Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2024
- Quem indicou
- Vitor Lippi · Deputado(a) federal (SP) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202437770002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 12,3 milhões
- Liquidado
- R$ 12,3 milhões
- Pago
- R$ 12,3 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 12,3 milhões
- Liquidado
- R$ 12,3 milhões
- Pago
- R$ 12,3 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALUMINIOCNPJ 58987629000157 · ALUMÍNIO (SP) | 12/2024 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE BOITUVACNPJ 46634499000190 · BOITUVA (SP) | 12/2024 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTOCNPJ 46634077000114 · CAPELA DO ALTO (SP) | 07/2024 a 12/2024 | R$ 800 mil |
| MUNICIPIO DE IBIUNACNPJ 46634531000137 · IBIÚNA (SP) | 12/2024 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE IPEROCNPJ 46634085000160 · IPERÓ (SP) | 07/2024 a 12/2024 | R$ 1,5 milhão |
| MUNICIPIO DE MAIRINQUECNPJ 45944428000120 · MAIRINQUE (SP) | 12/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE RIBEIRAO BRANCOCNPJ 46634366000113 · RIBEIRÃO BRANCO (SP) | 12/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE RIBEIRAO GRANDECNPJ 67360446000106 · RIBEIRÃO GRANDE (SP) | 12/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE SALTO DE PIRAPORACNPJ 46634093000107 · SALTO DE PIRAPORA (SP) | 07/2024 a 12/2024 | R$ 1,65 milhão |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ 46634333000173 · SÃO MIGUEL ARCANJO (SP) | 12/2024 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SAO ROQUECNPJ 70946009000175 · SÃO ROQUE (SP) | 07/2024 a 12/2024 | R$ 2,7 milhões |
| MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ 46634044000174 · SOROCABA (SP) | 07/2024 | R$ 1,65 milhão |
| MUNICIPIO DE VOTORANTIMCNPJ 46634051000176 · VOTORANTIM (SP) | 07/2024 a 12/2024 | R$ 1,3 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032024-066999 de MUNICIPIO DE BOITUVA (SP) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho
- Custeio
- R$ 200 mil
- Investimento
- R$ 200 mil
- OBJETO 01 (RECURSO DE 200 MIL REAIS PARA CUSTEIO): Custeio na Média e Alta Complexidade (MAC) DESCRIÇÃO E METAS A SEREM ALCANÇADAS: O município de Boituva utilizará os recursos em despesas correntes para complementar o custeio mensal da Unidade de Pronto Atendimento 24hs Municipal que atualmente está em torno de R$ 1.872.000,00 ao mês. Garantir o funcionamento adequado da nossa Unidade de Pronto Atendimento Municipal é fundamental para que possamos continuar oferecendo serviços com atendimentos cada vez melhores e mais humanizados para nossos cidadãos, cuja demanda pela população de Boituva é cada vez maior, principalmente em função do desenvolvimento do nosso município fomentando a sua alta populacional de usuário desse serviço de saúde. OBJETO 02 (RECURSO DE 200 MIL REAIS PARA INVESTIMENTO): Reforma de Prédio Público para a implantação do FABLAB público em Boituva. DESCRIÇÃO E METAS A SEREM ALCANÇADAS: A reforma do prédio pertencente ao município, situado a Rua João Marcon nº 283 em Boituva, visa garantir segurança, funcionalidade e acessibilidade do imóvel, permitindo o uso eficiente para pessoas e equipamentos para a implantação no local do FABLAB Público de Boituva. A área de intervenção da obra será de 197 metros quadrados e irá contemplar a troca do telhado, instalação de forro, troca de esquadrias, regularização de piso, revisão elétrica e hidráulica e aprimoramento da acessibilidade, tornando o local adequado para o uso, inclusivo, acessível e seguro. O FabLab será um espaço público inovador, fomentando empreendedorismo, criatividade e inclusão digital. Oferecerá cursos e oficinas para capacitação técnica, impulsionará a educação e a cultura, além de atrair turistas e investidores, consolidando Boituva como referência em inovação. Também será um ambiente estratégico para o desenvolvimento de habilidades da juventude e a promoção de impacto social e econômico na cidade. — MUNICIPIO DE BOITUVA
