Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2024
- Quem indicou
- Márcio Biolchi · Deputado(a) federal (RS) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202437180005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 260 mil
- Pago
- R$ 2,91 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 260 mil
- Pago
- R$ 2,91 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.654.405 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO DE ESTRADAS VICINAIS.
Convênio 961494 com MUNICIPIO DE CORONEL PILAR · publicado em 17/06/2024 · R$ 478 mil
PAVIMENTACAO DE ESTRADAS VICINAIS.
Convênio 961495 com MUNICIPIO DE DOIS LAJEADOS · publicado em 17/06/2024 · R$ 382 mil
Pavimentacao asfaltica em estrada vicinal no Municipio de Fagundes Varela - RS
Convênio 961496 com MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELA · publicado em 17/06/2024 · R$ 382 mil
Pavimentacao Asfaltica em Mundo Novo
Convênio 961497 com MUNICIPIO DE FARROUPILHA · publicado em 18/06/2024 · R$ 382 mil
PAVIMENTACAO DE ESTRADA VICINAL
Convênio 961499 com MUNICIPIO DE TAQUARA · publicado em 19/06/2024 · R$ 382 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos para o Municipio de Palmitinho/RS.
Convênio 962470 com MUNICIPIO DE PALMITINHO · publicado em 26/06/2024 · R$ 239 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos para o Municipio de Sao Paulo das Missoes.
Convênio 962471 com MUNICIPIO DE SAO PAULO DAS MISSOES · publicado em 05/07/2024 · R$ 239 mil
Pavimentacao de Estradas Rurais.
Convênio 961498 com MUNICIPIO DE IVORA · publicado em 23/08/2024 · R$ 382 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2024 a 09/2026 | R$ 49,9 mil |
| MUNICIPIO DE CORONEL PILARCNPJ 04215013000139 · CORONEL PILAR (RS) | 02/2025 | R$ 478 mil |
| MUNICIPIO DE DOIS LAJEADOSCNPJ 90221524000103 · DOIS LAJEADOS (RS) | 06/2025 | R$ 382 mil |
| MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELACNPJ 91566893000192 · FAGUNDES VARELA (RS) | 07/2025 | R$ 382 mil |
| MUNICIPIO DE FARROUPILHACNPJ 89848949000150 · FARROUPILHA (RS) | 06/2025 | R$ 382 mil |
| MUNICIPIO DE IVORACNPJ 92457175000140 · IVORÁ (RS) | 11/2025 | R$ 382 mil |
| MUNICIPIO DE PALMITINHOCNPJ 87612909000189 · PALMITINHO (RS) | 02/2025 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PAULO DAS MISSOESCNPJ 87613642000144 · SÃO PAULO DAS MISSÕES (RS) | 12/2024 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE TAQUARACNPJ 97761407000173 · TAQUARA (RS) | 06/2025 | R$ 382 mil |

