Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2024
- Quem indicou
- Bohn Gass · Deputado(a) federal (RS) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202428620004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 900 mil
- Liquidado
- R$ 658 mil
- Pago
- R$ 900 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · FOMENTO AS ACOES DE GRADUACAO, POS-GRADUACAO, ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO
- Empenhado
- R$ 900 mil
- Liquidado
- R$ 658 mil
- Pago
- R$ 900 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 271.898 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| DATEN TECNOLOGIA LTDACNPJ 04602789000101 · SALVADOR (BA) | 07/2025 a 08/2025 | R$ 54,6 mil |
| EUNICE MARIA GONCALVES DE OLIVEIRACNPJ 11311279000140 · SÃO PAULO (SP) | 01/2025 | R$ 7,1 mil |
| EVA MEDIANEIRA DE OLIVEIRA GONCALVESCNPJ 16715244000190 · SÃO SEPÉ (RS) | 03/2025 | R$ 1,4 mil |
| FUNDACAO DELFIM MENDES SILVEIRACNPJ 03703102000161 · PELOTAS (RS) | 06/2024 a 03/2025 | R$ 720 mil |
| IGUACU DESENVOLVIMENTO LTDACNPJ 17453147000130 · CASCAVEL (PR) | 01/2025 a 02/2025 | R$ 30 mil |
| INOVAWAY TECNOLOGIA LTDACNPJ 43951445000160 · GOIANIRA (GO) | 12/2024 | R$ 10,2 mil |
| PDN COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDACNPJ 48042994000135 · GRAVATAÍ (RS) | 12/2024 a 01/2025 | R$ 18,5 mil |
| POSITIVO TECNOLOGIA S.A.CNPJ 81243735001977 · MANAUS (AM) | 02/2025 a 03/2025 | R$ 30,8 mil |
| PRIMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 85515542000150 · ROLÂNDIA (PR) | 05/2025 | R$ 440,00 |
| TEKCAD MOBILIARIO CORPORATIVO - IND. COM. E IMPORTACAO LTDACNPJ 20315728000110 · CARAZINHO (RS) | 03/2025 | R$ 26,5 mil |