Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2024
- Quem indicou
- Dilceu Sperafico · Deputado(a) federal (PR) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202431760004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,14 milhões
- Liquidado
- R$ 4,94 milhões
- Pago
- R$ 6,14 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 6,14 milhões
- Liquidado
- R$ 4,94 milhões
- Pago
- R$ 6,14 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.200.000 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 05/2024 a 06/2024 | R$ 2,55 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 09133765000174 · MERCEDES (PR) | 02/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 09248525000115 · PINHÃO (PR) | 12/2024 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 09256935000108 · MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR) | 12/2024 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 09263736000127 · SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR) | 12/2024 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - JESUITASCNPJ 08958005000133 · JESUÍTAS (PR) | 12/2024 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ANAHYCNPJ 09421110000100 · ANAHY (PR) | 12/2024 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOIS VIZINHOSCNPJ 08889455000111 · DOIS VIZINHOS (PR) | 12/2024 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCISCO ALVESCNPJ 09465664000109 · FRANCISCO ALVES (PR) | 12/2024 | R$ 186 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPORACNPJ 09420881000174 · IPORÃ (PR) | 12/2024 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIA HELENACNPJ 08859081000191 · MARIA HELENA (PR) | 12/2024 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MISSALCNPJ 09077055000174 · MISSAL (PR) | 02/2025 | R$ 360 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA LONDRINACNPJ 09220022000131 · NOVA LONDRINA (PR) | 12/2024 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUATRO PONTESCNPJ 09079277000126 · QUATRO PONTES (PR) | 02/2025 | R$ 40 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO PEDRO DO IGUACUCNPJ 09258961000175 · SÃO PEDRO DO IGUAÇU (PR) | 02/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MATELANDIACNPJ 09246705000168 · MATELÂNDIA (PR) | 02/2025 | R$ 300 mil |