Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0014 de 2024
- Quem indicou
- Vitor Lippi · Deputado(a) federal (SP) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202437770014
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 500 mil
- Pago
- R$ 500 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Trabalho › Fomento ao trabalho · FOMENTO E FORTALECIMENTO DA ECONOMIA SOLIDARIA, ASSOCIATIVISMO E COOPERATIVISMO
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 500 mil
- Pago
- R$ 500 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 250.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Promover a inclusao social e economica de individuos com fissura labiopalatina e seus familiares, alem de outros publicos atendidos pela AFISSORE, por meio da capacitacao para o cultivo, beneficiamento e comercializacao de plantas medicinais e aromaticas, com foco na organizacao de redes de cooperacao e economia solidaria.
Convênio 969969 com ASSOCIACAO DOS FISSURADOS LABIO PALATAIS DE SOROCABA E REGIAO · publicado em 30/12/2024 · R$ 250 mil
A Montagem da Confeccao de Moda Sustentavel proporcionara as PCDs, uma forma de capacita-los com profissionais tecnicos na Moda Sustentavel, para serem pessoas eficientes e produtivas, mesmos com limitacoes, proporcionando autonomia para direcionamento da sua vida, nao somente sendo dependentes, tirando-os da negatividade que muitos vivem, dentro da sua deficiencia, abrindo portas para o sucesso profissional e relaco
Convênio 959123 com AAI - ASSOCIACAO DO AMOR INCLUSIVO · publicado em 31/12/2024 · R$ 250 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AAI - ASSOCIACAO DO AMOR INCLUSIVOCNPJ 29760257000123 · SOROCABA (SP) | 01/2025 | R$ 250 mil |
| ASSOCIACAO DOS FISSURADOS LABIO PALATAIS DE SOROCABA E REGIAOCNPJ 60110863000143 · SOROCABA (SP) | 12/2024 | R$ 250 mil |

