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Link: /emendas/202432280002

Emenda nº 0002 de 2024

Quem indicou
Ivan Valente · Deputado(a) federal (SP) · PSOL

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202432280002
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 7,53 milhões
Liquidado
R$ 1,14 milhão
Pago
R$ 6,72 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • SÃO PAULO (UF)

    Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA

    Empenhado
    R$ 7,53 milhões
    Liquidado
    R$ 1,14 milhão
    Pago
    R$ 6,72 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.585.168 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
50.205.770 JOSE WILDE DIASCNPJ 50205770000149 · HORTOLÂNDIA (SP)06/2024R$ 39 mil
54.335.303 FABIO DE ANDRADECNPJ 54335303000194 · JUNDIAÍ (SP)12/2024R$ 169,00
5G ENERGIA, COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.CNPJ 19983065000122 · TRINDADE (GO)10/2025 a 04/2026R$ 431 mil
ACCOR ENGENHARIA LTDACNPJ 23218154000150 · SÃO PAULO (SP)12/2024 a 01/2025R$ 430 mil
APM LICITACOES E COMERCIO LTDACNPJ 27130609000131 · GUARAPUAVA (PR)12/2024R$ 2,7 mil
BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF)07/2024 a 05/2026R$ 185 mil
BEM FIX MATERIAIS ELETRICOS LTDACNPJ 45434285000107 · CUIABÁ (MT)12/2024R$ 294,05
BONNA SUCO UNIPESSOAL LTDACNPJ 53666059000180 · SÃO PAULO (SP)03/2025R$ 10,2 mil
BWS CONSTRUCOES LTDACNPJ 00079526000109 · EUSÉBIO (CE)10/2024 a 05/2026R$ 2,26 milhões
CAIAN LTDACNPJ 53211921000160 · JOINVILLE (SC)09/2024R$ 1,5 mil
CETUS CONSTRUTORA LTDACNPJ 32227070000173 · EUSÉBIO (CE)06/2026R$ 164 mil
CINECON DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 18199200000180 · PONTA GROSSA (PR)12/2024R$ 4,1 mil
CINESTEC COMPONENTES ELETRONICOS LTDACNPJ 54234331000115 · CAMPINAS (SP)12/2024R$ 1,9 mil
COMERCIAL D2D CAL. E ESPORTES LTDACNPJ 15488613000197 · VILA VALÉRIO (ES)06/2025R$ 4,8 mil
COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ 33050196000188 · CAMPINAS (SP)05/2025 a 07/2025R$ 4,3 mil
CONSTRUTORA UBIRATAN LTDACNPJ 43507235000187 · SÃO PAULO (SP)06/2025 a 07/2025R$ 580 mil
CSR COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ 46014745000100 · BARUERI (SP)08/2025R$ 890,00
JD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ 13609718000121 · BRASÍLIA (DF)02/2025 a 12/2025R$ 1,31 milhão
LB DISTRIBUICAO LTDACNPJ 24632970000178 · SÃO GONÇALO (RJ)12/2024R$ 50,00
LBS DO BRASIL LTDACNPJ 01597132000105 · SÃO PAULO (SP)07/2024 a 08/2024R$ 75,2 mil
M BENTO SOLUCOES INTEGRADAS LTDACNPJ 48873564000165 · ITAGUAÍ (RJ)12/2024R$ 9,5 mil
MAX QUALITY COMERCIO LTDACNPJ 42810782000174 · BELO HORIZONTE (MG)12/2024R$ 320,89
MICROTECNICA INFORMATICA LTDACNPJ 01590728000930 · VILA VELHA (ES)11/2024 a 12/2024R$ 39,2 mil
MUNDIAL COMERCIO OBRAS E SERVICOS LTDACNPJ 53775796000110 · MOGI DAS CRUZES (SP)03/2025R$ 9,3 mil
NELY RODRIGUES CONSTRUCOES CIVIS, COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.CNPJ 01969162000103 · DIADEMA (SP)03/2025 a 08/2025R$ 379 mil
NOBRE CORREIA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ 11517376000194 · SÃO CAETANO DO SUL (SP)04/2025 a 07/2025R$ 276 mil
ONIX-BRASIL COMERCIAL LTDA.CNPJ 02119775000106 · COTIA (SP)03/2025 a 04/2025R$ 5,8 mil
OUROLUX COMERCIAL LTDACNPJ 05393234000160 · GUARULHOS (SP)10/2024 a 11/2024R$ 51,6 mil
P1LED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS ELETRICOS E SERVICOS LTDACNPJ 35364825000170 · SÃO PAULO (SP)07/2024 a 12/2024R$ 53,2 mil
P2B ENGENHARIA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA.CNPJ 27970943000101 · SÃO PAULO (SP)01/2025R$ 20 mil
PHF EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 43967875000170 · ATIBAIA (SP)12/2024R$ 6,6 mil
PONTTO ONLINE COMERCIAL LTDACNPJ 08808811000125 · CURITIBA (PR)03/2025 a 10/2025R$ 8,6 mil
PURE ENGENHARIA LTDACNPJ 29411076000191 · LONDRINA (PR)12/2024R$ 150 mil
SEM INFORMACAO-8 · Sem informação (null)04/2026 a 07/2026R$ 174 mil
TAYDU LTDACNPJ 54884336000193 · SUZANO (SP)03/2025R$ 375,00
TI COMPONENTES ELETRONICOS LTDACNPJ 39678810000137 · SÃO PAULO (SP)12/2024R$ 7,4 mil

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