Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2024
- Quem indicou
- Orlando Silva · Deputado(a) federal (SP) · PC do B
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202437370008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,1 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,55 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Desporto e lazer › Desporto comunitário · APOIO A REALIZACAO DE EVENTOS DE ESPORTE AMADOR, EDUCACIONAL, DE LAZER E INCLUSAO SOCIAL
- Empenhado
- R$ 5,1 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,55 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.550.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Apoio a Realizacao do Evento Festival Olga Kos de Inclusao Esportiva, no Municipio de Sao Paulo/SP
Convênio 955811 com INSTITUTO OLGA KOS DE INCLUSAO CULTURAL · publicado em 17/12/2024 · R$ 2,8 milhões
Realizacao do evento ARENA FAST ESPORTES, no municipio de Sao Paulo/SP.
Convênio 961747 com NUCLEO METROPOLITANO DE ESPORTES E CIDADANIA · publicado em 20/12/2024 · R$ 750 mil
Apoio a Realizacao do Evento Circuito de Esporte e Lazer em Mogi das Cruzes - SP
Convênio 959171 com INSTITUTO MOGIANO DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA-IMPEC · publicado em 13/01/2025 · R$ 1.000 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| INSTITUTO MOGIANO DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA-IMPECCNPJ 19690457000101 · MOGI DAS CRUZES (SP) | 04/2025 | R$ 1.000 mil |
| INSTITUTO OLGA KOS DE INCLUSAO CULTURALCNPJ 08745680000184 · SÃO PAULO (SP) | 02/2025 | R$ 2,8 milhões |
| NUCLEO METROPOLITANO DE ESPORTES E CIDADANIACNPJ 11221114000188 · SÃO VICENTE (SP) | 05/2025 | R$ 750 mil |

