Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2024
- Quem indicou
- Pedro Uczai · Deputado(a) federal (SC) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202428550004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 650 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 650 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Organização agrária › Ordenamento territorial · APOIO AO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SUSTENTAVEL A INCLUSAO PRODUTIVA E A INFRAESTRUTURA RURAL
- Empenhado
- R$ 650 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 650 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 650.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Promover o Apoio ao Desenvolvimento Territorial e a inclusao produtiva com o fortalecimento e a consolidacao das cooperativas da agricultura familiar e economia solidaria ligadas ao sistema UNICAFES no Estado de Santa Catarina - Lideranca 360
Convênio 958833 com UNIAO DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UNICAFES/SC · publicado em 15/01/2025 · R$ 500 mil
Fomentar a agricultura familiar dos associados por meio da aquisicao de insumos.
Convênio 968857 com ASSOCIACAO DE AGRICULTORES UNIDOS VENCEREMOS · publicado em 24/01/2025 · R$ 150 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO DE AGRICULTORES UNIDOS VENCEREMOSCNPJ 08661163000127 · SANTIAGO DO SUL (SC) | 05/2025 | R$ 150 mil |
| UNIAO DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UNICAFES/SCCNPJ 08654942000103 · CHAPECÓ (SC) | 04/2025 | R$ 500 mil |

