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Link: /emendas/202430930004

Emenda nº 0004 de 2024

Quem indicou
Evair Vieira de Melo · Deputado(a) federal (ES) · PP

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências Especiais
Código
202430930004
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 4,03 milhões
Liquidado
R$ 4,03 milhões
Pago
R$ 4,03 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

    Empenhado
    R$ 4,03 milhões
    Liquidado
    R$ 4,03 milhões
    Pago
    R$ 4,03 milhões
Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ 27080530000143 · VITÓRIA (ES)07/2024R$ 500 mil
MUNICIPIO DE ANCHIETACNPJ 27142694000158 · ANCHIETA (ES)07/2024R$ 200 mil
MUNICIPIO DE ARACRUZCNPJ 27142702000166 · ARACRUZ (ES)07/2024R$ 300 mil
MUNICIPIO DE CASTELOCNPJ 27165638000139 · CASTELO (ES)07/2024R$ 300 mil
MUNICIPIO DE COLATINACNPJ 27165729000174 · COLATINA (ES)07/2024R$ 300 mil
MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELOCNPJ 27165570000198 · CONCEIÇÃO DO CASTELO (ES)07/2024R$ 300 mil
MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINSCNPJ 27150556000110 · DOMINGOS MARTINS (ES)07/2024R$ 200 mil
MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANOCNPJ 39385927000122 · MARECHAL FLORIANO (ES)07/2024R$ 200 mil
MUNICIPIO DE MIMOSO DO SULCNPJ 27174119000137 · MIMOSO DO SUL (ES)06/2024R$ 381 mil
MUNICIPIO DE NOVA VENECIACNPJ 27167428000180 · NOVA VENÉCIA (ES)07/2024R$ 300 mil
MUNICIPIO DE SANTA TERESACNPJ 27167444000172 · SANTA TERESA (ES)07/2024R$ 300 mil
MUNICIPIO DE VARGEM ALTACNPJ 31723570000133 · VARGEM ALTA (ES)07/2024R$ 200 mil
MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTECNPJ 31723497000108 · VENDA NOVA DO IMIGRANTE (ES)07/2024R$ 550 mil

Plano 09032024-066504 de MUNICIPIO DE COLATINA (ES) · situação: ciente

Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural

Custeio
R$ 300 mil
Investimento
R$ 0,00
  • 110001.1339200162.079 - PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, ARTISTICOS E COMEMORATIVOS — MUNICIPIO DE COLATINA

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Plano 09032024-2-066505 de MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL (ES) · situação: ciente

Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio
R$ 381 mil
Investimento
R$ 0,00
  • Meta 1 - Cultura Eventos no Município de Mimoso do Sul: Contratação de 02 (dois) artistas/bandas reconhecidas no gênero musical da música sertaneja, moda de viola e forró pé de serra, em consonância com a proposta do evento, repertório voltado à valorização da sanfona e da viola, promovendo a cultura local e o resgate da tradição musical, em Show com duração mínima de 90 a 120 minutos, podendo ser estendido conforme negociação, a ser realizado entre os dias 22 a 27 de julho de 2025, no Distrito de São Pedro do Itabapoana, em Mimoso do Sul-ES; e Contratação de 02 (dois) shows musicais para apresentação no III Festival de Carne de Porco da Comunidade de Alto Pontões, a ser realizado no distrito de Conceição do Muqui, no município de Mimoso do Sul – ES, entre os dias 07 e 08 de junho de 2025. Meta 2 - Contratação de Empresa para prestação de serviços de Hora Máquina pesada (retroescavadeira, trator agrícola, escavadeira hidráulica) através da Secretaria Municipal de Agricultura de Mimoso do Sul, visando atender as Comunidades Rurais inseridas nos Distritos: S. Antônio, Conceição, S. J. das Torres, P. do Itabapoana, S. Pedro e Dona América, aproximadamente 1500 horas. no Município de Mimoso do Sul/ área rural. — MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL

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Plano 09032024-066506 de MUNICIPIO DE NOVA VENECIA (ES) · situação: ciente

Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural

Custeio
R$ 300 mil
Investimento
R$ 0,00
  • contratação da Cia Musical Allegro, representada pela empresa SOM E VOX PRODUÇÕES, para apresentação de ações alusivas ao evento “150 anos de Imigração Italiana”, com recursos provenientes de Transfêrencia Especial (custeio - 150 anos imigração italiana), com o musical “Noi Siamo La Stória”, que realizará oficina de canto coral nas escolas da rede municipal e 03 (três) espetáculos na Praça Adélio Lubiana no período de 19 a 21 de agosto de 2024. — MUNICIPIO DE NOVA VENECIA

