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Link: /emendas/202437100007

Emenda nº 0007 de 2024

Quem indicou
Luizianne Lins · Deputado(a) federal (CE) · PT

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202437100007
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 1,45 milhão
Liquidado
R$ 450 mil
Pago
R$ 1,45 milhão

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Nacional

    Cultura › Difusão cultural · PROMOCAO E FOMENTO A CULTURA BRASILEIRA

    Empenhado
    R$ 1,45 milhão
    Liquidado
    R$ 450 mil
    Pago
    R$ 1,45 milhão

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.000.000 (já incluídos no pago).

  • Realizar o XI Festival Raizes do Meu Ceara, como forma de resguardar as tradicoes populares, promover a economia criativa no estado do Ceara, fomentando a diversidade cultural e a cidadania, descentralizando e oportunizando o acesso as politicas publicas para preservacao das Culturas Populares e Tradicionais.

    Convênio 959267 com ASSOCIACAO CULTURAL CANTO DA JANDAIA - ACCJ · publicado em 17/06/2024 · R$ 250 mil

  • Producao de cinco filmes documentais media metragem de ate 70 minutos cada, no formato 4K - projeto Sem Memoria Nao Ha Futuro: sobre universidades e ditadura; indigenas e ditadura; camponeses e ditadura; redes de apoio nos EUA aos perseguidos politicos do Brasil; e o Comite de Defesa dos Direitos Humanos para os Paises do Cone Sul.

    Convênio 960458 com MIRAR LEJOS · publicado em 10/07/2024 · R$ 4,2 milhões

  • Realizar o Festival DNA de Cultura Popular na cidade de Fortaleza, voltado para a promocao da cultura popular, tradicional e nordestina.

    Convênio 961501 com ASSOCIACAO CURUMINS · publicado em 20/12/2024 · R$ 500 mil

  • Realizar pesquisa, producao, filmagem, pos-producao e lancamento de um documentario audiovisual, media-metragem, sobre o conservatorio de musica Alberto Nepomuceno, em Fortaleza, Ceara.

    Convênio 965659 com CASA DE VOVO DEDE · publicado em 20/12/2024 · R$ 200 mil

  • O projeto COMPARTILHA ANIMACAO tem por OBJETO: Realizacao de 5 (cinco) Oficinas de Cinema de Animacao, ofertadas gratuitamente a 100 (cem) alunos da rede publica de ensino da cidade de Fortaleza-CE.

    Convênio 961359 com ASSOCIACAO CULTURAL CINE CEARA · publicado em 30/12/2024 · R$ 300 mil

  • Realizacao de oficinas voltadas para formacao e capacitacao cultural em teatro de bonecos e capoeira, na cidade de Fortaleza - CE

    Convênio 962899 com GRUPO FORMOSURA DE TEATRO · publicado em 15/01/2025 · R$ 200 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
ASSOCIACAO CULTURAL CANTO DA JANDAIA - ACCJCNPJ 22348191000110 · FORTALEZA (CE)06/2024R$ 250 mil
ASSOCIACAO CULTURAL CINE CEARACNPJ 02945813000180 · FORTALEZA (CE)02/2025R$ 100 mil
ASSOCIACAO CURUMINSCNPJ 01305132000194 · FORTALEZA (CE)01/2025R$ 500 mil
CASA DE VOVO DEDECNPJ 69726693000109 · FORTALEZA (CE)01/2025R$ 200 mil
GRUPO FORMOSURA DE TEATROCNPJ 01592546000141 · FORTALEZA (CE)02/2025R$ 200 mil
MIRAR LEJOSCNPJ 24104018000100 · RIO DE JANEIRO (RJ)12/2024R$ 200 mil

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Emenda nº 0007 de 2024 de Luizianne Lins — Nacional · Transparência Política