Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2024
- Quem indicou
- Wellington Fagundes · Senador(a) (MT) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202438050004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 90,8 mil
- Liquidado
- R$ 43,1 mil
- Pago
- R$ 90,8 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Defesa nacional › Atenção básica · ESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DE UNIDADES DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS
- Empenhado
- R$ 90,8 mil
- Liquidado
- R$ 43,1 mil
- Pago
- R$ 90,8 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 48.706 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ANDERSON SCARPIM JUSTINOCNPJ 16633511000180 · JABOTICABAL (SP) | 12/2024 | R$ 2 mil |
| CHIRLEY MARIA BEZERRA ROSA LTDACNPJ 44007023000101 · LADÁRIO (MS) | 02/2025 | R$ 4,5 mil |
| CIRUMED COMERCIO LTDACNPJ 26853028000165 · CAMPO GRANDE (MS) | 12/2024 a 05/2025 | R$ 23,5 mil |
| CIRURGICA SAO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ 07626776000160 · ALMIRANTE TAMANDARÉ (PR) | 06/2024 a 01/2025 | R$ 2,5 mil |
| D BERLATO & CIA LTDACNPJ 12630233000157 · SANTA MARIA (RS) | 12/2024 | R$ 700,00 |
| HAND LIFE SUPRIMENTOS MEDICOS E FISIOTERAPICOS LTDACNPJ 07590023000142 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2024 | R$ 1,1 mil |
| LICITWORK COMERCIO EM GERAL LIMITADACNPJ 52661578000192 · BARUERI (SP) | 12/2024 | R$ 3,5 mil |
| LONDRIHOSP IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDACNPJ 42650279000107 · LONDRINA (PR) | 05/2024 a 01/2025 | R$ 3,5 mil |
| MTB TECNOLOGIA LTDACNPJ 01405834000140 · CACHOEIRA DE MINAS (MG) | 06/2024 a 01/2025 | R$ 21 mil |
| OLIMPIO EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 33583026000169 · MARINGÁ (PR) | 12/2024 a 01/2025 | R$ 368,00 |
| PAULO HENRIQUE LUCIANO COMERCIO DE MOVEISCNPJ 35263905000139 · PIRAJUÍ (SP) | 02/2025 | R$ 25,3 mil |
| T. R. F. LIMACNPJ 49241603000174 · CORUMBÁ (MS) | 12/2024 | R$ 2,1 mil |
| TOMINA COMERCIO E SERVICOS HOSPITALARES LTDACNPJ 38218493000103 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2024 | R$ 805,04 |