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Link: /emendas/202437750020

Emenda nº 0020 de 2024

Quem indicou
Vicentinho Júnior · Deputado(a) federal (TO) · PP

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202437750020
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 200 mil
Liquidado
R$ 184 mil
Pago
R$ 200 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Nacional

    Agricultura › Desenvolvimento tecnológico e engenharia · PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIAS PARA A AGROPECUARIA

    Empenhado
    R$ 200 mil
    Liquidado
    R$ 184 mil
    Pago
    R$ 200 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 15.941 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
AKSO PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ 05545381000108 · SÃO LEOPOLDO (RS)12/2024R$ 3,9 mil
ANIMALLTAG TECNOLOGIA EM IDENTIFICACAO LTDACNPJ 13382681000141 · SÃO CARLOS (SP)12/2024R$ 1,6 mil
CRP TECNOLOGIA S.A.CNPJ 08990948000143 · PALMAS (TO)04/2025R$ 15,9 mil
DANUBIO PISCICULTURA LTDACNPJ 14912670000199 · BLUMENAU (SC)12/2024R$ 6,5 mil
DATAMED LTDACNPJ 38658399000175 · BELO HORIZONTE (MG)12/2024R$ 5 mil
FASTBIO LTDACNPJ 13687697000162 · RIBEIRÃO PRETO (SP)12/2024R$ 6,7 mil
FERPAM COM DE FERRAMENTAS PARAFUSOS E MAQUINAS LTDACNPJ 01040887000104 · PALMAS (TO)12/2024R$ 16,4 mil
FERQUIMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ 51699205000148 · VARGEM GRANDE PAULISTA (SP)12/2024R$ 1 mil
GLOVE LUVAS PARA INSEMINACAO LTDACNPJ 49670168000101 · SERTÃOZINHO (SP)12/2024R$ 5,4 mil
I.S.A COMERCIO LTDACNPJ 12448851000180 · GOIÂNIA (GO)12/2024R$ 3,2 mil
Jenner Tavares Bezerra de MenezesPessoa física · CPF ***.271.603-** · ARIQUEMES (RO)05/2024R$ 1 mil
MODELO PRODS MEDICO HOSPITALARES LTDACNPJ 23429368000175 · IMPERATRIZ (MA)12/2024R$ 6,1 mil
NITROVALLE DISTRIBUIDORA DE NITROGENIO LIQUIDO LTDACNPJ 10176887000127 · FERNANDÓPOLIS (SP)12/2024R$ 12,6 mil
NORTHWARE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 37131927000251 · BRASÍLIA (DF)12/2024R$ 14,6 mil
ROTOPLAST INDUSTRIA DE CLIMATIZADORES LTDACNPJ 09176237000100 · MARAVILHA (SC)12/2024R$ 2,1 mil
SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDACNPJ 68337658000127 · COTIA (SP)12/2024R$ 4,1 mil
SPLAB2 COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDACNPJ 42370926000119 · SÃO PAULO (SP)12/2024R$ 10,6 mil
VOLTA INDUSTRIAL AGROPECUARIA LTDACNPJ 45450285000109 · SÃO PAULO (SP)12/2024R$ 72,3 mil
XD CONSTRUCOES LTDACNPJ 53795947000100 · BRASÍLIA (DF)12/2024R$ 11 mil

Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

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