Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0001 de 2024
- Quem indicou
- Mendonça Filho · Deputado(a) federal (PE) · UNIÃO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202432990001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,2 milhões
- Liquidado
- R$ 4,2 milhões
- Pago
- R$ 4,2 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 4,2 milhões
- Liquidado
- R$ 4,2 milhões
- Pago
- R$ 4,2 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BELO JARDIMCNPJ 10260222000105 · BELO JARDIM (PE) | 07/2024 | R$ 1,5 milhão |
| MUNICIPIO DE BEZERROSCNPJ 10091510000175 · BEZERROS (PE) | 12/2024 | R$ 1,5 milhão |
| MUNICIPIO DE CUPIRACNPJ 10191799000102 · CUPIRA (PE) | 12/2024 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO EGITOCNPJ 11354180000126 · SÃO JOSÉ DO EGITO (PE) | 12/2024 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE VERTENTESCNPJ 10296887000160 · VERTENTES (PE) | 12/2024 | R$ 300 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032024-066623 de MUNICIPIO DE VERTENTES (PE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 300 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Manutenção da Unidade Hospitalar, objetivando a melhoria da assistência hospitalar e do atendimento à população de Vertentes. — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Plano 09032024-066624 de MUNICIPIO DE BEZERROS (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 25-Energia / 752-Energia Elétrica
- Custeio
- R$ 1,5 milhão
- Investimento
- R$ 0,00
- Custeio em ações de infraestrutura urbana, recursos hídricos e energia elétrica no município de Bezerros-PE. — MUNICIPIO DE BEZERROS
Plano 09032024-066625 de MUNICIPIO DE CUPIRA (PE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição
- Custeio
- R$ 300 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Pagamento de folha de servidores efetivos e contratados da saúde deste município, sob recurso dos Blocos em Custeio. — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUPIRA
Plano 09032024-066626 de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO EGITO (PE) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 600 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de Material de Consumo e Prestação de Serviços para Manutenção do Gabinete do Prefeito Aquisição de Material de Consumo e Prestação de Serviços para Manutenção da Secretaria de Administração Aquisição de Material de Consumo e Prestação de Serviços para Manutenção da Secretaria de Finanças Pagamento de faturas de energia elétrica de prédios da Secretaria de Educação. Pagamento de locação de imóvel destinado a Casa do Estudante Universitário na Cidade do Recife. Aquisição de Material de Consumo e Prestação de Serviços para Manutenção da Secretaria de Cultura, Desporto e Turismo Aquisição de Material de Consumo e Prestação de Serviços para Manutenção da Secretaria de Trabalho e Assistência Social Aquisição de Material de Consumo e Prestação de Serviços para Manutenção da Secretaria de Obras. Aquisição de Material de Consumo e Prestação de Serviços para Manutenção da Secretaria de Infraestrutura Pagamento de Faturas de serviços de Iluminação Pública. Pagamento de Faturas de Energia elétrica de cemitérios públicos. Serviço de coleta e destinação correta de resíduos sólidos em ruas e avenidas da cidade. Aquisição de Material de Consumo e Prestação de Serviços para Manutenção da Secretaria de Planejamento e Gestão Aquisição de Material de Consumo e Prestação de Serviços para Manutenção da Secretaria de Trânsito Aquisição de Material de Consumo e Prestação de Serviços para Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Rural. Aquisição de Material de Consumo e Prestação de Serviços para Manutenção da Açougues, Matadouros e Centrais de Abastecimento. — MUNICIPIO DE SAO JOSE DO EGITO
Plano 09032024-066627 de BELO JARDIM (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 1,5 milhão
- Investimento
- R$ 0,00
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE SERVIÇOS URBANOS EM ÁREA URBANA E OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO; SERVIÇOS DE EFICIENTIZAÇÃO ENERGÉTICA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, COM O OBJETIVO DE SUBSTITUIR TODO O PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO POR LUMINÁRIAS DE LED; SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA EM ÁREA URBANA E OPERAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM. — MUNICIPIO DE BELO JARDIM
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

