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Link: /emendas/202437560002

Emenda nº 0002 de 2024

Quem indicou
Rosangela Gomes · Deputado(a) federal (RJ) · REPUBLICANOS

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202437560002
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 362 mil
Liquidado
R$ 362 mil
Pago
R$ 362 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (Exterior)

    Relações exteriores › Relações diplomáticas · SERVICOS CONSULARES E DE ASSISTENCIA A BRASILEIROS NO EXTERIOR

    Empenhado
    R$ 362 mil
    Liquidado
    R$ 362 mil
    Pago
    R$ 362 mil
Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
ANA ORNELASEXANAORNE · Sem informação (null)05/2024R$ 16 mil
APOIO A MULHER BRASILEIRA NO EXTERIOR (AMBE)EXAMBEPSI · Sem informação (null)03/2024 a 04/2024R$ 37,5 mil
CHEF MAGNA ROCHAEXCHEFMGR · Sem informação (null)04/2024R$ 7,6 mil
COBRA LEGAL SERVICES LTDEXCOBRALS · Sem informação (null)03/2024 a 05/2024R$ 20,4 mil
DAISY KIRSZENWORCELEXCGBEDAI · Sem informação (null)05/2024R$ 5,1 mil
Danielly Garcia OrtizPessoa física · CPF ***.556.569-** · Sem informação (null)03/2024 a 04/2024R$ 14,7 mil
EC & EP - ECHAVARRIA COLL & ESPINOSA PAZEX0087ECP · Sem informação (null)03/2024 a 05/2024R$ 15,4 mil
EMILIO SANHONORATO VAZQUEZEXMEMILIO · Sem informação (null)03/2024 a 05/2024R$ 20,9 mil
Fernanda Adorno AlvesPessoa física · CPF ***.119.128-** · Sem informação (null)03/2024 a 04/2024R$ 22,6 mil
GUIBA TECNICA SRLEX0911GUI · Sem informação (null)04/2024 a 06/2024R$ 10,1 mil
HANNAH KRISPINEXKRISPIN · Sem informação (null)04/2024R$ 13,3 mil
JOEL STEWART PAEXPJ00032 · Sem informação (null)04/2024 a 05/2024R$ 1,5 mil
MASTICAR S.A.EX0913MAS · Sem informação (null)04/2024R$ 4,8 mil
NAYHARA PASSOSEXNAYHPAS · Sem informação (null)05/2024R$ 5,7 mil
PSICOLOGO FELIPE FERNANDES PATURYEXCGBEFEL · Sem informação (null)03/2024 a 05/2024R$ 7,2 mil
ROBERTINHO FOOD DE ROBERTO MENEZES MATHIASEX0919FOO · Sem informação (null)06/2024R$ 972,71
Stephanie Marcela Ferreira RicardoPessoa física · CPF ***.048.945-** · Sem informação (null)03/2024 a 04/2024R$ 14,7 mil
TRAG SRLEX0912TRA · Sem informação (null)04/2024R$ 1,8 mil
VIANA LAW FIRM PCEXVIANALF · Sem informação (null)05/2024R$ 1,3 mil
VINICIUS VENTURINI DE OLIVEIRAEXVINICIU · Sem informação (null)03/2024 a 05/2024R$ 39,8 mil
VIRNA BARS MORETTIEXPJ00030 · Sem informação (null)03/2024 a 04/2024R$ 39 mil
WAYFAIR.COMEXPJ00008 · Sem informação (null)05/2024R$ 587,87

Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

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