Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2024
- Quem indicou
- Airton Faleiro · Deputado(a) federal (PA) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202439010004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Direitos da cidadania › Assistência aos povos indígenas · GESTAO DOS DIREITOS DOS POVOS INDIGENAS
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.000.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de veiculo utilitario, maquinas de costura, escavacao de um poco semiartesiano e escavacao de tanque para a piscicultura.
Convênio 964770 com ASSOCIACAO INDIGENA DO POVO AIKEWARA DO SORORO · publicado em 30/12/2024 · R$ 300 mil
Aquisicao de equipamentos de transporte, manutencao de subsistencia alimentar e comunicacao do povo Apiaka de Pimental, Trairao/PA.
Convênio 964773 com ASSOCIACAO INDIGENA APIAKA IAKUNDA'Y DE PIMENTAL, SUDOESTE DO PARA · publicado em 30/12/2024 · R$ 140 mil
Equipamentos de kits para Casas de producao de farinha
Convênio 964776 com ASSOCIACAO DOS POVOS INDIGENAS TROMBETAS-MAPUERA-APITMA · publicado em 30/12/2024 · R$ 300 mil
Aquisicao de ferramentas para agricultores, motores de popa, rabetas, embarcacoes, maquinas de costura, quadriciclo e material esportivo.
Convênio 964778 com ASSOCIACAO INDIGENA RIKTIKO - RONKO · publicado em 30/12/2024 · R$ 300 mil
Aquisicao de equipamentos de transporte e comuncacao para os povos indigenas do Baixo Tapajos.
Convênio 964779 com CONSELHO INDIGENA DO PLANALTO · publicado em 30/12/2024 · R$ 300 mil
Adquirir equipamentos e insumos como: maquinas de costura, ventiladores, freezer, bebedouros, tecidos e acessorios para estruturar as casas de trabalho e promover as as atividades produtivas de pinturas tradicional, micanga, corte e costura, entre outras atividades das mulheres Kayapo de 13 aldeias das terras indigenas Bau e Menkragnoti.
Convênio 964780 com INSTITUTO KABU · publicado em 30/12/2024 · R$ 300 mil
Aquisicao de: (i) mobiliarios e equipamentos para a estruturacao do departamento de mulheres na sede da AFP e fortalecimento da logistica de acesso fluvial as aldeias, (ii) maquinas de costura e kit de mobiliario movel para o Programa de Corte e Costura e (iii) equipamentos audiovisuais para o Coletivo Beture de audiovisual Mebengokre
Convênio 964782 com ASSOCIACAO FLORESTA PROTEGIDA · publicado em 30/12/2024 · R$ 300 mil
Aquisicao de motores nauticos de popa de 60hp servirao para atender as populacoes indigenas da margem do Rio Xingu, oeste do Para.
Convênio 964802 com ASSOCIACAO INDIGENA ASURINI AWAETE · publicado em 30/12/2024 · R$ 300 mil
Adquirir bens/equipamento (Drones, motor de popa, GPS, Veiculo utilitario e Drones) e para o custeio de servicos e insumos para apoio tecnico e logisticos (frete aereo) nos territorios indigenas, como objetivo de apoiar e fortalecer as acoes de protecao e gestao territorial por meio de acoes efetivas da Politica Nacional de Gestao Territorial e Ambiental de Terras Indigenas (PNGATI) nos territorios indigenas, priori
Convênio 964804 com SECRETARIA DE ESTADO DOS POVOS INDIGENAS DO PARA (SEPI) · publicado em 30/12/2024 · R$ 460 mil
4 motores Hp 40 Yamaha2 cascos de voadeira 1 motor popa 25 Hp Yamaha3 kits completos com placa solar e bateria para instalacao de energia solar para tres escolas Munduruku do Medio Tapajos.
Convênio 972117 com AIP - ASSOCIACAO INDIGENA PARIRI · publicado em 30/12/2024 · R$ 300 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AIP - ASSOCIACAO INDIGENA PARIRICNPJ 03024340000140 · ITAITUBA (PA) | 01/2025 | R$ 300 mil |
| ASSOCIACAO DOS POVOS INDIGENAS TROMBETAS-MAPUERA-APITMACNPJ 10176388000130 · ORIXIMINÁ (PA) | 01/2025 | R$ 300 mil |
| ASSOCIACAO FLORESTA PROTEGIDACNPJ 02633539000103 · BELÉM (PA) | 01/2025 | R$ 300 mil |
| ASSOCIACAO INDIGENA APIAKA IAKUNDA'Y DE PIMENTAL, SUDOESTE DO PARACNPJ 26489082000173 · TRAIRÃO (PA) | 01/2025 | R$ 140 mil |
| ASSOCIACAO INDIGENA ASURINI AWAETECNPJ 09378442000140 · ALTAMIRA (PA) | 01/2025 | R$ 300 mil |
| ASSOCIACAO INDIGENA DO POVO AIKEWARA DO SOROROCNPJ 02527071000172 · SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA (PA) | 01/2025 | R$ 300 mil |
| ASSOCIACAO INDIGENA RIKTIKO - RONKOCNPJ 13516963000194 · CUMARU DO NORTE (PA) | 02/2025 | R$ 300 mil |
| CONSELHO INDIGENA DO PLANALTOCNPJ 31605248000100 · SANTARÉM (PA) | 01/2025 | R$ 300 mil |
| INSTITUTO KABUCNPJ 09510050000193 · NOVO PROGRESSO (PA) | 01/2025 | R$ 300 mil |
| SECRETARIA DE ESTADO DOS POVOS INDIGENAS DO PARA (SEPI)CNPJ 50482713000107 · BELÉM (PA) | 02/2025 | R$ 460 mil |

