Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2024
- Quem indicou
- Raimundo Santos · Deputado(a) federal (PA) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202433280004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 12,4 milhões
- Liquidado
- R$ 12,4 milhões
- Pago
- R$ 12,4 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 12,4 milhões
- Liquidado
- R$ 12,4 milhões
- Pago
- R$ 12,4 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ABAETETUBACNPJ 05105127000199 · ABAETETUBA (PA) | 07/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE AUGUSTO CORREACNPJ 04873600000115 · AUGUSTO CORRÊA (PA) | 12/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE BARCARENACNPJ 05058458000115 · BARCARENA (PA) | 12/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE BELEMCNPJ 05055009000113 · BELÉM (PA) | 07/2024 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE BENEVIDESCNPJ 05058466000161 · BENEVIDES (PA) | 07/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE ELDORADO DOS CARAJASCNPJ 84139633000175 · ELDORADO DOS CARAJÁS (PA) | 12/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIACNPJ 01613338000181 · FLORESTA DO ARAGUAIA (PA) | 12/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE GURUPACNPJ 04876397000130 · GURUPÁ (PA) | 07/2024 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURUCNPJ 05105168000185 · LIMOEIRO DO AJURU (PA) | 12/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE MARACANACNPJ 04880258000180 · MARACANÃ (PA) | 07/2024 | R$ 336 mil |
| MUNICIPIO DE MARITUBACNPJ 01611666000149 · MARITUBA (PA) | 07/2024 a 12/2024 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSOCNPJ 10221786000120 · NOVO PROGRESSO (PA) | 12/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE PACAJACNPJ 22981427000150 · PACAJÁ (PA) | 12/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARACNPJ 83211417000120 · PALESTINA DO PARÁ (PA) | 12/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE PORTELCNPJ 04876447000180 · PORTEL (PA) | 12/2024 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO PARACNPJ 05171699000176 · SANTA ISABEL DO PARÁ (PA) | 07/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRASCNPJ 10249381000109 · SANTA MARIA DAS BARREIRAS (PA) | 12/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE SANTAREMCNPJ 05182233000176 · SANTARÉM (PA) | 12/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMACNPJ 05193073000160 · SÃO MIGUEL DO GUAMÁ (PA) | 07/2024 | R$ 3 milhões |
| MUNICIPIO DE TOME-ACUCNPJ 05196530000170 · TOMÉ-AÇU (PA) | 12/2024 | R$ 500 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032024-072235 de MUNICIPIO DE BELEM (PA) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM — MUNICIPIO DE BELEM
Plano 09032024-072236 de MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARA (PA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Aquisição de Ambulância Tipo A - Simples Remoção — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALESTINA DO PARA
Plano 09032024-072237 de MUNICIPIO DE MARACANA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 336 mil
- INFRAESTRUTURA URBANA — MUNICIPIO DE MARACANA
Plano 09032024-072238 de MUNICIPIO DE SANTAREM (PA) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Construção do Centro de Iniciação ao Esporte no Municipio de Santarém/PA. Localizado na Rua Pirelle s/n , bairro Salvação, ginásio poliesportivo (arquibancada para até 181 lugares), com área de apoio (administração, sala de professores, vestiários, enfermaria, copa, depósito, academia e sanitário público). — MUNICIPIO DE SANTAREM
- Construção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Curuai, localizado na Rua Henrique Canudo, esquina com a Rua Vicente Regis, no Distrito do Curuai, Município de Santarém/PA, com coordenadas geográficas aproximadas de latitude -2.275129 e longitude -55.478269. A execução da obra será realizada com recursos provenientes de emenda parlamentar específica, sendo o valor complementar necessário para sua conclusão custeado por meio de outra emenda parlamentar adicional e com contrapartida de recursos próprios do município, garantindo a plena execução do projeto. A construção do CRAS Curuai é de fundamental importância para a ampliação da proteção social básica na zona rural de Santarém, especialmente em áreas de difícil acesso como o Distrito do Curuai, localizado na região do Lago Grande. Este equipamento público permitirá a interiorização da política de assistência social, assegurando atendimento socioassistencial às famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, por meio de serviços como o PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família), inclusão em programas sociais, acesso a benefícios e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Sua implantação representa um avanço na garantia de direitos, no enfrentamento das desigualdades territoriais e na promoção da cidadania para a população ribeirinha. — MUNICIPIO DE SANTAREM
Plano 09032024-072239 de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS (PA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Contratação de empresa especializada, para realização de serviços de manutenção e/ou recuperação de estradas vicinais na zona rural do Município. — MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS
Plano 09032024-072240 de MUNICIPIO DE AUGUSTO CORREA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- RECONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA — MUNICIPIO DE AUGUSTO CORREA
Plano 09032024-072241 de MUNICIPIO DE TOME-ACU (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Ação de Infraestrutura Urbana: Pavimentação de vias — MUNICIPIO DE TOME-ACU
Plano 09032024-072242 de MUNICIPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- 26 782 1202 1.025 - Construção E Recuperação De Pontes - Zona Rural Os serviços de Implantação de forma definitiva de Obras de infraestrutura na Zona Rural do Município de Floresta do Araguaia – PA consiste em construir 5 pontes de Concreto Armado de 14,0 m com 5,0 m de largura e 1 uma ponte de 7,0 m com 5,0 metros de largura — MUNICIPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA
Plano 09032024-072243 de MUNICIPIO DE MARITUBA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Pavimentação asfáltica em via do município — MUNICIPIO DE MARITUBA
Plano 09032024-072244 de MUNICIPIO DE ABAETETUBA (PA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- manutenção predial publico — MUNICIPIO DE ABAETETUBA
Plano 09032024-072245 de MUNICIPIO DE BARCARENA (PA) · situação: ciente
Áreas: 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Execução de obras de Drenagem ubrana no Município de Barcarena-PA. — MUNICIPIO DE BARCARENA
Plano 09032024-072246 de MUNICIPIO DE BENEVIDES (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Construção de praça no município de Benevides. — MUNICIPIO DE BENEVIDES
Plano 09032024-072247 de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 3 milhões
- Reforma de praças Municipais — MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA
Plano 09032024-072248 de MUNICIPIO DE PACAJA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ DAS VIAS NO MUNICÍPIO DE PACAJÁ — MUNICIPIO DE PACAJA
- QUADRA ESCOLAR COBERTA COM VESTIÁRIO NA EMEF CECÍLIA MEIRELES — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
Plano 09032024-072249 de MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO (PA) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO ESPORTIVO NA ORLA DO LAGO MUNICIPAL — MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO
Plano 09032024-072251 de GURUPÁ (PA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 600 mil
- CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DE 03 (TRÊS) POSTOS DE SAÚDE NA ZONA RURAL RIBEIRINHA DO MUNICÍPIO DE GURUPÁ-PA. — MUNICIPIO DE GURUPA
Plano 09032024-072253 de PORTEL (PA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Aquisicão de ambulânchas (lanchas para transportes de pacientes via fluvial) — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTEL
Plano 09032024-072254 de LIMOEIRO DO AJURU (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- CONSTRUÇÃO CONSTRUÇÕES DE PONTES EM RUAS E PASSAGENS MOLHADAS EM ESTRUTURA MISTA - RUA JK TRILHA-TRAVESSA BINLADEN- ARÉA URBANA DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU ARÉA URBANA DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU — MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.