Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2024
- Quem indicou
- Lincoln Portela · Deputado(a) federal (MG) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202435950002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 14,8 milhões
- Liquidado
- R$ 11,7 milhões
- Pago
- R$ 14,8 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 14,8 milhões
- Liquidado
- R$ 11,7 milhões
- Pago
- R$ 14,8 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.100.000 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 05/2024 a 07/2024 | R$ 5,98 milhões |
| FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE DE SANTA CRUZ DE SALINASCNPJ 13021239000190 · SANTA CRUZ DE SALINAS (MG) | 12/2024 | R$ 475 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11263416000119 · CAPITÃO ANDRADE (MG) | 12/2024 a 03/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11350715000190 · SANTANA DO PARAÍSO (MG) | 12/2024 | R$ 2 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11569465000184 · BARÃO DE COCAIS (MG) | 12/2024 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13288187000112 · ICARAÍ DE MINAS (MG) | 03/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13360265000142 · CATAS ALTAS (MG) | 12/2024 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13611913000196 · SÃO JOSÉ DA LAPA (MG) | 12/2024 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13681931000144 · SÃO JOSÉ DO GOIABAL (MG) | 12/2024 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13940171000142 · MONTE ALEGRE DE MINAS (MG) | 12/2024 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE ALEM PARAIBACNPJ 19306957000199 · ALÉM PARAÍBA (MG) | 12/2024 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO CAPARAOCNPJ 13008416000106 · ALTO CAPARAÓ (MG) | 12/2024 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPORACNPJ 11409354000100 · ARAPORÃ (MG) | 12/2024 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADA DO NORTECNPJ 13426444000135 · CHAPADA DO NORTE (MG) | 03/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COROACICNPJ 15389140000170 · COROACI (MG) | 03/2025 | R$ 650 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORREGO FUNDO MGCNPJ 12005741000144 · CÓRREGO FUNDO (MG) | 12/2024 | R$ 700 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPERA FELIZCNPJ 14482595000173 · ESPERA FELIZ (MG) | 12/2024 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIRACATUCNPJ 13840678000124 · IBIRACATU (MG) | 03/2025 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANHUMIRIMCNPJ 21489972000161 · MANHUMIRIM (MG) | 12/2024 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAPORACNPJ 01122139000170 · PIRAPORA (MG) | 12/2024 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAUL SOARESCNPJ 12073624000118 · RAUL SOARES (MG) | 12/2024 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIRGOLANDIACNPJ 14620241000148 · VIRGOLÂNDIA (MG) | 03/2025 | R$ 750 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO RIO ABAIXOCNPJ 12371311000146 · SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO (MG) | 12/2024 | R$ 100 mil |

