Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2024
- Quem indicou
- Luizianne Lins · Deputado(a) federal (CE) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202437100007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,45 milhão
- Liquidado
- R$ 450 mil
- Pago
- R$ 1,45 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Cultura › Difusão cultural · PROMOCAO E FOMENTO A CULTURA BRASILEIRA
- Empenhado
- R$ 1,45 milhão
- Liquidado
- R$ 450 mil
- Pago
- R$ 1,45 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.000.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Realizar o XI Festival Raizes do Meu Ceara, como forma de resguardar as tradicoes populares, promover a economia criativa no estado do Ceara, fomentando a diversidade cultural e a cidadania, descentralizando e oportunizando o acesso as politicas publicas para preservacao das Culturas Populares e Tradicionais.
Convênio 959267 com ASSOCIACAO CULTURAL CANTO DA JANDAIA - ACCJ · publicado em 17/06/2024 · R$ 250 mil
Producao de cinco filmes documentais media metragem de ate 70 minutos cada, no formato 4K - projeto Sem Memoria Nao Ha Futuro: sobre universidades e ditadura; indigenas e ditadura; camponeses e ditadura; redes de apoio nos EUA aos perseguidos politicos do Brasil; e o Comite de Defesa dos Direitos Humanos para os Paises do Cone Sul.
Convênio 960458 com MIRAR LEJOS · publicado em 10/07/2024 · R$ 4,2 milhões
Realizar o Festival DNA de Cultura Popular na cidade de Fortaleza, voltado para a promocao da cultura popular, tradicional e nordestina.
Convênio 961501 com ASSOCIACAO CURUMINS · publicado em 20/12/2024 · R$ 500 mil
Realizar pesquisa, producao, filmagem, pos-producao e lancamento de um documentario audiovisual, media-metragem, sobre o conservatorio de musica Alberto Nepomuceno, em Fortaleza, Ceara.
Convênio 965659 com CASA DE VOVO DEDE · publicado em 20/12/2024 · R$ 200 mil
O projeto COMPARTILHA ANIMACAO tem por OBJETO: Realizacao de 5 (cinco) Oficinas de Cinema de Animacao, ofertadas gratuitamente a 100 (cem) alunos da rede publica de ensino da cidade de Fortaleza-CE.
Convênio 961359 com ASSOCIACAO CULTURAL CINE CEARA · publicado em 30/12/2024 · R$ 300 mil
Realizacao de oficinas voltadas para formacao e capacitacao cultural em teatro de bonecos e capoeira, na cidade de Fortaleza - CE
Convênio 962899 com GRUPO FORMOSURA DE TEATRO · publicado em 15/01/2025 · R$ 200 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO CULTURAL CANTO DA JANDAIA - ACCJCNPJ 22348191000110 · FORTALEZA (CE) | 06/2024 | R$ 250 mil |
| ASSOCIACAO CULTURAL CINE CEARACNPJ 02945813000180 · FORTALEZA (CE) | 02/2025 | R$ 100 mil |
| ASSOCIACAO CURUMINSCNPJ 01305132000194 · FORTALEZA (CE) | 01/2025 | R$ 500 mil |
| CASA DE VOVO DEDECNPJ 69726693000109 · FORTALEZA (CE) | 01/2025 | R$ 200 mil |
| GRUPO FORMOSURA DE TEATROCNPJ 01592546000141 · FORTALEZA (CE) | 02/2025 | R$ 200 mil |
| MIRAR LEJOSCNPJ 24104018000100 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2024 | R$ 200 mil |

