Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2024
- Quem indicou
- Evair Vieira de Melo · Deputado(a) federal (ES) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202430930004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,03 milhões
- Liquidado
- R$ 4,03 milhões
- Pago
- R$ 4,03 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 4,03 milhões
- Liquidado
- R$ 4,03 milhões
- Pago
- R$ 4,03 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ 27080530000143 · VITÓRIA (ES) | 07/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE ANCHIETACNPJ 27142694000158 · ANCHIETA (ES) | 07/2024 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE ARACRUZCNPJ 27142702000166 · ARACRUZ (ES) | 07/2024 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE CASTELOCNPJ 27165638000139 · CASTELO (ES) | 07/2024 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE COLATINACNPJ 27165729000174 · COLATINA (ES) | 07/2024 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELOCNPJ 27165570000198 · CONCEIÇÃO DO CASTELO (ES) | 07/2024 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINSCNPJ 27150556000110 · DOMINGOS MARTINS (ES) | 07/2024 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANOCNPJ 39385927000122 · MARECHAL FLORIANO (ES) | 07/2024 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE MIMOSO DO SULCNPJ 27174119000137 · MIMOSO DO SUL (ES) | 06/2024 | R$ 381 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA VENECIACNPJ 27167428000180 · NOVA VENÉCIA (ES) | 07/2024 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA TERESACNPJ 27167444000172 · SANTA TERESA (ES) | 07/2024 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE VARGEM ALTACNPJ 31723570000133 · VARGEM ALTA (ES) | 07/2024 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTECNPJ 31723497000108 · VENDA NOVA DO IMIGRANTE (ES) | 07/2024 | R$ 550 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032024-066504 de MUNICIPIO DE COLATINA (ES) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 300 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- 110001.1339200162.079 - PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, ARTISTICOS E COMEMORATIVOS — MUNICIPIO DE COLATINA
Plano 09032024-2-066505 de MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL (ES) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 381 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Meta 1 - Cultura Eventos no Município de Mimoso do Sul: Contratação de 02 (dois) artistas/bandas reconhecidas no gênero musical da música sertaneja, moda de viola e forró pé de serra, em consonância com a proposta do evento, repertório voltado à valorização da sanfona e da viola, promovendo a cultura local e o resgate da tradição musical, em Show com duração mínima de 90 a 120 minutos, podendo ser estendido conforme negociação, a ser realizado entre os dias 22 a 27 de julho de 2025, no Distrito de São Pedro do Itabapoana, em Mimoso do Sul-ES; e Contratação de 02 (dois) shows musicais para apresentação no III Festival de Carne de Porco da Comunidade de Alto Pontões, a ser realizado no distrito de Conceição do Muqui, no município de Mimoso do Sul – ES, entre os dias 07 e 08 de junho de 2025. Meta 2 - Contratação de Empresa para prestação de serviços de Hora Máquina pesada (retroescavadeira, trator agrícola, escavadeira hidráulica) através da Secretaria Municipal de Agricultura de Mimoso do Sul, visando atender as Comunidades Rurais inseridas nos Distritos: S. Antônio, Conceição, S. J. das Torres, P. do Itabapoana, S. Pedro e Dona América, aproximadamente 1500 horas. no Município de Mimoso do Sul/ área rural. — MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL
Plano 09032024-066506 de MUNICIPIO DE NOVA VENECIA (ES) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 300 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- contratação da Cia Musical Allegro, representada pela empresa SOM E VOX PRODUÇÕES, para apresentação de ações alusivas ao evento “150 anos de Imigração Italiana”, com recursos provenientes de Transfêrencia Especial (custeio - 150 anos imigração italiana), com o musical “Noi Siamo La Stória”, que realizará oficina de canto coral nas escolas da rede municipal e 03 (três) espetáculos na Praça Adélio Lubiana no período de 19 a 21 de agosto de 2024. — MUNICIPIO DE NOVA VENECIA
Plano 09032024-066507 de ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária
- Custeio
- R$ 500 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Realização de visita técnica a país da União Europeia com profissionais que atuam diretamente em Serviços de Inspeção Oficial, assistência técnica/ extensão rural (ATER) ou políticas públicas de desenvolvimento rural, para qualificação de servidores e melhoria das atividades de assistência técnica e atendimento aos produtores e empreendimentos rurais do Espírito Santo. — SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA - SEAG
Plano 09032024-066508 de MUNICIPIO DE VARGEM ALTA (ES) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 200 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Realização de despesas da Expo Vargem Alta — MUNICIPIO DE VARGEM ALTA
Plano 09032024-066509 de MUNICIPIO DE CASTELO (ES) · situação: ciente
Áreas: 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 300 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Manutenção de imóveis públicos, materiais de consumo para proteção de servidores e manutenção de pontes do interior. — MUNICIPIO DE CASTELO
Plano 09032024-066510 de MUNICIPIO DE ANCHIETA (ES) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 200 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Apresentação do Musical Italiano NOI SIAMO LA STORIA, através do maestro Ítalo-brasileiro Inárley Carletti, nas datas abaixo, junto às comemorações municipais alusivos aos 150 anos da imigração Italiana no Espírito santo. Dias: 16 de Agosto de 2024 – No PORTO DE ANCHIETA 01 de Setembro de 2024 – Na COMUNIDADE DE ALTO PONGAL — MUNICIPIO DE ANCHIETA
Plano 09032024-066511 de MUNICIPIO DE ARACRUZ (ES) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 300 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- contratação de estrutura para apresentação cultural e contratação de bandas/artistas para apresentação cultural italiana em festividades promovidas pelo município. — MUNICIPIO DE ARACRUZ
Plano 09032024-066512 de MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS (ES) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 200 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Contratação de Shows: Musical Italiano NOI SIAMO LA STÓRIA através da Cia Musical Allegro para contar, através de 10 cenas, a saga da imigração italiana no Brasil a partir do ano de 1874. Sendo os shows realizados nos dias 01 e 02 de agosto de 2024, durante as festividades da Festa do Morango edição 2024, realizada no Centro de Eventos "Morangão", localizado em Pedra Azul, Domingos Martins-ES. — MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS
Plano 09032024-066513 de MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO (ES) · situação: impedido
Áreas: 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais
- Custeio
- R$ 200 mil
- Investimento
- R$ 0,00
Plano 09032024-066514 de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO (ES) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 300 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- EVENTO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES. — MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO
Plano 09032024-066515 de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES) · situação: impedido
Áreas: 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 100 mil
- Investimento
- R$ 0,00
Plano 09032024-066516 de MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE (ES) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 550 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS DE MÁQUINAS PESADAS, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA E SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR E TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES. - REPASSE DE PARTE DO RECURSO À APAE DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / ES - PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS. - REPASSE DE PARTE DO RECURSO AO INSTITUTO JUTTA BATISTA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / ES - PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS. — MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
Plano 09032024-066517 de MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO (ES) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 200 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Apoio a Eventos Culturais no Município de Marechal Floriano - XXII FESTIVAL ÍTALO-GERMÂNICO – ITALEMANHA — MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO
Plano 09032024-066518 de SANTA TERESA (ES) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 300 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- PROJETOS A SEREM APOIADOS/BENEFICIADOS PELA EMENDA PARLAMENTAR - Festa do Vinho e da Uva - Festival Primavera Teresense e Expo-Flores - Museu da Imigração Italiana em Santa Teresa-ES — MUNICIPIO DE SANTA TERESA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

