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Link: /emendas/202432390007

Emenda nº 0007 de 2024

Quem indicou
João Leão · Deputado(a) federal (BA) · PP

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202432390007
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 1.000 mil
Liquidado
R$ 862 mil
Pago
R$ 894 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Nacional

    Agricultura › Desenvolvimento tecnológico e engenharia · PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIAS PARA A AGROPECUARIA

    Empenhado
    R$ 1.000 mil
    Liquidado
    R$ 862 mil
    Pago
    R$ 894 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 32.046 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
36.463.427 MAIANA DOS SANTOS ALVESCNPJ 36463427000173 · SANTO ANTÔNIO DE JESUS (BA)12/2024R$ 4,2 mil
AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A.CNPJ 14522178000107 · CAMPINAS (SP)09/2024 a 07/2025R$ 13,56
Aldo Vilar TrindadePessoa física · CPF ***.378.894-** · CRUZ DAS ALMAS (BA)05/2024 a 06/2024R$ 603,45
Alessandra de Camargo ValePessoa física · CPF ***.163.447-** · BRASÍLIA (DF)06/2024R$ 1,3 mil
ARMY BATERIAS LTDACNPJ 37902352000142 · CURITIBA (PR)06/2024R$ 6,7 mil
Augusto Cesar Moura da SilvaPessoa física · CPF ***.494.175-** · BRASÍLIA (DF)06/2024R$ 1,3 mil
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ 09296295000160 · BARUERI (SP)09/2024 a 07/2025R$ 252,23
CADILAM ELETRONICOS E-COMMERCE LTDACNPJ 45268846000145 · DOURADOS (MS)12/2024R$ 2,7 mil
CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.CNPJ 19726111000108 · RIO DE JANEIRO (RJ)09/2024R$ 2,17
CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE SALVADOR S.A.CNPJ 27950582000123 · SALVADOR (BA)09/2024 a 07/2025R$ 27,62
DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDACNPJ 72381189001001 · HORTOLÂNDIA (SP)12/2024R$ 4,5 mil
DIGITRO TECNOLOGIA S.A.CNPJ 83472803000176 · FLORIANÓPOLIS (SC)12/2024 a 05/2025R$ 11,4 mil
Eduardo Chumbinho de AndradePessoa física · CPF ***.528.529-** · CRUZ DAS ALMAS (BA)06/2024R$ 630,00
ELETRICA CIDADE LTDACNPJ 29714907000102 · GOIÂNIA (GO)12/2024R$ 624,00
FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ 03470727004118 · CARIACICA (ES)12/2024R$ 660 mil
Francisco Ferraz Laranjeira BarbosaPessoa física · CPF ***.989.805-** · BRASÍLIA (DF)06/2024R$ 770,87
FRONT COMERCIAL LTDACNPJ 43731740000100 · BLUMENAU (SC)12/2024R$ 24,2 mil
GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ 07575651000159 · RIO DE JANEIRO (RJ)07/2025R$ 87,04
GOTA IRRIGACAO LTDACNPJ 34356689000103 · JANAÚBA (MG)04/2025 a 08/2025R$ 8 mil
Herminio Souza RochaPessoa física · CPF ***.143.171-** · LAVRAS (MG)05/2024R$ 393,00
HOSP-LAB BIOMEDICA LTDACNPJ 20382201000108 · CASCAVEL (PR)05/2024R$ 26 mil
IDEIAS TURISMO LTDACNPJ 02676310000156 · BRASÍLIA (DF)06/2024 a 12/2025R$ 23,6 mil
INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/ACNPJ 15559082000186 · BRASÍLIA (DF)12/2024 a 07/2025R$ 6,54
INSTITUTO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO AGRO-SOCIO-AMBIENTAL DA BAHIACNPJ 03460819000120 · ITABUNA (BA)02/2026 a 10/2026R$ 15,5 mil
Jorge Vieira da SilvaPessoa física · CPF ***.967.305-** · CRUZ DAS ALMAS (BA)07/2024R$ 630,00
KM JUNIOR LTDACNPJ 13225851000184 · RIO DO SUL (SC)12/2024R$ 752,00
Lenilson Wisner Ferreira LimaPessoa física · CPF ***.254.405-** · CRUZ DAS ALMAS (BA)06/2024R$ 1,1 mil
LIC SERVICOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ 09508989000113 · SANTO ESTÊVÃO (BA)12/2024R$ 20 mil
LICITEC DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 47208666000101 · PATOS DE MINAS (MG)05/2024R$ 4,3 mil
MICROTECNICA INFORMATICA LTDACNPJ 01590728000930 · VILA VELHA (ES)12/2024R$ 4,8 mil
MULTIPLANTA TECNOLOGIA VEGETAL LTDA.CNPJ 41744434000183 · ANDRADAS (MG)12/2024R$ 8,2 mil
NAGO PERSONALIZADOS & NATURAIS LTDACNPJ 53732713000106 · BELO HORIZONTE (MG)12/2024R$ 37,54
REALIZA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 37087255000143 · FEIRA DE SANTANA (BA)07/2024R$ 1,8 mil
Renei Nogueira da SilvaPessoa física · CPF ***.508.925-** · CRUZ DAS ALMAS (BA)06/2024R$ 1,1 mil
RPF COMERCIAL LTDACNPJ 03217016000149 · CURITIBA (PR)05/2024R$ 882,60
SANIGRAN LTDACNPJ 15153524000190 · ALMIRANTE TAMANDARÉ (PR)06/2024 a 07/2024R$ 1,1 mil
SISTEMINAS LTDACNPJ 23481297000150 · MONTES CLAROS (MG)12/2024R$ 27,3 mil
SOTNAS & SANTOS COMERCIO E SERVICO LTDACNPJ 52138714000164 · FEIRA DE SANTANA (BA)12/2024R$ 1,9 mil
SPE CONCESSIONARIA AEROESTE AEROPORTOS S.A.CNPJ 34331544000158 · SÃO PAULO (SP)12/2024R$ 3,28
T. R. F. LIMACNPJ 49241603000174 · CORUMBÁ (MS)12/2024R$ 3,5 mil
Tacisio Pereira de AndradePessoa física · CPF ***.521.835-** · CRUZ DAS ALMAS (BA)06/2024R$ 40,00
TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ 02012862000160 · SÃO PAULO (SP)12/2024R$ 317,01
TERRA LAVRAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ 37439428000145 · LAVRAS (MG)07/2024R$ 2,6 mil
VIVEIRO TAMAFE LTDACNPJ 17294688000162 · SERRA DO RAMALHO (BA)12/2024R$ 21,2 mil

Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

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