Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2024
- Quem indicou
- Newton Cardoso Jr · Deputado(a) federal (MG) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202437340005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,06 milhões
- Liquidado
- R$ 710 mil
- Pago
- R$ 1,67 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 2,06 milhões
- Liquidado
- R$ 710 mil
- Pago
- R$ 1,67 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 959.748 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 959434 com ASSOCIACAO CAXAMBUENSE PRO SAUDE - ACAPS · publicado em 20/12/2024 · R$ 500 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 971547 com HOSPITAL PE. JULIO MARIA · publicado em 08/01/2025 · R$ 550 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 970354 com IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS DORES · publicado em 09/01/2025 · R$ 250 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO CAXAMBUENSE PRO SAUDE - ACAPSCNPJ 26886495000191 · CAXAMBU (MG) | 07/2025 | R$ 238 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11283282000106 · SÃO GOTARDO (MG) | 12/2024 | R$ 315 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PMLPCNPJ 13539516000150 · LAGOA DA PRATA (MG) | 12/2024 a 02/2025 | R$ 499 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PREFEITURA DE CAMPOS ALTOSCNPJ 13075110000164 · CAMPOS ALTOS (MG) | 12/2024 | R$ 198 mil |
| HOSPITAL PE. JULIO MARIACNPJ 22296115000108 · MANHUMIRIM (MG) | 10/2025 | R$ 170 mil |
| IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS DORESCNPJ 20959292000100 · ITABIRA (MG) | 01/2026 | R$ 250 mil |