Plano 09032024-067000 de MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 800 mil
- Execução de serviços de zeladoria como: implantação de sinalização viária horizontal e vertical; serviços de tapa buracos; execução de lombadas; e execução de calçadas e outros no perímetro urbano do município — MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO
Plano 09032024-067001 de MUNICIPIO DE SOROCABA (SP) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,65 milhão
- Aquisição de Ônibus adaptado para a Secretaria da Saúde — MUNICIPIO DE SOROCABA
Plano 09032024-067002 de MUNICIPIO DE RIBEIRAO GRANDE (SP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Revitalização do campo Municipal" Zeli Mendes de Queiroz", localizado à rua Jacyra Landin Stori, s/n, Centro CEP: 18.315-000, a obra de revitalização consistirá em implantação de grama sintética. — MUNICIPIO DE RIBEIRAO GRANDE
Plano 09032024-067003 de MUNICIPIO DE IPERO (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 500 mil
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Construção da Rotatória do Narita Park, Revitalização do Campo Praxedão, conforme documento técnico em anexo. e Manutenção dos Serviços Municipais: Ruas beneficiadas com a operação tapa buraco, de acordo Ata de Registro de Preço nº 03/2025. Rua costa e Silva. Alfredo Boumgarten. Rua Antônio Antunes Filho. Av. George Oetterer Av. Augusta. Rua das Bandeiras. Av. Paulo Bourrol. Rua Paraíba. Rua Borba Gato. Estrada Vicinal. Rua André Garcia. Rua Jarbas Soares Souza. Rua Alberto Jacinto da Silva . Rua Alcides Marandola. Av. Paulo Antunes Moreira. Rua Alfredo Sartorelli. Av. Brasil. Rua Maria Nucci. Rua José Antunes Moreira. Rua Elias Eid. Rua Madalena Pereira Gamero. Rua Prestes Maia. Rua vital da Silva Rosa Rua Elias Calixto. Rua Hamilton de Souza Silveira. Rua das Palmeiras. Rua Benedito Antunes . Rua João Figueiredo. Av. do Estado. Rua Sorocaba. Rua Epitácio Figueiredo. Rua Daniel Lopes Castilho.. Totalizando 11.627,00 m² no valor de R$ 499.997,81. — MUNICIPIO DE IPERO
Plano 09032024-067004 de MUNICIPIO DE MAIRINQUE (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Execução de serviços de infraestrutura viária no município de Mairinque/SP, compreendendo obras de tapa-buracos com recomposição localizada de pavimento asfáltico deteriorado, bem como serviços de recapeamento asfáltico em vias públicas previamente definidas pela municipalidade. As intervenções têm como objetivo melhorar as condições de trafegabilidade, garantir maior segurança viária à população e promover a conservação da malha urbana, especialmente em trechos com elevado grau de degradação do pavimento. Os serviços serão executados por empresa contratada, mediante licitação ou contratação direta conforme legislação vigente, com aplicação integral dos recursos oriundos de emenda especial (transferência especial – Emenda PIX), em conformidade com as diretrizes do art. 166-A da Constituição Federal. — MUNICIPIO DE MAIRINQUE
Plano 09032024-067005 de MUNICIPIO DE RIBEIRAO BRANCO (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- EXECUÇÃO DE APROXIMADAMENTE 1.300M² DE PAVIMENTAÇÃO EM LAJOTA SEXTAVADA- Rua Guilhermina de Oliveira - Zona Rural - Bairro Correias I - Ribeirão Branco/SP EXECUÇÃO DE APROXIMADAMENTE 1.300M² DE PAVIMENTAÇÃO EM LAJOTA SEXTAVADA - Rua A -Zona Rural - Bairro Caçador dos Glauser - Ribeirão Branco/SP — MUNICIPIO DE RIBEIRAO BRANCO
Plano 09032024-067006 de MUNICIPIO DE SAO ROQUE (SP) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 500 mil
- Investimento
- R$ 2,2 milhões
