Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2024
- Quem indicou
- Mendonça Filho · Deputado(a) federal (PE) · UNIÃO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202432990005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 350 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 345 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 350 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 345 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 344.538 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BT COMERCIO INTELIGENTE LTDACNPJ 45329312000181 · SERRA (ES) | 05/2025 a 06/2025 | R$ 8,2 mil |
| DIAGRAMA TECNOLOGIA LIMITADACNPJ 10918347000252 · CARIACICA (ES) | 06/2025 | R$ 42,8 mil |
| DIEGO VIANA DA SILVA 35845555825CNPJ 33662823000131 · ITANHAÉM (SP) | 05/2025 | R$ 1,3 mil |
| EMBRAGEO EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDACNPJ 48397663000118 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2025 | R$ 11,4 mil |
| F.COMM COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 49535491000164 · AMERICANA (SP) | 04/2025 | R$ 1,2 mil |
| FUTURA CLIMATIZACAO E ENERGIA RENOVAVEL DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 30430226000193 · ARACAJU (SE) | 03/2025 | R$ 48,2 mil |
| L M PEREIRA LICITACNPJ 48624749000136 · GOIÂNIA (GO) | 11/2025 a 12/2025 | R$ 3,3 mil |
| MICROTECNICA INFORMATICA LTDACNPJ 01590728000930 · VILA VELHA (ES) | 04/2025 a 05/2025 | R$ 65,9 mil |
| MIDAS PRODUTOS E SERVICOS LTDACNPJ 38160210000110 · SANTARÉM (PA) | 05/2025 a 06/2025 | R$ 9,6 mil |
| SIS COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 29926189000120 · SÃO JOSÉ (SC) | 05/2025 | R$ 4,1 mil |
| TEOMAC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ 01566632000180 · VITÓRIA (ES) | 05/2025 | R$ 12,3 mil |
| THOMAS JOSE BELTRAO DE ARAUJO ALBUQUERQUECNPJ 19918905000173 · JOÃO PESSOA (PB) | 05/2025 a 06/2025 | R$ 518,06 |
| VENTISOL DA AMAZONIA INDUSTRIA DE APARELHOS ELETRICOS LTDACNPJ 17417928000179 · MANAUS (AM) | 04/2025 a 05/2025 | R$ 80,9 mil |
| X- OFFICE SERVI LTDACNPJ 15362598000136 · APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) | 04/2025 a 05/2025 | R$ 54,9 mil |

