Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2024
- Quem indicou
- Jonas Donizette · Deputado(a) federal (SP) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202428020006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 200 mil
- Pago
- R$ 1 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Assistência social › Assistência comunitária · APOIO E ACOLHIMENTO OBJETIVANDO A REINSERCAO DE USUARIOS E DEPENDENTES DE ALCOOL E DROGAS
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 200 mil
- Pago
- R$ 1 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 800.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Realizar o 9o CONGRESSO INTERNACIONAL FREEMIND 2024 na cidade de Serra Negra, no estado de Sao Paulo entre os dias 29 de outubro a 01 de novembro de 2024, para discutir o tratamento e a reinsercao social da dependencia de substancias psicoativas.
Convênio 959812 com ASSOCIACAO FREEMIND BRASIL - SOCIEDADE INTERNACIONAL DE VOLUNTARIOS E PROFISSIONAIS DA PREVENCAO E TRATAMENTO DE USO DE SUBSTANCIAS. · publicado em 25/10/2024 · R$ 200 mil
Capacitacao e formacao de profissionais de entidades que atuam na reducao da demanda de drogas.
Convênio 960505 com FEDERACAO BRASILEIRA DE COMUNIDADES TERAPEUTICAS - FEBRACT · publicado em 01/01/2025 · R$ 200 mil
Promover melhoria nas instalacoes e na prestacao de servicos da Instituicao, com a aquisicao de sistema de energia fotovoltaica e equipamentos, melhorias na rede de internet e contratacao de servicos especializados na area administrativa para melhoria do processo de execucao do projeto.
Convênio 971120 com INSTITUICAO PADRE HAROLDO RAHM · publicado em 15/01/2025 · R$ 600 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO FREEMIND BRASIL - SOCIEDADE INTERNACIONAL DE VOLUNTARIOS E PROFISSIONAIS DA PREVENCAO E TRATAMENTO DE USO DE SUBSTANCIAS.CNPJ 28940148000125 · COTIA (SP) | 12/2024 | R$ 200 mil |
| FEDERACAO BRASILEIRA DE COMUNIDADES TERAPEUTICAS - FEBRACTCNPJ 71753263000110 · CAMPINAS (SP) | 02/2025 | R$ 200 mil |
| INSTITUICAO PADRE HAROLDO RAHMCNPJ 50068188000188 · CAMPINAS (SP) | 04/2025 | R$ 600 mil |