Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2024
- Quem indicou
- José Rocha · Deputado(a) federal (BA) · UNIÃO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202432620008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,44 milhões
- Liquidado
- R$ 850 mil
- Pago
- R$ 1,92 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 3,44 milhões
- Liquidado
- R$ 850 mil
- Pago
- R$ 1,92 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.138.751 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDACNPJ 21344856000154 · BOQUEIRÃO DO LEÃO (RS) | 01/2026 | R$ 11,8 mil |
| AGROMAQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05604422000190 · BRUMADO (BA) | 10/2024 a 06/2025 | R$ 547 mil |
| ATITUDE SERVICOS DE LIMPEZA LTDACNPJ 17086031000100 · OLINDA (PE) | 01/2025 a 02/2025 | R$ 68,6 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 01/2025 a 02/2025 | R$ 8,2 mil |
| C P M CONSTRUTORA LTDACNPJ 05545366000160 · JUPI (PE) | 01/2026 | R$ 69,5 mil |
| CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CNPJ 01844555002398 · CURITIBA (PR) | 04/2025 | R$ 141 mil |
| Edvaldo Machado de SouzaPessoa física · CPF ***.295.684-** · JUAZEIRO (BA) | 07/2024 | R$ 952,07 |
| ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ 90333790000110 · PORTO ALEGRE (RS) | 12/2024 a 09/2025 | R$ 18,4 mil |
| Fabiano Nunes BandeiraPessoa física · CPF ***.973.234-** · JUAZEIRO (BA) | 07/2024 | R$ 952,07 |
| Felipe Araujo Silva BarbosaPessoa física · CPF ***.773.864-** · RECIFE (PE) | 07/2024 | R$ 324,49 |
| FIBRACAMPO PRODUTOS DE FIBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 07407743000120 · CAMPO GRANDE (MS) | 11/2025 a 02/2026 | R$ 515 mil |
| FOUTE INDUSTRIA AGRICOLA LTDACNPJ 36416243000152 · PALOTINA (PR) | 06/2025 | R$ 21,4 mil |
| Geraldo dos SantosPessoa física · CPF ***.284.105-** · BRASÍLIA (DF) | 07/2024 | R$ 1,3 mil |
| Heraldo Candido de BritoPessoa física · CPF ***.316.355-** · JUAZEIRO (BA) | 07/2024 | R$ 1,3 mil |
| Igor Almeida Cardoso CunhaPessoa física · CPF ***.695.485-** · JUAZEIRO (BA) | 06/2024 | R$ 21,40 |
| Jose Amancio Coelho de JesusPessoa física · CPF ***.059.245-** · PETROLINA (PE) | 07/2024 | R$ 324,49 |
| Jose Carlos dos SantosPessoa física · CPF ***.577.764-** · PETROLINA (PE) | 07/2024 | R$ 691,53 |
| KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 92264472000170 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 07/2024 a 04/2025 | R$ 48,4 mil |
| Luciano Gomes da RochaPessoa física · CPF ***.493.404-** · GUANAMBI (BA) | 06/2024 | R$ 2,1 mil |
| Luis Claudio Gomes SantosPessoa física · CPF ***.307.795-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 06/2024 | R$ 10,70 |
| Magno Jorge de Sousa FerreiraPessoa física · CPF ***.476.805-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 06/2024 | R$ 375,03 |
| Maria Jaciara Borges de Oliveira PaivaPessoa física · CPF ***.596.725-** · SALVADOR (BA) | 06/2024 | R$ 638,28 |
| Marlino Gomes CassimiroPessoa física · CPF ***.842.055-** · JUAZEIRO (BA) | 07/2024 | R$ 952,07 |
| MGS BRASIL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 25329901000152 · TAQUARUÇU DO SUL (RS) | 06/2024 | R$ 139 mil |
| Miled Cussa FilhoPessoa física · CPF ***.142.875-** · BRASÍLIA (DF) | 06/2024 | R$ 4,1 mil |
| MUNICIPIO DE BARREIRASCNPJ 13654405000195 · BARREIRAS (BA) | 02/2025 | R$ 369,59 |
| MUNICIPIO DE IRECECNPJ 13715891000104 · IRECÊ (BA) | 02/2025 | R$ 696,86 |
| MUNICIPIO DE MALHADACNPJ 14105217000170 · MALHADA (BA) | 10/2024 a 04/2025 | R$ 2,4 mil |
| MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANACNPJ 14105191000160 · RIACHO DE SANTANA (BA) | 02/2025 a 04/2025 | R$ 4,8 mil |
| MUNICIPIO DE SITIO DO MATOCNPJ 16417792000134 · SÍTIO DO MATO (BA) | 10/2024 a 02/2025 | R$ 9 mil |
| MUNICIPIO DE URUCUCACNPJ 14160378000167 · URUÇUCA (BA) | 10/2024 a 02/2025 | R$ 2,5 mil |
| Otavio Augusto de Souza BastosPessoa física · CPF ***.279.244-** · JUAZEIRO (BA) | 07/2024 | R$ 185,74 |
| Paulino de Lima SilvaPessoa física · CPF ***.261.834-** · JUAZEIRO (BA) | 07/2024 | R$ 10,70 |
| Paulino Jose dos SantosPessoa física · CPF ***.304.815-** · JUAZEIRO (BA) | 07/2024 | R$ 10,70 |
| PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ 05340639000130 · BARUERI (SP) | 12/2024 a 02/2025 | R$ 1,9 mil |
| Raomax Charlles Moreira MatiasPessoa física · CPF ***.686.833-** · CARUARU (PE) | 06/2024 | R$ 1 mil |
| RS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ 30510778000101 · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 04/2025 | R$ 37 mil |
| Ruy Paulo Soares Passos de CerqueiraPessoa física · CPF ***.924.355-** · PETROLINA (PE) | 06/2024 | R$ 2,6 mil |
| SOLUCAO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ 13806854000101 · ARAPOTI (PR) | 12/2024 | R$ 246 mil |
| Suellen Ribeiro SousaPessoa física · CPF ***.766.545-** · JUAZEIRO (BA) | 06/2024 | R$ 324,49 |
| Tiago Lopes Cavalcante CrateuPessoa física · CPF ***.923.214-** · JUAZEIRO (BA) | 06/2024 | R$ 2,3 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.