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Link: /emendas/202439010004

Emenda nº 0004 de 2024

Quem indicou
Airton Faleiro · Deputado(a) federal (PA) · PT

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202439010004
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 3 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 3 milhões

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • PARÁ (UF)

    Direitos da cidadania › Assistência aos povos indígenas · GESTAO DOS DIREITOS DOS POVOS INDIGENAS

    Empenhado
    R$ 3 milhões
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 3 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.000.000 (já incluídos no pago).

  • Aquisicao de veiculo utilitario, maquinas de costura, escavacao de um poco semiartesiano e escavacao de tanque para a piscicultura.

    Convênio 964770 com ASSOCIACAO INDIGENA DO POVO AIKEWARA DO SORORO · publicado em 30/12/2024 · R$ 300 mil

  • Aquisicao de equipamentos de transporte, manutencao de subsistencia alimentar e comunicacao do povo Apiaka de Pimental, Trairao/PA.

    Convênio 964773 com ASSOCIACAO INDIGENA APIAKA IAKUNDA'Y DE PIMENTAL, SUDOESTE DO PARA · publicado em 30/12/2024 · R$ 140 mil

  • Equipamentos de kits para Casas de producao de farinha

    Convênio 964776 com ASSOCIACAO DOS POVOS INDIGENAS TROMBETAS-MAPUERA-APITMA · publicado em 30/12/2024 · R$ 300 mil

  • Aquisicao de ferramentas para agricultores, motores de popa, rabetas, embarcacoes, maquinas de costura, quadriciclo e material esportivo.

    Convênio 964778 com ASSOCIACAO INDIGENA RIKTIKO - RONKO · publicado em 30/12/2024 · R$ 300 mil

  • Aquisicao de equipamentos de transporte e comuncacao para os povos indigenas do Baixo Tapajos.

    Convênio 964779 com CONSELHO INDIGENA DO PLANALTO · publicado em 30/12/2024 · R$ 300 mil

  • Adquirir equipamentos e insumos como: maquinas de costura, ventiladores, freezer, bebedouros, tecidos e acessorios para estruturar as casas de trabalho e promover as as atividades produtivas de pinturas tradicional, micanga, corte e costura, entre outras atividades das mulheres Kayapo de 13 aldeias das terras indigenas Bau e Menkragnoti.

    Convênio 964780 com INSTITUTO KABU · publicado em 30/12/2024 · R$ 300 mil

  • Aquisicao de: (i) mobiliarios e equipamentos para a estruturacao do departamento de mulheres na sede da AFP e fortalecimento da logistica de acesso fluvial as aldeias, (ii) maquinas de costura e kit de mobiliario movel para o Programa de Corte e Costura e (iii) equipamentos audiovisuais para o Coletivo Beture de audiovisual Mebengokre

    Convênio 964782 com ASSOCIACAO FLORESTA PROTEGIDA · publicado em 30/12/2024 · R$ 300 mil

  • Aquisicao de motores nauticos de popa de 60hp servirao para atender as populacoes indigenas da margem do Rio Xingu, oeste do Para.

    Convênio 964802 com ASSOCIACAO INDIGENA ASURINI AWAETE · publicado em 30/12/2024 · R$ 300 mil

  • Adquirir bens/equipamento (Drones, motor de popa, GPS, Veiculo utilitario e Drones) e para o custeio de servicos e insumos para apoio tecnico e logisticos (frete aereo) nos territorios indigenas, como objetivo de apoiar e fortalecer as acoes de protecao e gestao territorial por meio de acoes efetivas da Politica Nacional de Gestao Territorial e Ambiental de Terras Indigenas (PNGATI) nos territorios indigenas, priori

    Convênio 964804 com SECRETARIA DE ESTADO DOS POVOS INDIGENAS DO PARA (SEPI) · publicado em 30/12/2024 · R$ 460 mil

  • 4 motores Hp 40 Yamaha2 cascos de voadeira 1 motor popa 25 Hp Yamaha3 kits completos com placa solar e bateria para instalacao de energia solar para tres escolas Munduruku do Medio Tapajos.

    Convênio 972117 com AIP - ASSOCIACAO INDIGENA PARIRI · publicado em 30/12/2024 · R$ 300 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
AIP - ASSOCIACAO INDIGENA PARIRICNPJ 03024340000140 · ITAITUBA (PA)01/2025R$ 300 mil
ASSOCIACAO DOS POVOS INDIGENAS TROMBETAS-MAPUERA-APITMACNPJ 10176388000130 · ORIXIMINÁ (PA)01/2025R$ 300 mil
ASSOCIACAO FLORESTA PROTEGIDACNPJ 02633539000103 · BELÉM (PA)01/2025R$ 300 mil
ASSOCIACAO INDIGENA APIAKA IAKUNDA'Y DE PIMENTAL, SUDOESTE DO PARACNPJ 26489082000173 · TRAIRÃO (PA)01/2025R$ 140 mil
ASSOCIACAO INDIGENA ASURINI AWAETECNPJ 09378442000140 · ALTAMIRA (PA)01/2025R$ 300 mil
ASSOCIACAO INDIGENA DO POVO AIKEWARA DO SOROROCNPJ 02527071000172 · SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA (PA)01/2025R$ 300 mil
ASSOCIACAO INDIGENA RIKTIKO - RONKOCNPJ 13516963000194 · CUMARU DO NORTE (PA)02/2025R$ 300 mil
CONSELHO INDIGENA DO PLANALTOCNPJ 31605248000100 · SANTARÉM (PA)01/2025R$ 300 mil
INSTITUTO KABUCNPJ 09510050000193 · NOVO PROGRESSO (PA)01/2025R$ 300 mil
SECRETARIA DE ESTADO DOS POVOS INDIGENAS DO PARA (SEPI)CNPJ 50482713000107 · BELÉM (PA)02/2025R$ 460 mil

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