Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2024
- Quem indicou
- Arlindo Chinaglia · Deputado(a) federal (SP) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202431350002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,51 milhões
- Liquidado
- R$ 5,2 milhões
- Pago
- R$ 5,51 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
- Empenhado
- R$ 5,51 milhões
- Liquidado
- R$ 5,2 milhões
- Pago
- R$ 5,51 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 309.815 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 07/2024 | R$ 2,02 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE SERRANACNPJ 07584185000178 · SERRANA (SP) | 12/2024 | R$ 79,9 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11141919000111 · COROADOS (SP) | 12/2024 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11187109000104 · AREIÓPOLIS (SP) | 12/2024 | R$ 79,9 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11991547000112 · SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS (SP) | 12/2024 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12033258000173 · NOVA EUROPA (SP) | 12/2024 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12432240000144 · NARANDIBA (SP) | 12/2024 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13788493000118 · ECHAPORÃ (SP) | 12/2024 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13816220000130 · JUNQUEIRÓPOLIS (SP) | 12/2024 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13893669000100 · SANTA CRUZ DO RIO PARDO (SP) | 12/2024 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13924035000169 · SÃO PEDRO DO TURVO (SP) | 12/2024 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 14071347000130 · SERRA AZUL (SP) | 12/2024 | R$ 99,5 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA TURISTICA DE JOANOPOLISCNPJ 97522485000115 · JOANÓPOLIS (SP) | 12/2024 | R$ 65,8 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRINHACNPJ 11635714000192 · BARRINHA (SP) | 02/2025 | R$ 79,9 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAFELANDIACNPJ 13939230000162 · CAFELÂNDIA (SP) | 12/2024 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORDEIROPOLISCNPJ 97536445000122 · CORDEIRÓPOLIS (SP) | 12/2024 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GENERAL SALGADOCNPJ 11875037000180 · GENERAL SALGADO (SP) | 12/2024 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HERCULANDIACNPJ 12034855000112 · HERCULÂNDIA (SP) | 12/2024 | R$ 158 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBATECNPJ 11937607000119 · IBATÉ (SP) | 12/2024 | R$ 160 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICEMCNPJ 13671368000123 · ICÉM (SP) | 12/2024 | R$ 69,9 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAICNPJ 12026015000108 · ITAÍ (SP) | 12/2024 | R$ 78,4 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LOURDESCNPJ 13925376000159 · LOURDES (SP) | 12/2024 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIZIANIACNPJ 11997351000135 · LUIZIÂNIA (SP) | 12/2024 | R$ 80 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANAPUACNPJ 12374272000130 · PARANAPUÃ (SP) | 12/2024 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO FERREIRACNPJ 11204937000103 · PORTO FERREIRA (SP) | 12/2024 | R$ 80 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEIROZCNPJ 12232988000101 · QUEIROZ (SP) | 02/2025 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REGINOPOLISCNPJ 97520643000106 · REGINÓPOLIS (SP) | 11/2025 | R$ 80 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUACNPJ 12427437000195 · SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ (SP) | 12/2024 | R$ 70 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA BOA VISTACNPJ 12143206000150 · SÃO JOÃO DA BOA VISTA (SP) | 12/2024 | R$ 99,7 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBARANA - SPCNPJ 12800053000176 · UBARANA (SP) | 12/2024 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UCHOACNPJ 11837851000100 · UCHOA (SP) | 12/2024 | R$ 99,3 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MOTUCACNPJ 11999795000100 · MOTUCA (SP) | 12/2024 | R$ 98,9 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TARUMACNPJ 11685364000179 · TARUMÃ (SP) | 12/2024 | R$ 79,9 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE TEJUPACNPJ 12041694000194 · TEJUPÁ (SP) | 12/2024 | R$ 80 mil |

