Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2024
- Quem indicou
- Fabio Reis · Deputado(a) federal (SE) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202429790002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 9,21 milhões
- Liquidado
- R$ 9,21 milhões
- Pago
- R$ 9,21 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 9,21 milhões
- Liquidado
- R$ 9,21 milhões
- Pago
- R$ 9,21 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CARIRACNPJ 13099882000136 · CARIRA (SE) | 12/2024 | R$ 800 mil |
| MUNICIPIO DE CUMBECNPJ 13112289000182 · CUMBE (SE) | 12/2024 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE INDIAROBACNPJ 13097894000121 · INDIAROBA (SE) | 07/2024 a 12/2024 | R$ 800 mil |
| MUNICIPIO DE JAPOATACNPJ 13115910000161 · JAPOATÃ (SE) | 12/2024 | R$ 700 mil |
| MUNICIPIO DE LARANJEIRASCNPJ 13120613000104 · LARANJEIRAS (SE) | 12/2024 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DE LOURDESCNPJ 13113766000124 · NOSSA SENHORA DE LOURDES (SE) | 07/2024 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTASCNPJ 13107180000157 · RIACHÃO DO DANTAS (SE) | 12/2024 | R$ 900 mil |
| MUNICIPIO DE RIACHUELOCNPJ 13128897000185 · RIACHUELO (SE) | 12/2024 | R$ 305 mil |
| MUNICIPIO DE SALGADOCNPJ 13107453000163 · SALGADO (SE) | 07/2024 | R$ 800 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO ITANHYCNPJ 13098942000104 · SANTA LUZIA DO ITANHY (SE) | 07/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAOCNPJ 13128855000144 · SÃO CRISTÓVÃO (SE) | 12/2024 | R$ 900 mil |
| MUNICIPIO DE TELHACNPJ 13118591000148 · TELHA (SE) | 12/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETOCNPJ 13119300000136 · TOBIAS BARRETO (SE) | 07/2024 | R$ 1 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032024-071894 de MUNICIPIO DE CARIRA (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 800 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE VIAS — MUNICIPIO DE CARIRA
Plano 09032024-071895 de MUNICIPIO DE INDIAROBA (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 800 mil
- Perfuração de poço artesiano em rocha sedimentar de 06 polegadas; Aquisição e instalação de tubos de revestimento PVC de 150 mm. — MUNICIPIO DE INDIAROBA
Plano 09032024-071896 de MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 900 mil
- Ação: 1014 - Abertura, Recuperação e ou/ Pavimentação de Ruas e Avenidas Ação: 1016 - Construção, Reforma e Ampliação de Praças, Parques e Jardins Ação: 2105 Construção do Prédio para Instalação da Agroindústria de Abacaxi e Produtos Derivados — MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS
Plano 09032024-071897 de MUNICIPIO DE RIACHUELO (SE) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 305 mil
- Construção de uma Quadra Coberta Poliesportiva no Povoado Penha Zona Rural do Município de Riachuelo/SE. — MUNICIPIO DE RIACHUELO
Plano 09032024-071898 de MUNICIPIO DE SALGADO (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 800 mil
- Pavimentação de ruas no município de Salgado/SE. — MUNICIPIO DE SALGADO
Plano 09032024-071899 de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO ITANHY (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO CONJUNTO HABITACIONAL MARIA LUIZA SOUTELO - ÁREA URBANA DE SANTA LUZIA DO ITANHY — MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO ITANHY
Plano 09032024-071900 de MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 900 mil
- Pavimentação em diversas ruas no município de São Cristóvão/SE — MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO
Plano 09032024-071901 de MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO. — MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO
Plano 09032024-071902 de MUNICIPIO DE TELHA (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Aplicação de recursos em investimentos no Município de Telha/SE — MUNICIPIO DE TELHA
Plano 09032024-071903 de MUNICIPIO DE CUMBE (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Pavimentação de vias no Município de Cumbe/SE — MUNICIPIO DE CUMBE
Plano 09032024-071904 de MUNICIPIO DE LARANJEIRAS (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Contratação de empresa para fornecimento e assentamento de aduelas e obras complementares para a rede de drenagem no Município de Laranjeiras/Se — MUNICIPIO DE LARANJEIRAS
Plano 09032024-071905 de NOSSA SENHORA DE LOURDES (SE) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 365-Educação Infantil , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 600 mil
- Aquisição de terreno na Zona Urbana do Município de Nossa Senhora de Lourdes/SE. — MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DE LOURDES
Plano 09032024-071906 de JAPOATÃ (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 700 mil
- Reforma do Mercado Municipal Adroaldo Campos na cidade de Japoatã/SE Publico alvo: Comerciantes locais - Aqueles que ocupam um espaço dentro do Mercado Municipal para o desenvolvimento de atividades comerciais. Público geral - Aqueles que utilizam os serviços oferecidos dentro do Mercado Municipal — MUNICIPIO DE JAPOATA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