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Plano 09032024-066507 de ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária

Custeio
R$ 500 mil
Investimento
R$ 0,00
  • Realização de visita técnica a país da União Europeia com profissionais que atuam diretamente em Serviços de Inspeção Oficial, assistência técnica/ extensão rural (ATER) ou políticas públicas de desenvolvimento rural, para qualificação de servidores e melhoria das atividades de assistência técnica e atendimento aos produtores e empreendimentos rurais do Espírito Santo. — SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA - SEAG

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Plano 09032024-066508 de MUNICIPIO DE VARGEM ALTA (ES) · situação: ciente

Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer

Custeio
R$ 200 mil
Investimento
R$ 0,00
  • Realização de despesas da Expo Vargem Alta — MUNICIPIO DE VARGEM ALTA

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Plano 09032024-066509 de MUNICIPIO DE CASTELO (ES) · situação: ciente

Áreas: 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer

Custeio
R$ 300 mil
Investimento
R$ 0,00
  • Manutenção de imóveis públicos, materiais de consumo para proteção de servidores e manutenção de pontes do interior. — MUNICIPIO DE CASTELO

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Plano 09032024-066510 de MUNICIPIO DE ANCHIETA (ES) · situação: ciente

Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural

Custeio
R$ 200 mil
Investimento
R$ 0,00
  • Apresentação do Musical Italiano NOI SIAMO LA STORIA, através do maestro Ítalo-brasileiro Inárley Carletti, nas datas abaixo, junto às comemorações municipais alusivos aos 150 anos da imigração Italiana no Espírito santo. Dias: 16 de Agosto de 2024 – No PORTO DE ANCHIETA 01 de Setembro de 2024 – Na COMUNIDADE DE ALTO PONGAL — MUNICIPIO DE ANCHIETA

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Plano 09032024-066511 de MUNICIPIO DE ARACRUZ (ES) · situação: ciente

Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural

Custeio
R$ 300 mil
Investimento
R$ 0,00
  • contratação de estrutura para apresentação cultural e contratação de bandas/artistas para apresentação cultural italiana em festividades promovidas pelo município. — MUNICIPIO DE ARACRUZ

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Plano 09032024-066512 de MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS (ES) · situação: ciente

Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural

Custeio
R$ 200 mil
Investimento
R$ 0,00
  • Contratação de Shows: Musical Italiano NOI SIAMO LA STÓRIA através da Cia Musical Allegro para contar, através de 10 cenas, a saga da imigração italiana no Brasil a partir do ano de 1874. Sendo os shows realizados nos dias 01 e 02 de agosto de 2024, durante as festividades da Festa do Morango edição 2024, realizada no Centro de Eventos "Morangão", localizado em Pedra Azul, Domingos Martins-ES. — MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS

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Plano 09032024-066513 de MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO (ES) · situação: impedido

Áreas: 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais

Custeio
R$ 200 mil
Investimento
R$ 0,00

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    Plano 09032024-066514 de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO (ES) · situação: ciente

    Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural

    Custeio
    R$ 300 mil
    Investimento
    R$ 0,00
    • EVENTO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES. — MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO

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    Plano 09032024-066515 de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES) · situação: impedido

    Áreas: 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo

    Custeio
    R$ 100 mil
    Investimento
    R$ 0,00

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      Plano 09032024-066516 de MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE (ES) · situação: ciente

      Áreas: 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos

      Custeio
      R$ 550 mil
      Investimento
      R$ 0,00
      • - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS DE MÁQUINAS PESADAS, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA E SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR E TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES. - REPASSE DE PARTE DO RECURSO À APAE DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / ES - PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS. - REPASSE DE PARTE DO RECURSO AO INSTITUTO JUTTA BATISTA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / ES - PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS. — MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

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      Plano 09032024-066517 de MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO (ES) · situação: ciente

      Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo

      Custeio
      R$ 200 mil
      Investimento
      R$ 0,00
      • Apoio a Eventos Culturais no Município de Marechal Floriano - XXII FESTIVAL ÍTALO-GERMÂNICO – ITALEMANHA — MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO

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      Plano 09032024-066518 de SANTA TERESA (ES) · situação: ciente

      Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural

      Custeio
      R$ 300 mil
      Investimento
      R$ 0,00
      • PROJETOS A SEREM APOIADOS/BENEFICIADOS PELA EMENDA PARLAMENTAR - Festa do Vinho e da Uva - Festival Primavera Teresense e Expo-Flores - Museu da Imigração Italiana em Santa Teresa-ES — MUNICIPIO DE SANTA TERESA

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      O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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      Emenda nº 0004 de 2024 de Evair Vieira de Melo — Várias localidades… · Transparência Política