Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2024
- Quem indicou
- Omar Aziz · Senador(a) (AM) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202437940002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 30 milhões
- Liquidado
- R$ 30 milhões
- Pago
- R$ 30 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 30 milhões
- Liquidado
- R$ 30 milhões
- Pago
- R$ 30 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DO AMAZONASCNPJ 04312369000190 · MANAUS (AM) | 12/2024 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE BARREIRINHACNPJ 04283040000149 · BARREIRINHA (AM) | 12/2024 | R$ 2 milhões |
| MUNICIPIO DE CAREIROCNPJ 04332995000149 · CAREIRO (AM) | 12/2024 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE COARICNPJ 04262432000121 · COARI (AM) | 07/2024 | R$ 9 milhões |
| MUNICIPIO DE HUMAITACNPJ 04465209000181 · HUMAITÁ (AM) | 12/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE JUTAICNPJ 04285896000153 · JUTAÍ (AM) | 12/2024 | R$ 2 milhões |
| MUNICIPIO DE MANAUSCNPJ 04365326000173 · MANAUS (AM) | 07/2024 a 12/2024 | R$ 11,5 milhões |
| MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO UATUMACNPJ 04628418000107 · SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ (AM) | 12/2024 | R$ 2 milhões |
| MUNICIPIO DE URUCURITUBACNPJ 04502571000185 · URUCURITUBA (AM) | 12/2024 | R$ 1 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032024-064690 de ESTADO DO AMAZONAS (AM) · situação: ciente
Áreas: 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental
- Custeio
- R$ 1 milhão
- Investimento
- R$ 0,00
- Por meio da aplicação da emenda parlamentar apresentada, objetiva-se auxiliar na implementação da Política Pública de Bem-Estar Animal, cooperando com a saúde pública, haja vista que por meio de ações práticas de castração de cães e gatos, será possível realizar o controle populacional de cães e gatos, reduzindo a prática de abandono de animais que posteriormente poderia acarretar em situação de vulnerabilidade, bem como colaborar na redução de riscos de disseminação de doenças com potencial zoonótico. — SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
Plano 09032024-064691 de MUNICIPIO DE CAREIRO (AM) · situação: ciente
Áreas: 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Aquisição de Equipamentos de Informática e Ar Condicionado — MUNICIPIO DE CAREIRO
Plano 09032024-064692 de MUNICIPIO DE HUMAITA (AM) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- OBRA DE DRENAGEM PLUVIAL URBANA, COM RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTO E CALÇADA NA BACIA DE CONTRIBUIÇÃO DA AVENIDA BRASIL, ENTROCAMENTO COM BR 230 E ADJACÊNCIAS. — MUNICIPIO DE HUMAITA
Plano 09032024-064693 de MUNICIPIO DE MANAUS (AM) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 368-Educação Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 500 mil
- Investimento
- R$ 11 milhões
- Aquisição de Material de Consumo, Equipamentos e Material Permanente — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED)
- Pavimentação Viária Urbana e Serviços de Drenagem — SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINF
Plano 09032024-064694 de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO UATUMA (AM) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2 milhões
- RECAPEAMENTO DE RUAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ/AM — MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO UATUMA
Plano 09032024-064695 de MUNICIPIO DE JUTAI (AM) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2 milhões
- OBJETO 1: Aquisição de Filtros de Agua OBJETO 2: Pavimentação no Município de Jutai/AM — MUNICIPIO DE JUTAI
Plano 09032024-064696 de MUNICIPIO DE URUCURITUBA (AM) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Transferência de recursos para outra conta do município com finalidade diversas. — MUNICIPIO DE URUCURITUBA
Plano 09032024-064697 de BARREIRINHA (AM) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2 milhões
- compra de material permanente — MUNICIPIO DE BARREIRINHA
Plano 09032024-064698 de COARI (AM) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 7,5 milhões
- Investimento
- R$ 1,5 milhão
- CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE PONTES, ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO, MATERIAL DE CONSUMO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL, FORTALECIMENTO DO DESPORTO E LAZER NO MUNICÍPIO, IMPLEMENTAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA CULTURA, SERVIÇOS DE CONSULTORIA, PASSAGENS E ALUGUEL DE IMÓVEIS — MUNICIPIO DE COARI
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.