 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS DE CHAPECOCNPJ 11420840000120 · ÁGUAS DE CHAPECÓ (SC) | 12/2024 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANITAPOLISCNPJ 08438054000145 · ANITÁPOLIS (SC) | 12/2024 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANTONIO CARLOSCNPJ 08585935000199 · ANTÔNIO CARLOS (SC) | 12/2024 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APIUNACNPJ 11195905000180 · APIÚNA (SC) | 12/2024 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELMONTECNPJ 11423342000130 · BELMONTE (SC) | 12/2024 | R$ 75 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANOINHASCNPJ 11206680000110 · CANOINHAS (SC) | 12/2024 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORQUILHINHACNPJ 10540697000147 · FORQUILHINHA (SC) | 12/2024 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR CELSO RAMOSCNPJ 08857731000160 · GOVERNADOR CELSO RAMOS (SC) | 12/2024 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPIRACNPJ 10456203000140 · IPIRA (SC) | 12/2024 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITACNPJ 11417287000176 · ITÁ (SC) | 12/2024 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIRANGACNPJ 11356676000139 · ITAPIRANGA (SC) | 12/2024 | R$ 350 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDINOPOLISCNPJ 11436039000172 · JARDINÓPOLIS (SC) | 12/2024 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUZERNACNPJ 10574092000177 · LUZERNA (SC) | 12/2024 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAREMACNPJ 11900561000163 · MAREMA (SC) | 12/2024 | R$ 120 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAIALCNPJ 11399310000147 · PAIAL (SC) | 12/2024 | R$ 125 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PERITIBACNPJ 11391279000106 · PERITIBA (SC) | 12/2024 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO UNIAOCNPJ 00185045000188 · PORTO UNIÃO (SC) | 12/2024 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOSCNPJ 11888327000168 · SÃO DOMINGOS (SC) | 12/2024 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOMBRIOCNPJ 10618855000134 · SOMBRIO (SC) | 12/2024 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUPEMACNPJ 15505421000141 · URUPEMA (SC) | 12/2024 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIDAL RAMOSCNPJ 14164340000162 · VIDAL RAMOS (SC) | 12/2024 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE XAXIMCNPJ 11323985000102 · XAXIM (SC) | 12/2024 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAOCNPJ 18184942000132 · BALNEÁRIO RINCÃO (SC) | 12/2024 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CUNHA PORACNPJ 11272375000127 · CUNHA PORÃ (SC) | 12/2024 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDESCNPJ 10778974000154 · PEDRAS GRANDES (SC) | 12/2024 | R$ 100 mil |

