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Link: /emendas/202431350002

Emenda nº 0002 de 2024

Quem indicou
Arlindo Chinaglia · Deputado(a) federal (SP) · PT

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202431350002
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 5,51 milhões
Liquidado
R$ 5,2 milhões
Pago
R$ 5,51 milhões

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Saúde › Atenção básica · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE

    Empenhado
    R$ 5,51 milhões
    Liquidado
    R$ 5,2 milhões
    Pago
    R$ 5,51 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 309.815 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF)07/2024R$ 2,02 milhões
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE SERRANACNPJ 07584185000178 · SERRANA (SP)12/2024R$ 79,9 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11141919000111 · COROADOS (SP)12/2024R$ 150 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11187109000104 · AREIÓPOLIS (SP)12/2024R$ 79,9 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11991547000112 · SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS (SP)12/2024R$ 150 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12033258000173 · NOVA EUROPA (SP)12/2024R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12432240000144 · NARANDIBA (SP)12/2024R$ 50 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13788493000118 · ECHAPORÃ (SP)12/2024R$ 50 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13816220000130 · JUNQUEIRÓPOLIS (SP)12/2024R$ 150 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13893669000100 · SANTA CRUZ DO RIO PARDO (SP)12/2024R$ 150 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13924035000169 · SÃO PEDRO DO TURVO (SP)12/2024R$ 150 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 14071347000130 · SERRA AZUL (SP)12/2024R$ 99,5 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA TURISTICA DE JOANOPOLISCNPJ 97522485000115 · JOANÓPOLIS (SP)12/2024R$ 65,8 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRINHACNPJ 11635714000192 · BARRINHA (SP)02/2025R$ 79,9 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAFELANDIACNPJ 13939230000162 · CAFELÂNDIA (SP)12/2024R$ 150 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORDEIROPOLISCNPJ 97536445000122 · CORDEIRÓPOLIS (SP)12/2024R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GENERAL SALGADOCNPJ 11875037000180 · GENERAL SALGADO (SP)12/2024R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HERCULANDIACNPJ 12034855000112 · HERCULÂNDIA (SP)12/2024R$ 158 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBATECNPJ 11937607000119 · IBATÉ (SP)12/2024R$ 160 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICEMCNPJ 13671368000123 · ICÉM (SP)12/2024R$ 69,9 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAICNPJ 12026015000108 · ITAÍ (SP)12/2024R$ 78,4 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LOURDESCNPJ 13925376000159 · LOURDES (SP)12/2024R$ 150 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIZIANIACNPJ 11997351000135 · LUIZIÂNIA (SP)12/2024R$ 80 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANAPUACNPJ 12374272000130 · PARANAPUÃ (SP)12/2024R$ 50 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO FERREIRACNPJ 11204937000103 · PORTO FERREIRA (SP)12/2024R$ 80 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEIROZCNPJ 12232988000101 · QUEIROZ (SP)02/2025R$ 150 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REGINOPOLISCNPJ 97520643000106 · REGINÓPOLIS (SP)11/2025R$ 80 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUACNPJ 12427437000195 · SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ (SP)12/2024R$ 70 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA BOA VISTACNPJ 12143206000150 · SÃO JOÃO DA BOA VISTA (SP)12/2024R$ 99,7 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBARANA - SPCNPJ 12800053000176 · UBARANA (SP)12/2024R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UCHOACNPJ 11837851000100 · UCHOA (SP)12/2024R$ 99,3 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MOTUCACNPJ 11999795000100 · MOTUCA (SP)12/2024R$ 98,9 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TARUMACNPJ 11685364000179 · TARUMÃ (SP)12/2024R$ 79,9 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE TEJUPACNPJ 12041694000194 · TEJUPÁ (SP)12/2024R$ 80 mil

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