- O valor da emenda está sendo utilizado para obras de recapeamento asfáltico em vias públicas localizadas em áreas urbanas e da reforma e ampliação do Terminal Rodoviário Municipal. Segue detalhamento das intervenções: 1. Recapeamento da Avenida Varanguera – Bairro Jardim Boa Vista A obra foi executada com base na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 114/2023, vinculado ao Processo Administrativo nº 216/2023, tendo como empresa contratada a VIGENT CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.320.722/0001-09, com sede na Rua Tatuapé, nº 586, Chácaras Marco, Barueri/SP. A intervenção consistiu na execução de recapeamento asfáltico em uma área total de 16.230 m², localizada na Avenida Varanguera, bairro Jardim Boa Vista, inserida na malha urbana do município. Foi utilizado o montante de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), oriundo exclusivamente do recurso destinado, não havendo contrapartida municipal. 2. Recapeamento da Rua Santa Quitéria – Bairro Vila Irene Também executado por meio da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2024, originária do Pregão Eletrônico nº 114/2023, vinculado ao Processo Administrativo nº 216/2023, tendo como contratada a VIGENT CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.320.722/0001-09. A intervenção abrangeu o recapeamento de 31.500 m², na Rua Santa Quitéria, situada no bairro Vila Irene, área urbana do município. O valor investido foi de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), sem necessidade de contrapartida por parte da municipalidade. 3. Reforma e Ampliação do Terminal Rodoviário – Avenida Aracaí – Centro A obra de reforma e ampliação do Terminal Rodoviário de São Roque, localizado na Avenida Aracaí, região central do município, está vinculada à Concorrência nº 014/2024, Processo Administrativo nº 125/2024. A empresa contratada é a ESTRELA MANUTENÇÕES PREDIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.413.300/0001-77, com sede na Rua Santa Clara, nº 421, Lote 10, Quadra A2, Parque Industrial San Jose, Cotia/SP, contratada por meio do Contrato nº 101/2024. A execução contempla a modernização da infraestrutura do terminal com adequações estruturais, de acessibilidade e segurança, com aporte financeiro de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) provenientes do recurso destinado à infraestrutura urbana, mais contrapartida. A intervenção total é de 1.537,29m². Todas as intervenções supracitadas foram planejadas e executadas em conformidade com as normas técnicas e legislações vigentes, com o objetivo de garantir a melhoria da mobilidade urbana, segurança viária e a qualidade dos serviços prestados à população. — MUNICIPIO DE SAO ROQUE
- Custeio do Contrato de Gestão 01/2023 para as ações e serviços da Média e Alta Complexidade (MAC) na área da saúde. — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO ROQUE
Plano 09032024-067007 de MUNICIPIO DE VOTORANTIM (SP) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 1 milhão
- Investimento
- R$ 300 mil
- Gestão do Núcleo de Apoio ao Diagnóstico oncológico e Unidade de Terapia Intensiva Neonatal e Aquisição de ambulância. — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Plano 09032024-067008 de MUNICIPIO DE SALTO DE PIRAPORA (SP) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 650 mil
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Execução de investimento em Políticas de Saúde Pública, Política na Educação infantil e em Infraestrutura Urbana, bem como custeio na área da saúde. — MUNICIPIO DE SALTO DE PIRAPORA
Plano 09032024-067009 de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 250 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- CUSTEIO NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO. — MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO
Plano 09032024-067010 de MUNICIPIO DE PILAR DO SUL (SP) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 300 mil
- Investimento
- R$ 450 mil
Plano 09032024-067011 de MUNICIPIO DE IBIUNA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 300 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- serviço de coleta de resíduos sólidos — MUNICIPIO DE IBIUNA
Plano 09032024-067012 de MUNICIPIO DE ALUMINIO (SP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Fomentar as atividades do esporte municipal — MUNICIPIO DE ALUMINIO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.