Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2024
- Quem indicou
- Heitor Schuch · Deputado(a) federal (RS) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202432980002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,06 milhões
- Liquidado
- R$ 678 mil
- Pago
- R$ 1,68 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 5,06 milhões
- Liquidado
- R$ 678 mil
- Pago
- R$ 1,68 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.218.860 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de maquinas e equipamentos para o Municipio de Canudos do Vale/RS.
Convênio 955654 com MUNICIPIO DE CANUDOS DO VALE · publicado em 26/06/2024 · R$ 353 mil
Aquisicao de Maquinas e equipamentos para o Municipio de Caraa/RS.
Convênio 955954 com MUNICIPIO DE CARAA · publicado em 26/06/2024 · R$ 287 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos para o Municipio de Gramado Xavier/RS.
Convênio 955980 com MUNICIPIO DE GRAMADO XAVIER · publicado em 26/06/2024 · R$ 191 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos
Convênio 956515 com MUNICIPIO DE SANTA MARIA · publicado em 02/07/2024 · R$ 287 mil
AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O MUNICIPIO DE SERIO/RS.
Convênio 956117 com MUNICIPIO DE SERIO · publicado em 23/07/2024 · R$ 191 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos
Convênio 956112 com MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL · publicado em 16/08/2024 · R$ 191 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos.
Convênio 956115 com MUNICIPIO DE SAO VALENTIM DO SUL · publicado em 16/08/2024 · R$ 239 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos.
Convênio 961400 com MUNICIPIO DE BARAO DO TRIUNFO · publicado em 16/08/2024 · R$ 239 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BARAO DO TRIUNFOCNPJ 91900365000128 · BARÃO DO TRIUNFO (RS) | 06/2025 | R$ 159 mil |
| MUNICIPIO DE CANUDOS DO VALECNPJ 04218263000122 · CANUDOS DO VALE (RS) | 06/2025 | R$ 353 mil |
| MUNICIPIO DE CARAACNPJ 01614158000114 · CARAÁ (RS) | 12/2024 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE CAXIAS DO SULCNPJ 88830609000139 · CAXIAS DO SUL (RS) | 12/2024 | R$ 191 mil |
| MUNICIPIO DE GRAMADO XAVIERCNPJ 94577509000145 · GRAMADO XAVIER (RS) | 02/2025 | R$ 162 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIACNPJ 88488366000100 · SANTA MARIA (RS) | 01/2026 | R$ 122 mil |
| MUNICIPIO DE SAO VALENTIM DO SULCNPJ 92902055000105 · SÃO VALENTIM DO SUL (RS) | 06/2025 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE SERIOCNPJ 94706033000103 · SÉRIO (RS) | 02/2025 | R$ 184 mil |

