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Link: /emendas/202435970002

Emenda nº 0002 de 2024

Quem indicou
Alberto Mourão · Deputado(a) federal (SP) · MDB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências Especiais
Código
202435970002
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 15,6 milhões
Liquidado
R$ 15,6 milhões
Pago
R$ 15,6 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

    Empenhado
    R$ 15,6 milhões
    Liquidado
    R$ 15,6 milhões
    Pago
    R$ 15,6 milhões
Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE APIAICNPJ 46634242000138 · APIAÍ (SP)07/2024R$ 1 milhão
MUNICIPIO DE FLORA RICACNPJ 44925279000190 · FLORA RICA (SP)07/2024R$ 350 mil
MUNICIPIO DE IPORANGACNPJ 46634283000124 · IPORANGA (SP)07/2024R$ 700 mil
MUNICIPIO DE PRAIA GRANDECNPJ 46177531000155 · PRAIA GRANDE (SP)07/2024 a 12/2024R$ 10,6 milhões
MUNICIPIO DE SAO VICENTECNPJ 46177523000109 · SÃO VICENTE (SP)07/2024R$ 3 milhões

Plano 09032024-072269 de MUNICIPIO DE FLORA RICA (SP) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 350 mil
  • Recapeamento asfáltico de 13.759,36 m² de vias localizadas no perímetro urbano do município de Flora Rica/SP. — MUNICIPIO DE FLORA RICA

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Plano 09032024-072270 de MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE (SP) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 10,6 milhões
  • O projeto ora proposto é parte de ação Municipal que se iniciou com as ações de Macrodrenagem da localidade. Nesta etapa, estão contempladas as ações complementares de pavimentação dotadas dos respectivos e necessários sistemas de micro drenagem urbana, necessárias à melhoria das condições de habitabilidade dos moradores já residentes. Dentro do bairro Princesa, com já explicitado, contido na área urbana da cidade, as vias contempladas serão: RUA 23, RUA ANTONIO LUIZ MAIA, RUA BENEDITO ALVES DOS SANTOS, RUA CAPITÃO GALILEU RAMOS, RUA DOMINGOS LEONCIO CAVALCANTE, RUA EDILSON DE JESUS, RUA EULENICE MARIA JACOB, RUA FILOMENA DINIZ FERNANDES, RUA FRANCISCO ANTÔNIO DE ABREU, RUA FREI DAMIÃO, RUA HERBERT DE SOUZA, RUA HUGULINO JOSÉ RIBEIRA, RUA JOSÉ GUILHERMINO DA SILVA ,RUA JULIETA AZEVEDO BONAVIDES ,RUA LINDAURA DOS SANTOS AGUIAR, RUA MARIA DOMINGAS DOS SANTOS REIS, RUA MARIA HELENA NASCIMENTO, RUA MARIA REGINA CARMINATI CAMPOS, RUA MARIO OSVALDO, RUA MAURICIO DA ENCARNAÇÃO, RUA NELSON DOS SANTOS, RUA NORBERTO FLORÊNCIO DOS ANJOS, RUA ODAIR PENELLAS BAETA, RUA OLIMPIO PEREIRA DO NASCIMENTO, RUA ONÇA PINTADA ,RUA SANTO MARINELLI, RUA VERGÍLIO GABRIEL DE SIQUEIRA, RUA VIVANILDO GOMES .A implantação do projeto garantirá infraestrutura urbana de pavimento e micro drenagem em todas as ruas oficiais do Bairro. Objetiva-se a implantação de ações de drenagem com pavimentação visando permitir a urbanização, garantindo, portanto, as condições de salubridade, habitabilidade com mitigação de risco de áreas urbanas regulares carentes de infraestrutura. A obra ainda não foi iniciada, tendo em vista outros convênios federais que estão em análise pelo órgão cedente (CAIXA). — MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE

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Plano 09032024-072271 de MUNICIPIO DE SAO VICENTE (SP) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 3 milhões
  • Pavimentação da Av. Marechal Juarez Távora e Av. Ver. Wilson Thomaz (Rua Dique das Caixetas) no município de São Vicente/SP. — MUNICIPIO DE SAO VICENTE

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Plano 09032024-072272 de MUNICIPIO DE APIAI (SP) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1 milhão
  • Pavimentação Asfáltica e Galerias de Águas Pluviais nas Ruas Pedro Calvino dos Santos, Rua Ermelino Franco de Lima e Rua Jonas Teixeira dos Santos – Distrito de Lageado de Araçaíba, no Município de Apiaí - SP — MUNICIPIO DE APIAI

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Plano 09032024-072273 de MUNICIPIO DE IPORANGA (SP) · situação: ciente

Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 700 mil
  • Construção de centro de eventos localizado na Rodovia Jeremias de Oliveira Franco, km 102, SP-165. — MUNICIPIO DE IPORANGA

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O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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