Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2024
- Quem indicou
- Jorge Solla · Deputado(a) federal (BA) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202436940010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 300 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 300 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 299.619 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| B-GREEN GESTAO AMBIENTAL S.A.CNPJ 01568077001105 · SIMÕES FILHO (BA) | 06/2025 | R$ 13,2 mil |
| BIOHNANO CIENTIFICA E HOSPITALAR LTDACNPJ 02944432000186 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 07/2025 | R$ 1,5 mil |
| CASAS BELLA ATACADO LTDACNPJ 42306297000168 · SALVADOR (BA) | 04/2025 | R$ 1,6 mil |
| EVEN COMERCIAL LTDACNPJ 53568001000101 · CURITIBA (PR) | 04/2025 a 09/2025 | R$ 8,9 mil |
| FORLAB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 12655453000135 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2025 | R$ 2 mil |
| IMPERATRIZ COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ 01649999000167 · SALVADOR (BA) | 07/2025 | R$ 142,93 |
| INDUSTRIA TEXTIL C C A LTDACNPJ 04959430000196 · GUARANÉSIA (MG) | 06/2025 a 07/2025 | R$ 957,00 |
| LAB VISION - COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDACNPJ 35257760000163 · CURITIBA (PR) | 07/2025 | R$ 510,00 |
| LILIANE ALARCAO DIAS CORREA RAMANZINICNPJ 06153182000117 · BOTUCATU (SP) | 10/2025 | R$ 1,3 mil |
| MANUTECNICA MANUTENCAO LTDACNPJ 03758809000175 · SALVADOR (BA) | 04/2025 a 05/2025 | R$ 4,8 mil |
| MARIA EDUARDA DOS SANTOS VICENTE LTDACNPJ 53588462000138 · SANTA RITA (PB) | 03/2025 | R$ 460,20 |
| MULTI LIDER LTDACNPJ 47985936000182 · FEIRA DE SANTANA (BA) | 03/2025 | R$ 777,60 |
| NORDESTE POTENCIAL LICITACOES LTDACNPJ 53180690000174 · CAMARAGIBE (PE) | 03/2025 | R$ 1,3 mil |
| NUCLEO PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDACNPJ 45199432000101 · SALVADOR (BA) | 04/2025 | R$ 579,70 |
| PALMACEA JARDINS LTDACNPJ 00658799000108 · BRASÍLIA (DF) | 03/2025 a 05/2025 | R$ 242 mil |
| PARANASEG EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ 43058709000150 · CURITIBA (PR) | 03/2025 | R$ 629,60 |
| PER-LAB INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS PARA LABS LTDACNPJ 58954694000186 · SÃO PAULO (SP) | 04/2025 | R$ 3,1 mil |
| PICUHY DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 42772140000128 · SANTA CRUZ (RN) | 04/2025 a 05/2025 | R$ 358,80 |
| PROLINE MATERIAL HOSPITALAR LTDACNPJ 32708161000120 · LONDRINA (PR) | 03/2025 | R$ 2,5 mil |
| QUALY COMERCIAL LTDACNPJ 11301724000191 · PASSOS (MG) | 07/2025 | R$ 3,1 mil |
| SAUDE MEDIC COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ 40040193000129 · LAURO DE FREITAS (BA) | 08/2025 | R$ 6,3 mil |
| SOLUCOES EM LICITACOES LTDACNPJ 30734504000104 · CAMARAGIBE (PE) | 04/2025 | R$ 722,20 |
| SPACE COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDACNPJ 53438759000117 · SALVADOR (BA) | 01/2026 | R$ 578,40 |
| TEIXEIRA DE ARRUDA LTDACNPJ 47852784000140 · PALMEIRA DOS ÍNDIOS (AL) | 03/2025 | R$ 209,40 |
| ULTRA MEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDACNPJ 18192961000100 · LAURO DE FREITAS (BA) | 06/2025 | R$ 2,3 mil |