Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2024
- Quem indicou
- Lindbergh Farias · Deputado(a) federal (RJ) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202432730002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,2 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 437 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 1,2 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 437 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 437.340 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASTA MOBILI MOVEIS LTDACNPJ 47531706000143 · FLORES DA CUNHA (RS) | 05/2025 a 06/2025 | R$ 31,9 mil |
| G4 AUTOMOTIVE VEICULOS LTDACNPJ 08647320000140 · CABO FRIO (RJ) | 03/2025 a 04/2025 | R$ 118 mil |
| JAE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 51636045000198 · ARARUAMA (RJ) | 05/2025 | R$ 138 mil |
| LICITA SHOP COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 50958011000157 · SÃO PAULO (SP) | 06/2025 | R$ 5,7 mil |
| LLST COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDACNPJ 57412144000172 · MARABÁ (PA) | 03/2025 | R$ 2,2 mil |
| MITSUBISHI ELECTRIC DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 46550505000120 · BARUERI (SP) | 03/2025 a 04/2025 | R$ 4,1 mil |
| MOURACOM COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 08703140000138 · TRÊS CORAÇÕES (MG) | 04/2025 | R$ 46,9 mil |
| NEXSOLAR SOLUCOES EM ENERGIA SOLAR LTDACNPJ 19925435000175 · CAMPO GRANDE (MS) | 07/2025 a 08/2025 | R$ 44 mil |
| V & M NEGOCIOS LTDACNPJ 27836512000149 · ARACAJU (SE) | 08/2025 | R$ 12,2 mil |
| XLAN LTDACNPJ 44818547000174 · SÃO JOSÉ (SC) | 05/2025 | R$ 34,4 mil |