Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2024
- Quem indicou
- Mendonça Filho · Deputado(a) federal (PE) · UNIÃO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202432990004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 298 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · FUNCIONAMENTO DE INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 298 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 297.948 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 48.437.027 EDSON LAZDENASCNPJ 48437027000172 · VOTORANTIM (SP) | 03/2025 | R$ 4,7 mil |
| 5B SOLUCOES INTEGRADAS LTDACNPJ 52345090000156 · LAGO DA PEDRA (MA) | 02/2025 | R$ 682,38 |
| A. J. G. HACHEN LTDACNPJ 50427383000157 · FORTALEZA (CE) | 04/2025 | R$ 11,9 mil |
| CIDEPE-CENTRO INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS DE ENSINO E PESQUISA LTDACNPJ 02134569000175 · CANOAS (RS) | 10/2025 a 11/2025 | R$ 121 mil |
| CM & E SOLUCOES INTEGRADAS LTDACNPJ 47327708000115 · GUANAMBI (BA) | 04/2025 | R$ 1,6 mil |
| CONTROLE SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDACNPJ 10592584000276 · VITÓRIA (ES) | 04/2025 a 05/2025 | R$ 19,9 mil |
| DENTECK LTDACNPJ 11319557000378 · MUNDO NOVO (MS) | 04/2025 a 05/2025 | R$ 54,6 mil |
| EASYTECH SECURITY COMERCIO DE ELETRONICA LTDACNPJ 48924825000129 · BRASÍLIA (DF) | 04/2025 a 05/2025 | R$ 618,64 |
| ELETROQUIP COMERCIO E LICITACOES LTDACNPJ 05854663000197 · GUARULHOS (SP) | 03/2025 a 06/2025 | R$ 6,7 mil |
| EMBRAGEO EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDACNPJ 48397663000118 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2025 | R$ 35,5 mil |
| I.R. COMERCIO E MATERIAIS ELETRICOS LTDACNPJ 33149502000138 · SERRA (ES) | 04/2025 | R$ 925,26 |
| MAX QUALITY COMERCIO LTDACNPJ 42810782000174 · BELO HORIZONTE (MG) | 04/2025 | R$ 1,1 mil |
| NKSTECH SOLUCOES CORPORATIVAS LTDACNPJ 41445037000100 · BRASÍLIA (DF) | 03/2025 | R$ 13,8 mil |
| REVOLUTION CORPORATION LTDACNPJ 39252780000100 · RECIFE (PE) | 03/2025 | R$ 388,02 |
| ROBSON DOS SANTOS ZANUTO LTDACNPJ 54419299000142 · SÃO PAULO (SP) | 03/2025 | R$ 10,1 mil |
| TEOMAC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ 01566632000180 · VITÓRIA (ES) | 03/2025 | R$ 12,3 mil |
| THENDENCE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E UTENSILIOS PARA COZINHA INDUSTRIAL LTDACNPJ 07892663000107 · SÃO CAETANO DO SUL (SP) | 03/2025 | R$ 571,50 |
| VITOR ALFREDO THOMAS LTDACNPJ 53278020000195 · SANTA ROSA (RS) | 03/2025 | R$ 1,8 mil |