Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2024
- Quem indicou
- Mendonça Filho · Deputado(a) federal (PE) · UNIÃO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202432990002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 10,5 milhões
- Liquidado
- R$ 10,5 milhões
- Pago
- R$ 10,5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 10,5 milhões
- Liquidado
- R$ 10,5 milhões
- Pago
- R$ 10,5 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BELO JARDIMCNPJ 10260222000105 · BELO JARDIM (PE) | 07/2024 | R$ 3,5 milhões |
| MUNICIPIO DE BEZERROSCNPJ 10091510000175 · BEZERROS (PE) | 07/2024 a 12/2024 | R$ 3,5 milhões |
| MUNICIPIO DE CAMARAGIBECNPJ 08260663000157 · CAMARAGIBE (PE) | 12/2024 | R$ 50 mil |
| MUNICIPIO DE CUPIRACNPJ 10191799000102 · CUPIRA (PE) | 12/2024 | R$ 700 mil |
| MUNICIPIO DE SANHAROCNPJ 11044906000124 · SANHARÓ (PE) | 12/2024 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBECNPJ 10091569000163 · SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE (PE) | 12/2024 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO EGITOCNPJ 11354180000126 · SÃO JOSÉ DO EGITO (PE) | 12/2024 | R$ 1,4 milhão |
| MUNICIPIO DE VERTENTESCNPJ 10296887000160 · VERTENTES (PE) | 12/2024 | R$ 700 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032024-072227 de MUNICIPIO DE VERTENTES (PE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 700 mil
- Aquisição de 05 veículos, sendo: 03(três) Ambulâncias tipo "A"; 01(uma) Pick-up Cabine dupla 4X4 -Diesel; 01(um) Veículo tipo passeio Hatch, objetivando melhorar e apoiar as atividades operacionais e logística da Secretária Municipal de Saúde. — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Plano 09032024-072228 de MUNICIPIO DE CAMARAGIBE (PE) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 50 mil
- Chamamento Público para credenciamento de entidades voltadas à atividades assistenciais no Município de Camaragibe/PE. — MUNICIPIO DE CAMARAGIBE
Plano 09032024-072229 de MUNICIPIO DE BEZERROS (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 3,5 milhões
- Pavimentação de vias públicas localizadas no perímetro urbano do município de Bezerros-PE. — MUNICIPIO DE BEZERROS
Plano 09032024-072230 de MUNICIPIO DE CUPIRA (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 700 mil
- Construção de Praça no Distrito de Laje de São José. CONSTRUÇÃO DO BANHEIRO PUBLICO DO MUNICIPIO DE CUPIRA — MUNICIPIO DE CUPIRA
Plano 09032024-072231 de MUNICIPIO DE SANHARO (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE SANHARÓ — MUNICIPIO DE SANHARO
Plano 09032024-072232 de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO EGITO (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,4 milhão
- Pavimentação em Paralelepípedo Graníticos em Ruas Municipais — MUNICIPIO DE SAO JOSE DO EGITO
Plano 09032024-072233 de SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM PARALELEPÍPEDO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO - NAS COMUNIDADES DE SÍTIO CARRAPICHO NOVO, LOCALIZAÇÃO CONFORME COORDENADAS GEOGRÁFICA: 7°54'47.5"S - 36°20'15.3"W E CARRAPICHO VELHO, LOCALIZAÇÃO CONFORME COORDENADAS GEOGRÁFICA: 7°55'15.5"S - 36°19'03.3"W, NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE — MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
Plano 09032024-072234 de BELO JARDIM (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 3,5 milhões
- Pavimentação de ruas na zona rural do município de Belo Jardim: Rua Projetada 02 e Rua Maria Izabel Trecho, na Vila Taboquinha. Execução de guia (meio - fio) em ruas na zona rural do município de Belo Jardim: Rua projetada 02 - LD, Rua projetada 02- LE, na Vila Taboquinha. — MUNICIPIO DE BELO JARDIM
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.