Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2024
- Quem indicou
- Felipe Carreras · Deputado(a) federal (PE) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202431870004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 14 milhões
- Liquidado
- R$ 14 milhões
- Pago
- R$ 14 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 14 milhões
- Liquidado
- R$ 14 milhões
- Pago
- R$ 14 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE GARANHUNSCNPJ 11303906000100 · GARANHUNS (PE) | 12/2024 | R$ 2,07 milhões |
| MUNICIPIO DE ITAIBACNPJ 11286382000188 · ITAÍBA (PE) | 12/2024 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE ITAPETIMCNPJ 11358157000100 · ITAPETIM (PE) | 07/2024 | R$ 2,5 milhões |
| MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBECNPJ 10091569000163 · SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE (PE) | 07/2024 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHACNPJ 11358140000152 · SANTA TEREZINHA (PE) | 07/2024 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE SAO BENTO DO UNACNPJ 10091577000100 · SÃO BENTO DO UNA (PE) | 07/2024 a 12/2024 | R$ 4 milhões |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DA COROA GRANDECNPJ 10111631000131 · SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE (PE) | 12/2024 | R$ 1,4 milhão |
| MUNICIPIO DE TUPARETAMACNPJ 11358124000160 · TUPARETAMA (PE) | 07/2024 | R$ 1,05 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032024-072171 de MUNICIPIO DE SAO JOSE DA COROA GRANDE (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,4 milhão
- Contratação de empresa de engenharia especializada para prestação de serviços de pavimentação de diversas ruas do município de São José da Coroa Grande-PE, de acordo com as especificações e condições constantes do Projeto Básico. — MUNICIPIO DE SAO JOSE DA COROA GRANDE
Plano 09032024-072172 de MUNICIPIO DE GARANHUNS (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,07 milhões
- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA ATRAVÉS DA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS GRANÍTICOS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, EM VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS EM DIVERSOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS/PE, CONFORME RELAÇÃO A SEGUIR: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EXT. (m) 1 RUA SÃO BENTO - BAIRRO SÃO JOSÉ 555,59 2 RUA MONSENHOR CALOU - BAIRRO SÃO JOSÉ 225,63 3 RUA QUINZE DE NOVEMBRO - BAIRRO SANTO ANTÔNIO 464,50 4 RUA DANTAS BARRETO - BAIRRO SANTO ANTÔNIO 487,87 5 RUA BARÃO DO RIO BRANCO - BAIRRO SANTO ANTÔNIO 191,54 6 RUA TREZE DE MAIO - BAIRRO SANTO ANTÔNIO 186,73 7 RUA DR. JOSÉ MARIANO - BAIRRO SANTO ANTÔNIO 261,06 8 RUA DOM AQUINO CORREIA - BAIRRO MAGANO 309,68 IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS GRANÍTICOS 1 RUA IRACEMA CÂNDIDA DA SILVA - BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA 129,15 2 TRAVESSA 01 - BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA 128,64 3 RUA JANILDE BEZERRA DE OLIVEIRA - BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA 127,84 4 TRAVESSA 02 - BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA 127,09 5 TRAVESSA 03 - BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA 126,57 6 RUA PAJEU - BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA 126,10 7 TRAVESSA 04 - BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA 125,97 8 TRAVESSA 05 - BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA 130,55 9 TRAVESSA DOS MASCATES - BAIRRO BOA VISTA 78,99 — MUNICIPIO DE GARANHUNS
Plano 09032024-072173 de MUNICIPIO DE SAO BENTO DO UNA (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 4 milhões
- DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA LOCAL COM PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE VIAS PÚBLICAS NO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO UNA PE. — MUNICIPIO DE SAO BENTO DO UNA
Plano 09032024-072174 de MUNICIPIO DE TUPARETAMA (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,05 milhão
- Urbanismo (pavimentação de vias, manutenção e melhoramento urbano) — MUNICIPIO DE TUPARETAMA
Plano 09032024-072175 de MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- PAVIMENTAÇÃO COM PARALELEPÍPEDOS NAS RUAS: JOÃO FERREIRA COSTA (BAIRRO - SÃO LUIZ), RUA APOLINÁRIO FERREIRA COSTA (BAIRRO - SÃO LUIZ), RUA SEM DENOMINAÇÃO -BECO DO VIRGULINO (BAIRRO -CENTRO), RUA TEREZINHA DE JESUS SANTOS (BAIRRO-VIRGULINO), TRECHO DA RUA VEREADOR VICENTE SOARES DE FREITAS (BAIRRO-CENTRO), RUA PADRE GENILDO HERCULANO (BAIRRO -SÃO JOSÉ), TRAVESSA VEREADOR JOSÉ SANTOS DE OLIVEIRA (BAIRRO -SÃO JOSÉ) E TRAVESSA VEREADOR JOSÉ GONCALVES SOBRINHO (BAIRRO -SÃO JOSÉ), ZONA URBANA DE SANTA TEREZINHA-PE. — MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA
Plano 09032024-072176 de MUNICIPIO DE ITAPETIM (PE) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,5 milhões
- construção de passagens molhadas, açudes, perfuração de poços e outros melhoramentos da agricultura. — MUNICIPIO DE ITAPETIM
Plano 09032024-072177 de ITAÍBA (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO. — MUNICIPIO DE ITAIBA
Plano 09032024-072178 de SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE (PE) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE DRENAGEM E GRAMA SINTÉTICA NO CAMPO DE FUTEBOL MUNICIPAL ARY BARBOSA DE LIMA (ARIZÃO), — MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.